Proposta aprovada por unanimidade. Pedro Vieira, vereador do PSD criticou o anterior executivo socialista por deixar escapar financiamento da obra a cem por cento

A Câmara Municipal do Montijo decidiu na passada quarta-feira, por unanimidade, adjudicar a construção de um edifício de habitação coletiva no lote 13 do Bairro Novo do Esteval à empresa NOW XXI – Engenharia & Construções, pelo valor total de 1 milhão e 227 mil euros.

A construção do edifício de cinco pisos, que beneficia de financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, tem um prazo de execução de 365 dias e Pedro Vieira, vereador do PSD, assinalou a importância do momento. “Este é o primeiro edifício de habitação social que a Câmara levará a efeito nestes últimos 20 anos”, disse o social-democrata, que deixou críticas ao executivo socialista anterior por ter deixado escapar a oportunidade de garantir o financiamento total da obra.

“Caso isto tivesse sido desencadeado em tempo oportuno pelo anterior executivo – e teve os processos para o fazer, porque este edifício está contratualizado com o IHRU há mais de dois anos –, poderíamos ter tido um financiamento a cem por cento. No presente esse financiamento já não vai ser a cem por cento, já vai onerar parte do Orçamento Municipal”, lembrou Pedro Vieira, para reforçar de seguida: “Perdemos vários milhões de euros em financiamento comunitário a cem por cento por inação do executivo anterior.”

A intervenção motivou resposta do lado socialista. Ana Cristina Santos, que substituiu na sessão o vereador Ricardo Bernardes, lembrou que durante o reinado do PS foi construída muita habitação pública. Ainda assim, quanto à inação do executivo anterior, admitiu que nem tudo foram rosas, ao sublinhar que foi reconhecido por Ricardo Bernardes logo na primeira reunião deste mandato que “houve coisas bem feitas e coisas mal feitas” no período de governação socialista na Câmara. “Também nós gostaríamos que este processo tivesse tido uma celeridade diferente daquela que teve”, concluiu a socialista, a propósito da construção do edifício no Bairro Novo do Esteval.

Vasco da Gama ganha terreno para sede
Também aprovada na última quarta-feira, mas com sentido de voto diferente, foi a cedência de uma parcela de terreno do domínio privado municipal à Associação Vasco da Gama Futebol Clube da Lançada. Localizado na freguesia de Sarilhos Grandes, o espaço cedido pela autarquia destina-se à construção da futura sede social do clube.

De acordo com o município, o terreno tem uma área total de 2.528 metros quadrados e é cedido “em direito de superfície, com a duração inicial de 25 anos”, ao fim dos quais é “renovado automaticamente por períodos de cinco anos, salvo denúncia por qualquer das partes”.

A proposta foi aprovada com cinco votos a favor (três do MVC, um do PSD e um do PS). Os dois vereadores do Chega votaram contra, por considerarem que o acto “estava ferido de ilegalidade”, já que “primeiro deveria ser deliberado o direito de superfície” e só depois, num segundo ponto, o contrato de cedência, defendeu o vereador Nuno Valente.
“A nossa decisão nada tem contra o Vasco da Gama ou o acto em si. Mas, no nosso entender, está ferido de ilegalidade”, vincou o líder da bancada do Chega.

Fernando Caria, presidente da autarquia, rejeitou porém a argumentação do Chega. “A proposta está bem fundamentada e tenho a certeza que se os nossos serviços jurídicos vissem alguma situação que não fosse legal teriam falado connosco, e alteraríamos o que tivéssemos de alterar”, retorquiu o autarca eleito pelo movimento independente “Montijo com Visão e Coração”, a concluir.