Admissão do plano foi aprovada por 81% dos credores presentes na assembleia. Votação final fica adiada para nova reunião, que não será antes de meados de Setembro

A assembleia de credores da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Vitória FC aprovou, na manhã desta segunda-feira, a admissão do plano de recuperação (PR) a análise e votação, o que significa que a decisão final sobre a continuidade ou liquidação da SAD fica adiada para uma próxima reunião geral de credores.

A admissão do plano de recuperação foi aprovada por 81,4% dos credores presentes contra 18,6% que votaram desfavoravelmente. Os credores que estiveram presentes, ou representados por advogados, correspondem a 40,99% da divida (cerca de 16 milhões de euros) que soma um total de 40 milhões.

A próxima assembleia de credores não terá lugar antes de meados de Setembro uma vez que só pode ser marcada no final do prazo para os titulares de créditos impugnarem a lista de credores e também porque entretanto se metem as férias judiciais.

O juiz Rui Matos, que presidiu a audiência, referiu expressamente “a data da próxima assembleia [de credores] não pode ser marcada sem haver lista definitiva [de credores]”. Essa lista, que ainda não consta dos autos, deverá ser entregue ao tribunal até quinta-feira desta semana, disse a administradora de insolvência da SAD que é quem tem de a elaborar.

A aprovação da admissão do plano de recuperação a apreciação contou com os votos favoráveis dos credores principais, designadamente Parvalorem, Segurança Social (SS), Autoridade Tributária (AT) e trabalhadores. A Autoridade da Concorrência (AC) também votou a favor.

O representante da Autoridade Tributária, que é o procurador do Ministério Público, deixou claro que o voto a favor nesta fase não significa que a AT vote favoravelmente a recuperação da SAD. “Isto não é qualquer compromisso com voto favorável [na próxima assembleia], até porque a AT tem grande reticências”, frisou Fernando Jacob. O magistrado vincou que a AT tem “objeções”, que comunicou ao MP informações “desfavoráveis ao plano”, mas também acrescentou que só haverá decisão definitiva no dia da votação do plano. “Avancemos, na expectativa de que as duvidas sejam esclarecidas e as objecções afastadas”, concluiu o procurador Fernando Jacob.

A posição dos credores nesta assembleia decorreu também do relatório da administradora de insolvência. A responsável deu parecer positivo à apreciação do plano apresentado pela administração da SAD.

Em termos práticos, a decisão desta segunda-feira significa que a SAD do Vitória continua viva. Os credores poderiam ter votado pela liquidação mas aceitaram apreciar o plano de recuperação e vão tomar a decisão final apenas na próxima assembleia.

Como essa nova sessão não terá lugar antes de meados de Setembro, o Vitória continua a ter SAD até ao arranque da nova época desportiva o que equivale a dizer que, se o recurso que está pendente, for favorável, a equipa pode disputar o campeonato da Liga 3. Se essa decisão for desfavorável, cabe ainda recurso para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).

A próxima assembleia de credores da SAD já não terá lugar no Charlot. Como o número de credores que compareceu ou se fez representar hoje foi relativamente reduzido, o juiz Rui Matos já informou que a próxima audiência será no edifício do Tribunal de Setúbal.