Presidente da autarquia anuncia que vai levar proposta à próxima reunião de Câmara porque o contrato penaliza os cidadãos e o interesse público
A Câmara Municipal de Setúbal prepara-se para resolver o contrato de estacionamento tarifado na cidade com a DataRede, empresa que detém a concessão por 40 anos. A decisão de acabar com a concessão, que dura há quatro anos, é anunciada pelo próprio presidente da Câmara de Setúbal num artigo de opinião publicado na edição desta segunda-feira do jornal O SETUBALENSE (https://osetubalense.com/opiniao/falar-com-verdade-sobre-o-estacionamento-tarifado-em-setubal-ii/).
No referido artigo, André Martins (CDU), revela que vai “apresentar na próxima Reunião de Câmara, que se realizará no próximo dia 2 de Julho, uma proposta para terminar o contrato de estacionamento tarifado com a DataRede”. Um contrato que classifica como “penalizador para o espaço público e para os cidadãos”.
O autarca sublinha que “a proposta e o modelo de estacionamento tarifado aprovados por proposta da anterior presidente da Câmara − ela própria presidente do júri do concurso − incorrem em vários erros graves, tanto para a gestão do espaço público, como para o interesse dos cidadãos” e explica que só agora avança para a resolução porque foi “necessário tempo” para acautelar o interesse municipal.
“Sempre tenho afirmado que o contrato que previa o estacionamento tarifado para mais de oito mil lugares e por um período de quarenta anos representava compromissos da ordem de várias dezenas de milhões de euros e que, por isso, era necessário tempo suficiente para salvaguardar o interesse da Câmara Municipal e justificar uma decisão definitiva por parte da autarquia relativamente ao contrato”, justifica.
Pelo texto assinado por André Martins, percebe-se que o município vai resolver o contrato alegando incumprimento por parte da DataRede e prejuízo para o interesse público. A autarquia entende que “a empresa não cumpre o contrato e penaliza fortemente o interesse público” e que “nunca cumpriu nenhuma das obrigações e penalizações aprovadas em reunião de Câmara”.
“Fica claro que, ao longo de quatro anos, a empresa nunca cumpriu deliberadamente o contrato, mesmo tendo sido alertada reiteradamente para esses incumprimentos. Fica, assim, claro que, desta forma, a empresa não cumpriu o contrato em várias cláusulas e penalizou deliberadamente o interesse público.”, afirma o autarca.
A decisão de acabar com o contrato terá de ser aprovada em reunião de Câmara, onde a CDU tem cinco dos onze vereadores eleitos, o que significa que o resultado da votação está dependente do PS, que tem quatro vereadores, e ou do PSD, que tem dois eleitos.
