Maioria socialista e vereador do PSD/CDS chumbam moção. Socialistas lembram que opção deixou há muito de estar em cima da mesa. CDU considera que não e defende construção faseada que possa substituir em definitivo o Aeroporto Humberto Delgado
A maioria socialista, acompanhada pelo vereador eleito pela coligação PSD/CDS, chumbou uma moção apresentada esta quarta-feira pela bancada da CDU, na reunião pública de câmara, a deliberar o apoio da autarquia à construção por fases do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.
No documento, além da construção faseada no Campo de Tiro, a CDU defendia que a futura infra-estrutura aeroportuária substituísse “em definitivo” o Aeroporto Humberto Delgado e, num segundo ponto, que a autarquia discordasse da hipótese da construção “de um terminal aeroportuário complementar” na Base Aérea n.º 6 (BA6).
A sustentar esta posição a CDU apresentou um conjunto de considerandos, alegando desde logo que “a opção pela BA6 não é economicamente mais favorável do que a opção pelo Campo de Tiro (1.ª fase)” e que “os riscos associados ao impacto ambiental da obra são reconhecidamente mais gravosos” na primeira opção (BA6). Mais: na óptica da CDU a opção pela BA6 “coloca seriamente em causa a saúde e integridade física das populações sobrevoadas a baixa altitude por aviões de média dimensão”, provocará um “aumento da poluição sonora e atmosférica nas zonas habitacionais” próximas e, além de tudo isso, constitui-se como uma “solução que se esgotará num prazo estimado de 15 anos, sem que exista qualquer possibilidade de expansão”.
Nesta matéria, quer a nível nacional quer local, a “geringonça” vira mais à direita e o resultado da votação não surpreendeu: a CDU ficou isolada e a moção/deliberação acabou chumbada com cinco votos contra (quatro do PS e um do PSD/CDS) e dois a favor dos vereadores comunistas.
Nuno Canta acusa CDU de insistir em situação ultrapassada
O debate fez-se apenas entre as bancadas do PS e da CDU, com o presidente da Câmara, Nuno Canta, a considerar a moção deslocada no tempo. “O tempo não anda para trás. O Campo de Tiro foi uma questão que o Governo anterior (PSD/CDS) abandonou por razões conhecidas e a CDU insiste nesta situação que está ultrapassada”, disse o socialista, adiantando: “A Câmara, quando se começou a discutir as bases aéreas como alternativas de localização ao Campo de Tiro, defendeu o seu território.”
Nessa altura, recordou, o PS, em maioria relativa no executivo camarário, apresentou uma moção – a defender a localização na BA6 – que passou com o apoio da vereação do PSD, registando os votos contra da CDU. Além disso, Nuno Canta sustentou que a situação “foi inclusivamente sufragada nas últimas autárquicas”, acusando a oposição (CDU e PSD) de ter escondido o tema durante a campanha eleitoral.
O socialista realçou também que, no âmbito da assinatura do protocolo entre o Governo e a ANA Aeroportos, foram executados vários estudos que atestam a viabilidade à localização na BA6 e que esta é, no plano económico, a melhor solução. “Se o Campo de Tiro desse lugar ao aeroporto, o Estado teria de comprar outro terreno para fazer treino aéreo [militar]”, afirmou, reforçando, por outro lado, que “fazer uma pista de novo é mais oneroso”.
Quanto aos impactos negativos, Nuno Canta foi peremptório: “Ou aceitamos desenvolvimento, maior volume da base económica da cidade, ou preferimos a estagnação e não teremos poluição. Não podemos nos desenvolver sem consequências. Por isso é que existem estudos que visam mitigar essas consequências ambientais.”
O presidente da autarquia criticou ainda o posicionamento da CDU. “Esta posição colocou a CDU no lado errado da história”, atirou, acusando mais à frente a coligação de “infantilidades políticas”.
A socialista Maria Clara Silva, vice-presidente da Câmara, interveio depois para vincar que a moção da CDU só tinha um objectivo: “dizer que o PS é contra a construção do aeroporto no Campo de Tiro”.
“Isso não é verdade. O PS sempre foi a favor da construção no Campo de Tiro, mas quando esta solução estava em cima da mesa. O Governo alterou a situação e apresentou outras alternativas com a Câmara a optar pela da BA6 entre outras que não eram do seu território.”
Especificações mínimas do NAL em xeque
Carlos Jorge de Almeida, vereador da CDU, que apresentou a moção, viria ainda a contra-argumentar com os socialistas e lançou mão do anexo 16 do contrato de concessão da ANA Aeroportos que estipula as especificações mínimas para o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e que, sublinhou, “está em vigor”.
“Nos pressupostos operacionais ‘as duas primeiras pistas deverão ter um comprimento aproximado de quatro mil metros, estar afastadas, entre si, de 1980 metros e deverão poder ser operadas independentemente uma da outra’”, citou o comunista, alegando que estes mínimos são impossíveis de cumprir no espaço da BA6, observação que não viria a merecer “tréplica” dos socialistas.
Saudações às Festas e ao Clube de Ténis do Montijo
No decorrer da reunião foram aprovadas, por unanimidade, duas saudações. A primeira, apresentada por Nuno Canta, a destacar o “sucesso” das Festas em Honra de S. Pedro. “A tradição na cidade do Montijo está viva e vibrante”, considerou o presidente da Câmara, classificando as celebrações como o “maior evento cultural no Montijo” e um “importante elemento de reforço dos laços afectivos” entre montijenses e visitantes.
Neste particular, destacou as visitas às festividades do Alcalde de Montijo, de Espanha, do vice-presidente da Câmara Municipal de Constância e da Banda da Sociedade Recreativa Nossa Senhora das Vitórias da Ilha de São Miguel nos Açores.
A segunda saudação, apresentada pela vereadora socialista Sara Ferreira, realçou o triunfo da equipa de sub-18 do Clube de Ténis do Montijo, que se sagrou Campeã Regional.
