Trata-se de uma “solução provisória”, proposta pelo Ministério da Educação, apresentada enquanto tentativa de combate à “situação de ruptura” em que a escola secundária se encontra.
Na última reunião extraordinária da Câmara Municipal de Sesimbra, a Vice-Presidente, Felícia Costa, lembrou que a Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, a única escola secundária na Quinta do Conde, se encontra numa “situação de ruptura”, face à necessidade de obras de requalificação e escassa oferta educativa.
“Todos sabemos que a resposta do ensino secundário na Quinta do Conde e as condições que a Michel tem para oferecer às turmas do secundário são altamente insuficientes e deficientes”, começou por dizer. “[No final do presente ano lectivo] a Michel terá 15 turmas a terminar o 9º ano e só conseguirá assegurar a continuidade no ensino secundário no agrupamento para quatro dessas turmas. É uma situação de ruptura total”, frisou.
A Vice-Presidente aproveitou para dizer que esta situação resulta do “desinvestimento” e “desinteresse” do Ministério de Educação (ME), face à possível construção de uma nova escola secundária na freguesia, responsabilidade da Administração Central. Trata-se de uma reivindicação que se estende há décadas e que obriga os estudantes “a procurar respostas nos municípios vizinhos”.
Para “remendar” esta situação, a solução do ME, afirmou Felícia Costa, é “implementar mais pavilhões pré-fabricados” já no início do próximo ano lectivo. “A sugestão foi apresentada como provisória pela DGEstE [Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares] ao director da escola. A autarquia planeia reunir-se com a DGEstE para apurar quem irá suportar financeiramente as estruturas e reiterar a necessidade de não se tratar de uma decisão definitiva”, afirmou.
Também Francisco Jesus, Presidente da Câmara de Sesimbra, contestou a proposta apresentada pelo ME. “Sou sempre resistente a este tipo de situações provisórias que passam a ser definitivas”, disse, dando como exemplo os dois actuais pavilhões pré-fabricados existentes na escola, também implementados como solução temporária há cerca de 30 anos. “Retiraram [os contentores] da Cidade Universitária [Lisboa], pois já eram devolutos e foram utilizados para resolver um problema do ensino secundário na Quinta do Conde. Temo que os novos contentores fiquem mais tempo do que os que já lá estão”.
Abate de árvores e construções sem licenciamento na Lagoa de Albufeira descontentam autarcas
Ainda no período antes da ordem do dia, Miguel Fernandes, vereador socialista, lamentou o “crescente” abate de árvores na zona da Lagoa de Albufeira, em Sesimbra, e o aumento de construções ilegais neste lugar protegido. “A situação é penosa”, referiu Miguel Fernandes. “Só não é mais penosa pelo sentido cívico dos moradores da Lagoa que cumprem as regras de licenciamento”, referindo que é “quem vem de fora” que “atropela” e “ignora” as regras de construção.
Neste sentido, propôs a Francisco Jesus que sejam “desenvolvidos esforços” com as “demais entidades externas à autarquia” para “penalizar quem tenha este tipo de comportamentos”. Em forma de resposta, o Presidente justificou que a autarquia “já levantou um conjunto de autos” à “situação em questão” e, inclusive, apresentou um “processo de desobediência” junto do Ministério Público.
Na reunião de Câmara foram também aprovados o concurso “Festival Gastronómico – Sesimbra é Peixe”, a realizar-se entre 8 de Maio e 29 de Junho de 2023, e as obras de requalificação das margens e sistemas costeiros da Lagoa de Albufeira que, orçada em cerca de 600 mil euros, prevê a construção de um novo observatório, torre de observação, espaço de apoio às actividades náuticas, núcleo de apoio à aquicultura e reabilitação dos antigos abrigos de pescadores, operação que conta com o apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
