Decisão aprovada em reunião consensual em que vereadores do PS se “congratularam” com principais propostas
A recuperação das muralhas do Castelo de Alcácer do Sal vai avançar, após acordo entre a Câmara Municipal e a Direcção Regional de Cultura do Alentejo (DRCALEN), em que o município assume a competência do Estado no processo de candidatura, lançamento e fiscalização da obra.
O projecto de conservação, elaborado pela DRCALEN, e o protocolo entre as duas entidades foram aprovados ontem, em reunião de Câmara, por unanimidade. O presidente da autarquia explicou que a Direcção Regional de Cultura assume o compromisso de ajudar a comparticipar o investimento, embora o montante não esteja quantificado no acordo, e que o município aceita avançar assim.
Vitor Proença (CDU) disse que “é uma obra da responsabilidade do Estado” e urgente porque a muralha sofreu recentemente uma “derrocada significativa”.
“Este projecto tornou-se imperativo dados os problemas estruturais apresentados pelas muralhas do Castelo de Alcácer do Sal, que carecem de uma intervenção urgente de consolidação”, refere a autarquia. O troço que sair ser recuperado é o voltado a Norte, do lado da antiga ‘Taberna dos Dois à Esquina’.
O Município de Alcácer vai agora, no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), apresentar uma candidatura a financiamento europeu para a execução do projecto. O co-financiamento comunitário deverá ser de 85% do custo pelo que a Câmara e a DRCALEN terão de solucionar os restantes 15%.
25 mil euros aos bombeiros
Na reunião de ontem a Câmara de Alcácer do Sal aprovou também, por unanimidade, apoios aos bombeiros do concelho num total superior a 25 mil euros.
A corporação de Alcácer vai receber 20.729,19 euros para pintar e equipar uma nova carrinha, doada pela EDP Distribuição (agora E-Redes), e os Bombeiros do Torrão são apoiados com um total de 5.504,00 euros, para custear a pintura do quartel e aquisição de blusões.
O executivo municipal aprovou também a renovação do acordo, com a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, para que a Câmara continue a ajudar a pagar o transporte de médica para o Torrão. São quatro consultas por semana, de cerca de 70 quilómetros, num total de 1120 quilómetros por mês, que o município ajuda a pagar, para além dos 400 euros mensais do Estado.
“A manutenção deste protocolo de colaboração contribui de forma inequívoca para a fixação de médicos no concelho”, considera a autarquia.
Centro Cultural dos Bairros de S. João e Olival Queimado com obras de 700 mil
O Centro Cultural dos Bairros de São João e Olival Queimado vai ser requalificado, pelo município, numa empreitada estimada em 689 mil euros. Para que possa ser a Câmara a assumir a intervenção, foi aprovado ontem, na reunião municipal, um protocolo em que a instituição cede o edifício, por comodato, à autarquia.
A Câmara Municipal já aprovou o projecto e vai agora candidatar a obra ao convite para apresentação de candidaturas lançado pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo para co-financiamento do investimento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – FEDER.
N.D.R: Notícia corrigida às 17h25 de dia 26 de Fevereiro, nomeadamente nas percentagens de co-financiamento.
