Se as anomalias transmitidas à tutela pelo município estiveram devidamente corrigidas, a autarquia poderá lançar a obra a concurso

A Câmara Municipal já está a analisar uma proposta de correcção ao projecto final do futuro posto da GNR na Moita, que aguardava do Ministério da Administração Interna.

A resposta da tutela chegou agora aos serviços da autarquia, conforme havia prometido a ministra Margarida Blasco a Carlos Albino, presidente da Câmara da Moita, em reunião realizada em 12 de Março último e na qual participou também o secretário de Estado da Protecção Civil, Paulo Ribeiro.

Se as alterações estiverem em conformidade, o município poderá então lançar a obra a concurso.

É que na revisão de projecto – que acabou por ser custeada pela Câmara Municipal, de forma a acelerar o processo – haviam sido detectadas algumas anomalias que necessitavam de correcções e que foram reportadas pela edilidade à Secretaria de Estado da Administração Interna.

Só que, até agora, a situação não tinha registado da parte da tutela – responsável pelo projecto e pelas inerentes correcções – qualquer evolução.

O processo arrastou-se ao longo de meses e, em Março, na reunião com a ministra da Administração Interna, Carlos Albino recebeu a garantia de que o processo seria desbloqueado a breve trecho.

Logo após a audiência com Margarida Blasco, o município revelou que a governante assegurara que estavam a ser feitas todas as diligências para que o projecto fosse enviado à autarquia “dentro de duas semanas”, no sentido de a Câmara Municipal poder “dar andamento ao procedimento para construção”.

Cerca de quatro semanas depois, a Câmara Municipal recebeu a proposta de correcção ao projecto e, se a mesma apresentar as devidas alterações às anomalias detectadas, o município poderá então abrir o concurso público para adjudicação da obra e submeter o processo ao necessário visto do Tribunal de Contas.

O contrato interadministrativo que visa a construção do novo quartel da GNR na Moita foi assinado em Setembro passado pelo então ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e pelo presidente da autarquia.

O acordo prevê que a tutela financie a obra até ao valor máximo de 2 milhões 183 mil e 690 euros, montante ao qual acresce a taxa de IVA em vigor.

O futuro posto territorial da GNR vai ser construído num terreno cedido pela Câmara, junto às novas piscinas municipais da Moita.