Município decidiu ontem, por unanimidade, adjudicar a empreitada. Proposta do PSD para saída do município da AMRS rejeitada pela maioria CDU e PS

A Câmara Municipal de Palmela decidiu ontem, por unanimidade, adjudicar a empreitada de requalificação do Edifício Palmela Conquista à empresa Fraterna, Engenharia, Consultoria e Construção Lda., pelo valor de 871 mil e 318 euros (incluindo IVA).

Segundo José Carlos Sousa, vereador eleito pelo PS, a obra tem um prazo de execução de “540 dias” e este foi “o segundo concurso” realizado pela autarquia para adjudicação dos trabalhos. “O primeiro concurso público ficou deserto”, lembrou o autarca.

Já rejeitada, com os votos contra das bancadas da CDU e do PS (cinco no total), foi a proposta apresentada pelo vereador do PSD, Roberto Cortegano, referente à saída de Palmela da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS).

O social-democrata defendeu que a AMRS “afastou-se, ao longo dos anos, do seu objeto fundador”, tornando-se “pouco eficaz, com reduzida capacidade de influência e projetos concretos cada vez mais escassos e menos relevantes para o desenvolvimento regional”. E lembrou os custos anuais da participação do município de Palmela na associação – cerca de 175 mil euros – bem como o peso que a AMRS deixou de ter com a saída dos municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita e Setúbal.

Visão diferente tem Ana Teresa Vicente (CDU), presidente da autarquia, que salientou a responsabilidade que a AMRS tem enquanto entidade gestora da Arrábida Reserva da Biosfera da Unesco, assim como os “inúmeros projetos” nas mais diversas áreas – como o Plano Estratégico da Região de Setúbal – desenvolvidos ao longo dos anos pela associação, a que se soma um vasto património (Museu Etnográfico e Quinta de S. Paulo são dois exemplos) e um quadro de trabalhadores. A autarca considerou que o futuro da AMRS deve ser discutido “no interior da associação” e disse que a saída de Palmela corresponderia a “um acto não responsável”.

Pela bancada do PS, o vereador Pedro Taleço admitiu que no partido existe o entendimento de que a AMRS não terá sustentabilidade para poder continuar, indo ao encontro da argumentação do autarca do PSD, mas que é “essencial assegurar uma transição responsável” num necessário processo de saída ou de término da associação. Pelo que o PS votou contra. Além do voto social-democrata, a proposta contou com três votos favoráveis da bancada do Chega, insuficientes para ser aprovada.