12 Junho 2024, Quarta-feira

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Café da Praça ou abre até Janeiro ou contrato pode ficar sem efeito

Café da Praça ou abre até Janeiro ou contrato pode ficar sem efeito

Café da Praça ou abre até Janeiro ou contrato pode ficar sem efeito

Autarquia recusou pedido de 60 dias de adiamento apresentado pela Sinoreis. Invocou a lei e acabou por conceder prazo idêntico

 

A Câmara Municipal do Montijo rejeitou um pedido de 60 dias de alargamento do prazo para a abertura do Café da Praça, mas, ao mesmo tempo, concedeu idêntico período de tempo para que a concessionária do espaço, a empresa Sinoreis PT II, abra as portas do estabelecimento ao público, sob pena de, em caso de incumprimento, optar pela resolução do contrato.

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Significa isto que a Sinoreis tem até ao início de Janeiro próximo para colocar a funcionar o equipamento localizado na Praça da República, não pela argumentação que a empresa utilizou na solicitação apresentada para prorrogação do prazo – que foi indeferida –, mas pela aplicação do previsto na lei, no artigo 325.º do Código dos Contratos Públicos, por incumprimento, o qual determina no número 1 que o contraente público (o município) estabeleça “um prazo razoável” para que o co-contraente (a empresa) cumpra com o acordado.

Ora, o prazo que a autarquia decidiu conceder para o efeito, na reunião pública de ontem, acabou por ser praticamente coincidente com o prazo de prorrogação pedido pela empresa. Foram dados 50 dias, mas só depois de intervenção da oposição (PSD e CDU), já que inicialmente a proposta apresentava os mesmos 60 dias solicitados pela empresa.

O Café da Praça deveria ter iniciado actividade no passado dia 1, conforme já havia noticiado O SETUBALENSE, porém, até à data, a única intervenção notada foi a “vedação” interna do espaço com painéis de contraplacado.

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A concessionária tinha dois meses para “assegurar a instalação, o equipamento e a obtenção de todas as licenças e autorizações” necessárias para colocar o espaço a funcionar, depois da assinatura do contrato com o município, que ocorreu a 1 de Setembro último.

Empresa pede obras à autarquia

No entanto, a 6 de Setembro, a Sinoreis veio alegar que o imóvel já não se encontrava conforme estava no momento da realização da hasta pública, uma vez que tinham sido removidos os bens móveis do seu interior. Ao mesmo tempo, a empresa pretendia que o município instalasse aparelhos de ar-condicionado, substituísse vidros da estrutura que se encontram danificados e as portas dos sanitários, pintasse a parte metálica exterior do espaço e substituísse, caso necessário, a canalização do local.

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A autarquia acabou por aceder a substituir dois vidros e a verificar os sistemas de esgotos e também de ar condicionado, e esclareceu que os bens móveis retirados do local pertenciam à anterior concessionária. Além disso, o município considera que as operações que aceitou realizar não condicionam as intervenções que já deveriam ter sido efectuadas pela nova concessionária, sendo que estas últimas é que “impossibilitam a abertura do espaço e o cumprimento dos prazos” acordados.

“O que se verifica no local concessionado é que, até à presente data, a concessionária não realizou nenhuma acção que demonstre a sua intenção de cumprimento e o respeito pelas obrigações que assumiu. Não limpou o espaço, não instalou qualquer tipo de equipamento e não realizou qualquer tipo de obra”, pode ler-se na justificação do município para indeferir o pedido de adiamento apresentado pela Sinoreis.

Ainda assim, a Câmara Municipal decidiu dar 50 dias à empresa – depois de Nuno Canta, presidente da autarquia, ter acedido a recuar nos 60 dias inicialmente plasmados na proposta – para que o espaço abra portas, mas com um pré-aviso de que em caso de incumprimento poderá optar pela resolução do contrato. A concessão do Café da Praça à Sinoreis foi feita pelo período de 20 anos.

Nota de Redacção: na edição em papel desta sexta-feira, de O SETUBALENSE, a peça não reflecte a alteração de 60 para 50 dias, já que a proposta foi discutida para lá do fecho da publicação. A confirmação de que o documento seria sempre aprovado foi confirmada antecipadamente.

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