Comissões de utentes e sindicatos de médicos e enfermeiros fazem retrato da saúde na região. Apontam falhas e necessidade de investimento

O direito à saúde está consagrado na Constituição da República Portuguesa, que proclama o acesso universal e tendencialmente gratuito a cuidados de saúde e que estes são prestados através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que completa 42 anos a 15 de Setembro.

Na região de Setúbal, a saúde aguarda investimento em diversos aspectos, que os protagonistas apontam como prioritários, designadamente falta de centros de saúde, oferta hospitalar insuficiente e carência de recursos humanos.

José Lourenço, da Comissão de Utentes de Saúde do Seixal, diz a O SETUBALENSE que “até há pouco tempo o distrito de Setúbal tinha um défice hospitalar de 1300 camas e cerca de 700 médicos, ambos 50% abaixo da média nacional.

Não contando com a escassa oferta hospitalar, as camas de cuidados paliativos são praticamente inexistentes e as de cuidados continuados completamente desfasadas das necessidades”.

No Seixal, a população luta por novos centros de saúde em Corroios, Foros de Amora e Aldeia de Paio Pires, com cerca de 15 mil utentes cada. “Destes, foi assinado um acordo em 9 de Maio de 2017 entre a ARSLVT e a Câmara do Seixal para o de Corroios que, só passados quatro anos, está prestes a ser concluído”, adianta.

Também o Hospital do Seixal é reivindicado pelas populações de Almada, Seixal e Sesimbra há cerca de 20 anos (ver texto mais à frente). Em 2007 foram encerrados os Serviços de Atendimento Permanente do Seixal e de Corroios, obrigando a população a recorrer ao Hospital Garcia de Orta (HGO) fora do horário dos centros de saúde.

“Note-se que, nessa altura, a população do concelho rondaria os 153 mil habitantes. Hoje andará perto dos 180 mil”.

Falta de recursos humanos entre as principais carências

O reforço dos recursos humanos é outra necessidade apontada pela comissão de utentes de saúde seixalense: “No ACES Almada-Seixal, dos 200 médicos ao serviço 63 têm mais de 60 anos e 32 têm mesmo mais de 65 anos. É preciso que o SNS, de forma transversal, se torne atractivo, remunerando e dignificando as classes profissionais, modernizando os seus serviços e que permita as progressões das carreiras”.

No entender da Comissão Representativa dos Utentes de Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde, “os sucessivos cortes no investimento do SNS, durante as últimas décadas, conduziram, também na região de Setúbal, à redução e encerramento de serviços de saúde, limitaram o acesso a cuidados de saúde e transferiram para a população os custos”.

Quando em 2012 foi construído o Centro de Saúde da Quinta do Conde, logo se considerou “já pequeno para a população residente. Desde então a comissão de utentes exige a construção de um novo que sirva a metade da população sem cuidados de saúde na freguesia”.

Apesar da recente atribuição de um médico de família, 50% da população quintacondense não tem médico de família. De acordo com a comissão de utentes, “são necessários mais recursos humanos” e a pandemia de covid-19 veio mostrar que os centros de saúde precisam de melhor gestão das tecnologias de informação e comunicação no contacto com os utentes”.

Localidades anseiam por novas unidades de saúde

A falta de novos centros de saúde é uma queixa comum a muitas localidades da região, como no Seixal, Azeitão, Setúbal, Quinta do Anjo, Barreiro ou Quinta do Conde.

A comissão de utentes quintacondense reivindica ainda “a construção de um serviço de urgência básica para que a população tenha alternativa. Ficando o HSB só, em relação à Quinta do Conde, com as emergências”.

Para a comissão de utentes, “a curto prazo é urgente o lançamento do procedimento concursal para a construção da Unidade de Saúde Familiar no local do antigo Centro de Saúde da Quinta do Conde, uma vez que, existe um projecto do PORLisboa 2020 aprovado superior a um milhão de euros financiados a 50% por fundos comunitários e esta demora pode pôr em causa o financiamento da UE.

Este equipamento não resolveria o problema na totalidade dos utentes sem médico de família, mas reduziria bastante o número” e é urgente “iniciar a construção do Hospital Sesimbra- -Seixal com mais valências, especialidades médicas e maior número de camas do que o previsto para servir a população destes concelhos e retirar a pressão dos Hospitais Garcia de Orta, São Bernardo e Barreiro”.

A comissão de utentes quintacondense considera ainda necessário “criar uma rede de serviços de proximidade da população na área da saúde mental, reforçar o SNS e evoluir no sentido da medicina preventiva em vez da curativa, sem esquecer a criação de uma verdadeira rede pública de cuidados continuados”.

A situação estende-se também ao concelho do Barreiro, em que cerca de 13 mil utentes não têm médico de família.

A Comissão de Utentes de Serviços Públicos do Barreiro regista ainda “a falta de médicos no centro de saúde da Quinta da Lomba e de especialistas no hospital, o agravamento da situação com os médicos que se estão a reformar e o facto de a extensão de saúde de Coina servir, há um ano, de covidário, e obrigar os utentes desta unidade a deslocar-se ao Barreiro para uma consulta”.

A comissão de utentes continua “a aguardar o desenvolvimento da construção de uma Unidade de Saúde Familiar no Alto do Seixalinho, prometida pela autarquia”.

Sindicato dos Médicos da Zona Sul tem esperança na nova organização do SNS

Jorge Espírito Santo, dirigente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, considera que o panorama no distrito no que diz respeito à saúde “não é muito favorável em termos de resposta às necessidades de saúde da população”.

“Com a afectação de um conjunto de recursos para tratamento e diagnóstico da covid-19 ficaram a nu uma série de outras insuficiências. Temos cuidados primários insuficientes e muitos cidadãos do distrito não têm médico de família, cerca de 120 mil para uma população de 780 mil”, revelou.

Com a necessidade de alocar enfermarias a doentes infectados, reduziu-se no último ano a prestação de cuidados aos doentes não-covid e verificou-se uma redução extraordinária em termos de consultas e exames.

“De acordo com um estudo da Ordem dos Médicos, 2020 fechou com cerca de 24 milhões de exames complementares de diagnóstico e terapêutica feitos a menos, 1 milhão e 400 mil consultas e 200 mil cirurgias a menos, o que constituem reduções muito significativas”, refere.

“Por força de toda esta situação, assiste-se ao esgotamento das urgências, exaustão das equipas, encerramento de urgências e superlotação nos serviços de urgência e até nos hospitais”, continua frisando que “a pandemia trouxe de facto o alerta para áreas subdimensionadas para as necessidades do dia-a-dia”.

Segundo o dirigente sindical, “a Península de Setúbal continua a ter rácios de camas e de recursos humanos, médicos e enfermeiros, por 100 mil habitantes, inferiores à média nacional”.

A solução passa, no entender do sindicato, por “uma reforma completa na organização dos cuidados. É preciso captar, atrair profissionais, porque sem profissionais as paredes e as máquinas não asseguram cuidados de saúde, e profissionais são atraídos por sítios onde são devidamente estimulados e remunerados pelo trabalho que prestam e ondesão criadas as condições para que a prestação dos cuidados de saúde seja feita com dignidade. É preciso repensar a forma de organização das instituições e dos circuitos”.

Neste sentido, Jorge Espírito Santo encontra na aprovação recente na nova Lei de Bases para a Saúde, “que propõe a organização do SNS em sistemas locais de saúde”, “uma excelente oportunidade”.

Enfermeiros defendem prevenção precoce e promoção da saúde em comunidade

Por seu turno, Zoraima Prado, da Direcção Regional de Setúbal do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, considera que a pandemia fez com que “todos percebessem o quão imprescindível é termos um SNS robusto e com capacidade de resposta. Há muito que vínhamos denunciando um sub-financiamento no SNS”.

Neste período, houve reforço de recursos humanos, mas, de acordo com a representante do sindicato, “é incompreensível que esse reforço seja feito à custa de vínculos precários para todas as carreiras”.

Também durante a pandemia o sindicato registou um aumento de solicitações: “assistimos a um discurso de valorização por parte do Governo e aquilo que tivemos nos locais de trabalho foi um ataque quase sem precedentes aos direitos de quem trabalha”.

No entender da Direcção Regional de Setúbal, que considera que a municipalização não traz ganhos para a saúde, existem “respostas há muito adiadas” e “podíamos ter mais profissionais de saúde disponíveis se não continuássemos a empurrar muito deles para fora do SNS, nomeadamente pela falta de condições de trabalho e total ausência de perspectivas de evolução. Ter um mês de trabalho ou 20 anos é igual no SNS e isto é uma aberração”.

No distrito, Zoraima diz existirem “os problemas gerais, nomeadamente os trabalhadores precários”, sem esquecer os serviços encerrados, como é o caso da Urgência Pediátrica do HGO, que prevê que volte a abrir no Verão.

De acordo com a Direcção Regional de Setúbal do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o HGO encontra-se a fazer investimento, na ordem de “pelo menos 15,6 milhões de euros para obras de remodelação e ampliação até 2029, que remeteu à tutela para aprovação”, mas o mesmo sindicato lembra que “sem recursos humanos, os equipamentos não vão servir devidamente a população”.

No que diz respeito à Unidade de Convalescença do Hospital do Litoral Alentejano, que encerrou em plena pandemia, Zoraima Prado partilha que “pensar saúde no Litoral Alentejano é diferente. A unidade local tinha uma falta crónica de 100 enfermeiros, que se agudizou na pandemia. Conseguiu contratar 11, com esforço. Só lá estão nove”.

“O Serviço de Atendimento Permanente da Amora, por sua vez, diminuiu a resposta. Os cuidados de saúde primários estão muito depauperados, tudo vocacionado para as questões de vacinação, esforço assinalável, mas não fazem seguimento de doenças crónicas nem promoção de saúde. Tudo o que era detectado atempadamente só vai ser detectado muito à frente. Não sabemos que efeitos terá isto para a saúde pública, mas são seguramente maus”, considera.

Por último, alertou ainda para novos problemas de saúde mental, propondo “a abertura de novas respostas na comunidade, ao nível da prevenção precoce e da promoção da saúde como resposta que deve ser dada num futuro próximo”.