Receita de 1 milhão de euros deixa de entrar nos cofres municipais para ficar no bolso dos munícipes abrangidos pelo imposto
A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai descer de 0.38 para 0.35 no Barreiro já em 2024. A proposta para a redução, considerada “histórica” pela gestão socialista, foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal, na reunião desta manhã.
E representa, no global, segundo as estimativas da autarquia, uma receita de “um milhão de euros” que deixa de entrar nos cofres municipais para ficar no bolso dos munícipes abrangidos pelo imposto.
Rui Braga, vice-presidente da Câmara do Barreiro, foi quem primeiro se debruçou sobre a medida agora adoptada pelo município e destacou a dimensão da diminuição da taxa.
“Configura, se calhar, a maior queda alguma vez feita pela autarquia. Caímos de 0.38 para 0.35, uma taxa há muito ambicionada por muitas forças políticas”, disse.
A descida do IMI acontece porque o município está neste momento “em condições” de a fazer, lembrou o socialista que justificou de seguida: “O ciclo positivo da autarquia em toda a sua componente de receitas e o seu crescimento efectivo, que se está a sentir, permitiu-nos trazer esta proposta a reunião, para aliviar os barreirenses desta carga fiscal”, explicou, ao mesmo tempo que considerou que o Barreiro fica assim “mais competitivo para atrair novos habitantes”.
A CDU votou favoravelmente a proposta socialista, com o vereador Ricardo Teixeira a recordar que, “nos últimos anos” e no “actual mandato”, também a força política que representa tinha feito sempre propostas de redução da taxa. “Pelo menos para 0.37. Nunca teve acolhimento na altura”, salientou o autarca, que ‘aplaudiu’ ainda o desaparecimento de cena do IMI Familiar conforme sempre defendeu a CDU. “O IMI Familiar é injusto porque vai ao número de dependentes e não à quantidade de rendimentos dos proprietários de imóveis.”
Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal, encerrou a discussão (consensual) sobre a descida do imposto. E não deixou de lançar uma indirecta à CDU.
“É fácil exigir descidas de IMI quando se está na oposição; é muito difícil descer o IMI quando se está no poder. Lembro-me que tínhamos o IMI praticamente no máximo. Desde que há IMI só me lembro de se ter reduzido uma vez [a taxa], de 0.40 para 0.39. Quando se está no exercício do poder é que se vê a vontade e a coragem para se fazer”, atirou o socialista, sem deixar de puxar a fita atrás, ao reinado do executivo que lidera, para reforçar a crítica à CDU mas já de uma forma directa.
“Reduzimos logo de 0.39 para 0.38, e introduzimos o IMI Familiar porque reconhecemos [então] que não tínhamos ainda condições para reduzir mais o IMI. A CDU sempre teve posição coerente [em relação ao IMI Familiar], mas no IMI [geral] não acompanho. Se quisessem muito reduzir, tinham-no feito quando foram poder. Nunca o fizeram”, frisou.
E a terminar, o socialista realçou que a descida do imposto agora apresentada e decidida foi feita com sentido de responsabilidade. “Sempre disse uma coisa fundamental: é importantíssimo reduzir com sustentabilidade e de forma séria os impostos. Não apenas porque sim. Jamais poria em causa as finanças da autarquia por uma redução populista”, concluiu Frederico Rosa.
