Frederico Rosa alegou que o ainda primeiro-secretário da AML não teria habilitações exigidas por lei (licenciatura) para assumir o novo cargo

O barreirense Carlos Humberto Carvalho foi eleito, nesta segunda-feira, presidente do conselho de administração da Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML). Mas, a eleição acabou envolta em desconforto, depois de Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, ter alegado que Carlos Humberto não teria as habilitações académicas necessárias para exercer o cargo.

O acto eleitoral decorreu ao início da noite, em reunião extraordinária do conselho metropolitano de Lisboa – órgão composto pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa (AML): Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

O desconforto instalou-se quando Frederico Rosa considerou que o facto de Carlos Humberto não possuir uma licenciatura poderia ser impeditivo, ao abrigo da lei, do desempenho de uma função que, no seu entendimento, é equiparada à de gestor público, apurou O SETUBALENSE.

O autarca referia-se ao número 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que diz que “os gestores públicos são escolhidos de entre pessoas com comprovadas idoneidade, mérito profissional, competências e experiência de gestão, bem como sentido de interesse público e habilitadas, no mínimo, com o grau académico de licenciatura”.

Questionado por O SETUBALENSE, Frederico Rosa confirma que perguntou “se a situação estava salvaguardada” e desdramatiza: “Não sei se gerou ou não desconforto. Isso é indiferente. Falo por mim, não quero fazer ‘nomeações’ que possam não ter cobertura legal. Isto tem a ver com uma questão de legalidade. Não está aqui em causa a capacidade de Carlos Humberto, que acho que tem. Se não a tivesse, não teria sido primeiro-secretário executivo da AML durante estes anos, contando com o apoio do Barreiro”.

Importante, adianta o autarca, é que “a situação esteja salvaguardada”. “Foi garantido que havia um parecer jurídico que enquadra essa situação, portanto estou descansado. Tanto assim, que votei favoravelmente. Não me sentia era confortável, se isso não estivesse esclarecido”, explica.

Já Carlos Humberto, que se prepara para deixar o cargo de primeiro-secretário da comissão executiva da AML para assumir a presidência do conselho de administração da TML a partir de 1 de fevereiro, prefere abster-se de tecer considerações sobre a questão levantada por Frederico Rosa.

“Não comento o conteúdo do que se passa nas reuniões do conselho metropolitano e muito menos as intervenções deste ou daquele membro do órgão.” Ainda assim, o novo presidente do conselho de administração da TML deixa uma garantia: “Se tivéssemos dúvidas da formalidade, a proposta [para a eleição] não seria feita.”

Moedas apoiou Carlos Humberto
O SETUBALENSE sabe, no entanto, que a situação causou mal-estar entre os presentes e, em particular, a Carlos Humberto, quando foi levantada por Frederico Rosa no decorrer da reunião. Carlos Humberto lembrou então que tinha aceitado encabeçar a lista para o conselho de administração da TML a pedido das forças políticas (PSD, PS e CDU). Segundo fonte autárquica, naquele momento, Carlos Humberto afirmou mesmo que só aceitava as novas funções “por respeito aos presidentes de câmara” ali presentes.

“Toda a gente estava visivelmente incomodada. Carlos Moedas [presidente da Câmara Municipal de Lisboa] mostrou-se incomodado, reforçou a confiança em Carlos Humberto e agradeceu a disponibilidade deste para assumir funções”, adianta a mesma fonte.

Os membros do conselho metropolitano de Lisboa acabaram por aprovar, por unanimidade, a lista completa com os membros do conselho de administração da TML, que, além de Carlos Humberto como presidente, inclui ainda como vogais executivos Ângelo Pereira, Ana Luís Ferreira, Diana Carneiro Dias e Pedro Pinto de Jesus. Já a mesa da assembleia geral terá como presidente Carlos Moedas, como vice-presidente o montijense Emanuel Costa e como secretária Maria Simões.

O conselho metropolitano – órgão deliberativo da AML – é presidido por Carlos Moedas e tem como vice-presidentes Fernando Paulo Ferreira, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, e Ana Teresa Vicente, presidente da Câmara de Palmela.

Já a nova comissão executiva da AML será eleita no próximo dia 19. Emanuel Costa deverá ser eleito primeiro-secretário do órgão, já que encabeça a lista única resultante de um acordo tripartido, alcançado previamente – conforme noticiado por O SETUBALENSE a 21 de novembro último –, entre PSD, PS e CDU. Com Lusa