Atribuição de fogo no Bairro do Esteval foi aprovada por unanimidade pelo executivo e visa contribuir para a fixação de efectivos no território
A GNR vai passar a contar com uma habitação, cedida pela Câmara Municipal, para alojar militares que se encontram deslocados da sua área da residência e a prestar serviço no território do Montijo.
O fogo do parque habitacional do município a utilizar pelos efectivos da GNR localiza-se na Rua Jorge Sena, no Bairro do Esteval. A atribuição do espaço resulta de um contrato de comodato – a celebrar entre as duas entidades e com a duração inicial de cinco anos –, que o executivo camarário aprovou por unanimidade na reunião pública de quarta-feira passada.
A GNR “manifestou à autarquia a necessidade de disponibilizar alojamento para facilitar a fixação dos seus efectivos que prestam serviço no Montijo, mas residem noutros concelhos”, revela o município em nota de Imprensa, enviada à redacção de O SETUBALENSE.
“A Câmara, preocupada com a segurança e empenhada em colaborar com as forças de autoridade no cumprimento da lei, pode apoiar esta iniciativa, uma vez que dispõe de um fogo habitacional vago, em condições de ser cedido à GNR para esse efeito. O enquadramento jurídico adequado será um contrato de comodato”, explica Maria Clara Silva, presidente da Câmara Municipal, citada na mesma nota.
De acordo com a autarca, no âmbito do acordo, será “da inteira responsabilidade da GNR suportar os encargos com mobiliário e [com] os serviços essenciais (como electricidade, água e gás) para a utilização” da habitação cedida no Bairro do Esteval.
A líder do executivo considera que o município pode “contribuir para a fixação de militares no território”, através deste tipo de “medidas de apoio indirecto”, já que não é competência da Câmara Municipal dotar as forças de segurança de recursos humanos. Essa, lembra, é “uma responsabilidade que cabe ao Governo”.
“A segurança dos cidadãos é uma prioridade e, dentro das nossas possibilidades, procuramos colaborar com as entidades responsáveis para garantir que os efectivos da GNR possam desempenhar as suas funções nas melhores condições”, justifica Maria Clara Silva, a concluir.
