Tribunal considerou improcedente uma providência cautelar que em Outubro suspendeu o processo
A Câmara Municipal do Seixal vai avançar na terça-feira com a demolição de um dos lotes do bairro da Jamaica, depois de o tribunal ter considerado improcedente uma providência cautelar que em Outubro suspendeu o processo.
Em Outubro quatro famílias do lote 8, que diziam ter sido excluídas do realojamento intentaram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, para suspender as demolições até que tivessem alternativa habitacional.
Quatro meses depois o tribunal considerou improcedente a providência cautelar referente ao lote 8.
No entanto, além das quatro famílias outras duas contestam esta decisão afirmando que estão em risco de ficar na rua sem alternativa, segundo o movimento Stop Despejos que acusa a Câmara Municipal do Seixal, no distrito de Setúbal, de deixar de fora as famílias no âmbito do realojamento que tem vindo a fazer.
Num vídeo divulgado pelo movimento, um dos elementos de uma família de dois adultos e duas crianças afirma que não têm onde ficar.
A agência Lusa questionou a Câmara Municipal do Seixal sobre a situação destas pessoas, mas a autarquia não respondeu em tempo útil tendo apenas divulgado um comunicado a explicar que até quarta-feira dá por concluído o processo de realojamento das últimas 23 famílias de Vale de Chícharos com a demolição de uma das duas últimas construções que permaneciam de pé – o lote 8.
Depois desta operação, acrescenta a autarquia, o bairro Vale de Chícharos (conhecido por bairro da Jamaica) deixará de ter moradores e ficará apenas a restar uma construção (lote 6) sob a qual há ainda uma providência cautelar, que proíbe a câmara de executar a demolição.
A autarquia adianta que na quarta-feira o presidente da Câmara do Seixal, Paulo Silva estará presente no local para assinalar o que considera ser uma “importante data” de um processo que abrangeu 241 famílias num total de 800 pessoas.
Este processo de realojamento, segundo a CMS, “foi considerado exemplar a nível nacional, com um modelo de realojamento único, que incidiu sobre a aquisição de habitações dispersas pela malha urbana do concelho”.
“A autarquia do Seixal, enquanto entidade pública responsável pela gestão e promoção do desenvolvimento local e do bem-estar da comunidade, esteve empenhada em resolver da melhor forma a situação das famílias que viviam em Vale de Chícharos, proporcionando condições dignas de habitabilidade com uma integração plena na comunidade”, afirma Paulo Silva citado no comunicado.
A Câmara Municipal do Seixal acrescenta que procedeu, em Novembro de 2017, ao levantamento exaustivo de todas as pessoas que viviam em Vale de Chícharos tendo na altura sido feito o recenseamento de 234 famílias, cerca de 750 pessoas, que ficaram devidamente assinaladas e com direito a serem incluídas no processo de realojamento.
O realojamento das famílias foi objecto de um acordo celebrado entre a Câmara Municipal do Seixal, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e a Secretaria de Estado para a Habitação, a 22 de Dezembro de 2017, tendo a Câmara adquirido e reabilitado imóveis para concretizar o realojamento das famílias recenseadas e pôr fim à situação em que viviam.
O processo iniciou-se no terreno, em 2018, com o realojamento dos primeiros 64 agregados e entre essa data e a actualidade, a CMS assegura que procedeu à aquisição das restantes habitações, atribuídas em regime de arrendamento apoiado custeando 60 por cento do esforço de investimento e o Governo 40 por cento.
Na zona circundante a Vale de Chícharos, adianta a autarquia, nasceu um novo espaço verde, com 6.826 metros quadrados. O projecto para este espaço incluiu a instalação de um polidesportivo e um parque infantil.
