Conselho Intermunicipal será liderado pelo autarca do Barreiro, que terá Dores Meira e Paulo Silva como vice-presidentes

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal vai ser constituída esta manhã, com os autarcas em representação dos nove municípios que compõem a região a rubricarem a escritura. A cerimónia está marcada para as 11 horas no Convento de Jesus, em Setúbal, e a presidência da nova entidade, que ficará responsável pelo planeamento estratégico e pela gestão dos fundos europeus para este território, será pouco depois assumida por Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

É que está prevista ser realizada (logo após a escritura) uma reunião para eleger o Conselho Intermunicipal, órgão de direção da CIM, composto por presidente e dois vice-presidentes. E o autarca do Barreiro está indicado para a presidência, na lista previamente acordada entre todos para ser submetida a votação. Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal, e Paulo Silva, presidente da Câmara do Seixal, ocupam os lugares de vice-presidência.

Frederico Rosa confirma que conta com o apoio da grande maioria dos presidentes de câmara, para ser eleito para a presidência do órgão. “Há um consenso muito alargado. Acho que há o reconhecimento dos meus pares. Acho, porque me foi dito”, afirma.

A CIM é composta por quatro órgãos: Assembleia Intermunicipal; Conselho Intermunicipal; Secretariado Executivo Intermunicipal; e Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal. E todos eles têm de ser instalados o mais rapidamente possível, defende o autarca barreirense que estabelece um prazo para o efeito. “Temos de acabar o primeiro trimestre de 2026 com todos os órgãos constituídos e a funcionar”, indica, para justificar a urgência com o facto de a constituição da CIM estar “muito atrasada” em face da necessidade de ser encetada “a negociação com o Governo e com Bruxelas para a captação de fundos do próximo quadro comunitário, que se inicia em 2027”.
O objetivo é “entrar no segundo semestre de 2026 já com uma noção concreta das áreas que se quer que sejam tangíveis com fundos” europeus. E, neste domínio, ganha relevância a constituição do Conselho Estratégico, órgão consultivo que engloba “todos os atores da península” e que irá definir “o plano estratégico” para a região.

Prioridades de investimento
A CIM vai operacionalizar as NUTS II e III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) da Península de Setúbal, criadas em 2023 com o objetivo de permitir um maior acesso a fundos comunitários para alavancagem deste território. A percentagem dos fundos provenientes do próximo quadro comunitário representará mais do dobro em relação ao que vinha a suceder desde 2013, quando a península passou a estar integrada na NUTS da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

“Para que se perceba, no Portugal 2030, os municípios da Península de Setúbal recebem fundos como se fossem uma região rica, fundos a 40%, tendo depois de suportar os 60% remanescentes dos investimentos. A partir de agora, face à criação das NUTS para Setúbal, teremos financiamento europeu de cerca de 85% a fundo perdido. Passamos a ter uma comparticipação adequada à nossa realidade e não uma comparticipação como temos vindo a ter no plano da AML. É mais do que o dobro”, salienta o autarca.

A CIM vai possibilitar “uma componente estratégica regional, seguida de uma negociação dos fundos comunitários, com o Governo e Bruxelas, e a operacionalização desses fundos pensada sempre pelos atores da península e não por fora”. E o edil antecipa “três eixos” que considera “prioritários” para aplicação do financiamento europeu. “Mobilidade, serviços públicos – onde incluo três áreas: habitação, educação e saúde – e empresas e indústria”, enumera. Tudo isto em “harmonização com os dois grandes projetos do País decididos para a península: o novo aeroporto e a terceira travessia sobre o Tejo”, lembra. “Temos de pensar toda a estratégia de forma integrada”, defende, antes de especificar alguns dos investimentos perspetivados.

“É necessário o investimento nas ligações Barreiro-Seixal, Barreiro-Montijo, ligações de acesso ao Porto de Setúbal, ligações à terceira travessia e ao [novo] aeroporto, aos parques industriais e de logística”, exemplifica, no âmbito da mobilidade.

Nos serviços públicos “está em cima da mesa” o investimento em habitação para arrendamento acessível, em virtude do crescimento populacional que a região não pára de sentir. O que implicará também investimento nas três “Unidades Locais de Saúde” da região (Arrábida; Arco Ribeirinho; e Almada-Seixal), bem como no setor da educação, através da “requalificação dos estabelecimentos escolares e da construção de novos”.

Essencial é também a aposta nas empresas e na indústria. “É muito importante que todo este crescimento se concretize, mas com emprego, com produção de riqueza, sem se deixar de atender à importância da introdução de conhecimento, principalmente no tecido produtivo e empresarial da península. Em virtude disso, quer o IPS quer a Universidade Nova têm de estar integrados na transferência de conhecimento e na definição estratégica de todos estes eixos”, afirma.

A constituição da CIM “é o grande tiro de partida” para que a região se possa desenvolver, com “uma visão estratégica agregadora e integrada para os próximos 10 a 20 anos”, de forma “consistente, com planeamento, com regras, e não conforme sopra o vento”, vinca o autarca, a concluir.

Setúbal Sede social vai ser instalada em edifício municipal no centro da cidade

A sede social da CIM vai ser instalada num edifício municipal localizado no Largo de Jesus, no centro histórico de Setúbal. “Ficou claro para toda a gente que não fazia sentido que a sede não fosse na capital do distrito”, diz Frederico Rosa. O imóvel vai, no entanto, necessitar de uma intervenção, admite o autarca. “Obviamente precisará de obras. Deverá ser feito um contrato de comodato com a CIM e depois será a CIM a ter de fazer essa remodelação”, explica.
Até que a futura sede esteja pronta, a entidade vai funcionar provisoriamente no Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal, no 1.º piso do Mercado do Livramento. E, enquanto isso, as reuniões do Conselho Intermunicipal vão rodar pelos nove municípios. “É essa a intenção, também já aceite por todos. Pelo menos para este primeiro ano. Será também uma forma de levar a CIM a todos os territórios da região”, remata o autarca do Barreiro.