Município da Moita avançou com novo concurso após perceber que os prazos não seriam cumpridos

A Câmara da Moita tomou posse administrativa da obra do Centro de Saúde da Baixa da Banheira, depois de perceber que os prazos não seriam cumpridos, o que lhe permitirá avançar com um novo concurso para a conclusão dos trabalhos.

Esta nova unidade de saúde, no distrito de Setúbal, vai servir cerca de 30.000 utentes e a sua construção começou em Janeiro de 2020.

A obra deveria estar concluída em 2021, mas, segundo a autarquia, a empresa responsável não cumpriu as obrigações assumidas, deixando apenas 31% da obra realizada.

Face à situação, o município procedeu à resolução sancionatória do contracto de empreitada e agora vai leva a reunião de câmara, na próxima terça-feira, uma nova proposta para o encerramento dos vãos e montagem de janelas e de portas para preservar os trabalhos já desenvolvidos até à contratação de uma nova empreitada.

Segundo a autarquia, são necessárias medidas urgentes para conservar os trabalhos já executados e minorar os riscos de vandalismo e roubo.

“Esta é uma obra de grande importância para a população do concelho da Moita, nomeadamente da Baixa da Banheira. Aquele centro de saúde, que irá continuar a ser construído se depender de nós, teria um conjunto de valências, de consultas e meios de diagnóstico, entre os quais de radiologia”, disse, em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal da Moita, Carlos Albino.

O custo deste investimento para a execução de caixilharia exterior para a Unidade de Saúde Familiar da Baixa da Banheira é de cerca de 180 mil euros, acrescido do IVA de 6%.

Ao ter a posse administrativa da obra total, financiada a meias por fundos comunitários e pelo Estado, a autarquia pode agora iniciar o processo para o lançamento de novo concurso para a sua conclusão, embora admita que o atraso pode pôr em risco o cumprimento do prazo de conclusão até 2023 e até o apoio comunitário.

“Este é um grande revés para o município e para todos os que pensariam que já podiam estar a usufruir do equipamento”, disse o presidente, adiantando que “tudo o que a autarquia puder fazer no sentido da mais rápida conclusão da obra será feito”.

A construção deste centro de saúde, uma obra da responsabilidade do Ministério da Saúde, surge ao abrigo de um protocolo de cooperação assinado entre a Câmara da Moita e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo em 2017, ficando o equipamento instalado num terreno cedido pelo município.

A empreitada foi objecto de uma candidatura ao Programa Operacional da Região de Lisboa, financiada pelo programa de fundos comunitários FEDER.