11 Maio 2024, Sábado

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Declaração de impacte ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

Declaração de impacte ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

Declaração de impacte ambiental do aeroporto do Montijo não renovada, ANA lamenta

ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão

 

A ANA Aeroportos lamentou esta terça-feira a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, sobre a qual se vai pronunciar dentro dos prazos legais.

Em resposta escrita à Lusa, a ANA Aeroportos de Portugal disse ter sido surpreendida com esta decisão, porque “se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objecto de fortes críticas durante a consulta pública”.

A gestora aeroportuária realçou que discorda do entendimento da APA de que aquele relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos “constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A ANA lamentou ainda “a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete” e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.

Para a gestora de aeroportos da Vinci, a proposta da entidade liderada por Nuno Lacasta pode “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.

A não renovação da DIA foi saudada pela associação ambientalista Zero. A Zero e oito organizações da área do ambiente entregaram na segunda-feira um parecer na consulta pública à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, no qual salientam que todas as opções que incluem o Montijo são “ambientalmente inviáveis”.

No parecer as organizações apelam à APA e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que recusem desde já a renovação da DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades, dada a existência de nova informação relevante que não era conhecida aquando do processo de licenciamento ambiental concluído no início de 2020.

Acácio Pires, da Zero, explicou à Lusa que a informação relevante é um estudo que indica que a população de aves afectada no estuário do Tejo seria muito superior ao inicialmente estimado, e que na altura não foi avaliada ambientalmente a opção Lisboa com Montijo, mas apenas a opção Montijo.

A decisão da não renovação da DIA foi hoje divulgada pela estação televisiva SIC, depois de um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A agência Lusa questionou o ICNF na semana passada sobre esta matéria, perguntando especificamente se havia um parecer desfavorável, mas o ICNF remeteu uma resposta para a APA.

Na passada quinta-feira a Lusa questionou a APA, fazendo a mesma pergunta, mas desde então e até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

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