Proposta vai ser agora submetida a votação em cada uma das câmaras e assembleias municipais. Segue-se a escritura pública
O processo de instituição da Comunidade Intermunicipal (CIM) Península de Setúbal está mais perto de se concretizar. A proposta de estatutos da entidade foi validada, no seu grosso, pelos nove presidentes de câmara da referida região, em reunião “on-line” realizada na última segunda-feira.
Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, avançou a O SETUBALENSE que na sessão estiveram representados todos os municípios – Alcochete, Almada, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, além de Barreiro – e que o processo decorreu em ambiente de absoluta normalidade. “Estamos todos de acordo”, disse o autarca do Barreiro, para explicar de seguida que uma ou outra aresta que possa ter de vir a ser limada não afectará a aprovação do documento.
“O draft [minuta/rascunho] final dos estatutos da CIM, que foi feito por Barreiro e Palmela com alguns contributos de Almada, foi aceite, com a salvaguarda de até ao final da semana poder ser feita uma ou outra alteração em relação a algumas notas – mais de âmbito técnico-jurídico – presentes no documento. O grosso da proposta de estatutos foi aceite”, detalhou.
Da reunião saiu ainda a consensualização entre todos sobre a forma como o texto da proposta será apresentado para votação em cada uma das câmaras municipais e, depois, nas respectivas assembleias municipais. “Foi consensualizado levarmos às reuniões de câmara e de assembleia municipal propostas iguais.”
Após as aprovações (esperadas) nos dois órgãos de cada município, será feita a escritura pública da CIM Península de Setúbal.
O principal propósito desta entidade intermunicipal passa pela captação de maior volume de fundos comunitários, depois de a União Europeia ter viabilizado as NUTS (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) II e III para a Península de Setúbal, já que a região tem vindo a ser fortemente penalizada nesse capítulo por ter estado integrada nas NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Essa separação de águas – há muito desejada e que acabou por ser conseguida ainda pelo Governo anterior, de António Costa – não implica constrangimento de qualquer ordem. “A CIM Península de Setúbal e a AML complementam-se, não se anulam. Até porque, estamos todos de alma e coração na AML. A CIM vai é permitir-nos tratar dos dossiers relativos aos fundos comunitários”, sublinhou Frederico Rosa.
A CIM Península de Setúbal “é um dos maiores passos estratégicos para a região”, já que, além de concentrar câmaras e assembleias municipais, vai ainda contar com “todos os actores da Penínusla de Setúbal no conselho estratégico”, vincou, a concluir.
