Os deputados entendem que deve ser criado um Grupo Multissetorial para monitorizar e propor uma estratégia integrada de ação relativa a esta problemática.
Os deputados do PS eleitos por Setúbal apresentaram no parlamento um projeto de resolução que recomenda a definição de uma estratégia, até ao final do ano, para a resolução definitiva do problema ilegal de bivalves no Estuário do Tejo.
Os deputados António Mendonça Mendes, Eurídice Pereira, André Pinotes Batista, Margarida Afonso e Carlos Pereira entendem que deve ser criado um Grupo Multissetorial para monitorizar e propor uma estratégia integrada de ação relativa a esta problemática.
No entender dos deputados, esta atividade está identificada há muito tempo, mas “as soluções tardam em ser encontradas, continuando uma atividade que é ilegal a prosperar à vista de todos”.
No Projeto de Resolução que apresentaram na Assembleia da República, os deputados descrevem a situação como particularmente preocupante, sobretudo nos concelhos da Península de Setúbal, com consequências ao nível de saúde pública, condições de trabalho, tráfico de seres humanos e segurança pública.
Sublinham ainda que esta é uma das grandes preocupações de autarcas e população e por se tratar de um problema com um alcance significativo, cuja solução envolve várias entidades, os deputados entendem que se exige dos poderes públicos um esforço de articulação e sistematização de ações.
Os deputados entendem que a recente criação da Comunidade Intermunicipal de Setúbal é uma oportunidade para que o tema seja colocado como prioridade das Administrações Central e Local.
Na resolução propõem a criação de um grupo multissetorial para monitorizar e avaliar todo o contexto da apanha de bivalves do Estuário do Tejo, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Mar, e que envolva também as áreas governativas da Presidência, Administração Interna, Justiça, Ambiente, Economia, Saúde e Trabalho, em articulação com a Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal.
Além do trabalho de monitorização, o grupo deveria propor uma estratégia de ação que assegure uma intervenção multidisciplinar, até final do ano de 2026.
Em junho de 2025, a Câmara Municipal de Alcochete, enviou uma carta ao Governo a pedir intervenção urgente e articulada entre as várias entidades face ao exponencial crescimento da atividade de apanha ilegal de bivalves no estuário do Tejo.
“Não nos calaremos enquanto não se vislumbrarem ações que visem a resolução do problema”, disse o presidente do município de Alcochete, Fernando Pinto (PS), durante uma reunião de câmara, referindo-se à apanha ilegal de bivalves, especialmente na praia do Samouco e na praia dos moinhos, em Alcochete.
Fernando Pinto explicou que na missiva manifesta “a profunda preocupação face à realidade vivida através da atividade desenvolvida por centenas de mariscadores no concelho e no estuário do Tejo”.
O autarca adiantou que todos os dias são centenas de pessoas que entram rio em busca de amêijoas, cometendo uma multiplicidade de crimes – económico, ambiental, de saúde, entre outros.
Na carta aberta, a Câmara Municipal de Alcochete apelou ainda ao Governo que reforce os meios de fiscalização, combatendo redes ilegais que exploram trabalhadores vulneráveis, e que crie uma ‘task force’ que agregue todas as entidades envolvidas nesta problemática para encontrar uma solução.
O autarca tem vindo a fazer nos últimos anos vários apelos para a resolução do problema.
Em 2022, a Câmara Municipal de Alcochete aprovou por unanimidade uma moção a exigir maior vigilância e fiscalização no rio Tejo para combater a apanha ilegal de amêijoa, atividade que tem também causado problemas de segurança no concelho.
“Estamos todos com a nossa paciência nos limites relativamente a esta matéria, mais importante do que trocar ofícios e mails é que haja ação por parte das entidades com meios e competências nestas matérias”, disse o presidente da câmara após ter apresentado a moção que recebeu o apoio de todos os vereadores.
