Foram recebidos pela secretária-geral, a quem entregaram um conjunto de questões dirigidas à ministra Ana Paula Martins

Os autarcas da Península de Setúbal entregaram ao início da manhã desta segunda-feira um documento na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde a contestar o anunciado fecho da Urgência de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital do Barreiro e também a questionar a ministra sobre a construção do futuro Hospital do Seixal.

A comitiva – composta pelos presidentes de câmara de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal e Sesimbra e pela vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal – foi, segundo Fernando Caria, autarca do Montijo, recebida “pela secretária-geral do Ministério da Saúde”.

“A secretária-geral recebeu o documento, que resultou da reunião do Conselho Intermunicipal da CIM da Península de Setúbal, e expusemos as nossas reivindicações. Além da questão do fecho da Urgência de Obstetrícia do Hospital do Barreiro, reivindicámos que a sra. ministra nos receba, depois de ter sido adiada uma reunião com os autarcas de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo para o próximo dia 10. Esperamos que se confirme essa data”, disse Fernando Caria, presidente da Câmara Municipal do Montijo, a O SETUBALENSE.

Apesar de os autarcas não terem sido recebidos pela ministra, Carlos Albino, presidente da Câmara da Moita, considera que a iniciativa atingiu os seus propósitos. “Em boa hora a Câmara da Moita pediu a reunião da CIM, que culminou nesta ação, junto do Ministério da Saúde, para mostrar a força da região na reivindicação em defesa pelo SNS”, justificou o autarca da Moita.

No documento, ao qual O SETUBALENSE teve acesso, os autarcas questionam a ministra Ana Paula Martins sobre o futuro do SNS na região.

“A Península de Setúbal, com índices de envelhecimento elevados e uma população vulnerável, está prestes a viver uma transformação sem precedentes, impulsionada por projetos estruturantes como a 3.ª travessia sobre o Tejo, o TGV, o novo aeroporto e o projeto Parques Cidades do Tejo, pelo que é essencial perceber qual a estratégia que o Governo pretende adotar para garantir que a Saúde acompanha esta transformação”, lê-se no documento.

Os autarcas consideram que “a falta de resposta adequada num território que tem o PIB per capita mais baixo de Portugal não só agrava desigualdades, como compromete a confiança da população no SNS”. E elencam o que consideram ser “sinais alarmantes da fragilidade do SNS nacional, especificamente no Arco Ribeirinho com repercussões indiretas para a Península de Setúbal e todo o distrito”.

A saber: “A mortalidade infantil na Península de Setúbal é superior à média nacional; partos realizados em ambulâncias em consequência de reencaminhamento das grávidas para o Hospital Garcia de Orta e para hospitais da Grande Lisboa; mortes por demora nos meios de socorro que ficarão ainda mais sobrecarregados com tempos de viagem adicionais nas emergências obstétricas e ginecológicas; cerca de 40 por cento dos utentes sem médico de família.”

Nesse âmbito, o grupo dos nove presidentes de câmara questionam, no documento, “como será assegurado o reforço da capacidade hospitalar, incluindo a construção do Hospital do Seixal, dos cuidados primários face ao previsível aumento populacional e à pressão sobre os serviços”. E pretendem ainda saber quais “as medidas que estão previstas para responder às novas exigências decorrentes do aumento da população e da maior mobilidade, na região, incluindo emergências e saúde pública”.

Quanto ao fecho da Urgência Obstétrica do Hospital do Barreiro, lembram que “entre 2014 e 2024 foram realizados mais de 16 mil partos” nesta unidade hospitalar, a qual apresentou “menos falhas durante os encerramentos rotativos”.

O serviço de ginecologia/obstetrícia do Hospital do Barreiro “tem sido um pilar fundamental na prestação de cuidados às mulheres da região”, afirmam os autarcas, que consideram que “o encerramento das urgências compromete a segurança da resposta materno-infantil na região”, até porque, “numa área marcada pela imprevisibilidade clínica, decisões avulsas aumentam riscos evitáveis para mães e recém-nascidos”.

Além disso, consideram que a concentração de recursos no Hospital Garcia de Orta “sobrecarregará um serviço de obstetrícia e neonatologia de referência e será um factor de desgaste adicional e instabilidade para as equipas já de si no limite”.

Os autarcas sublinham também no documento que a decisão de fechar a Urgência Obstétrica no Barreiro “é incompreensível em termos estratégicos”, já que na Península de Setúbal e no distrito “a taxa de mortalidade infantil é significativamente superior à taxa nacional”.

E criticam ainda a atuação de Ana Paula Martins. “A sra. ministra não dialoga e não comunica com os eleitos pela população do distrito”, concluem.

Documento na íntegra entregue pelos autarcas

Encerramento da Urgência de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Nossa Senhora do Rosário – ULS Arco Ribeirinho

A Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal (CIM-PS) no dia 24 de fevereiro tomou conhecimento pela Comunicação Social da decisão da Sra. Ministra da Saúde de encerrar no Barreiro a urgência de obstetrícia e ginecologia do Hospital Nossa Senhora do Rosário (HNSR) – ULS Arco Ribeirinho.

Qual o futuro do SNS na Península de Setúbal?
A Península de Setúbal, com índices de envelhecimento elevados e uma população vulnerável, está prestes a viver uma transformação sem precedentes, impulsionada por projetos estruturantes como a 3ª travessia do Tejo, o TGV, o novo Aeroporto e o projeto Parques Cidades do Tejo, pelo que é essencial perceber qual a estratégia que o Governo pretende adotar para garantir que a Saúde acompanha esta transformação.

Estes investimentos representam uma oportunidade única para reforçar a competitividade e a qualidade de vida de Portugal e da região, mas também colocam desafios significativos ao nível da saúde pública e da capacidade de resposta dos serviços. A Saúde é um direito fundamental de todos. A falta de resposta adequada num território, que tem o PIB per capita mais baixo de Portugal, não só agrava desigualdades, como compromete a confiança da população no Serviço Nacional de Saúde. Consideramos sinais alarmantes da fragilidade do SNS nacional, especificamente no Arco Ribeirinho com repercussões indiretas para a Península de Setúbal e todo o distrito:

• A mortalidade infantil na Península de Setúbal é superior à média nacional;
• Partos realizados em ambulâncias em consequência de reencaminhamento das grávidas para o Hospital Garcia de Orta e para hospitais da Grande Lisboa, criando desconforto nas gestantes e potenciais riscos para estas e para os seus bebés;
• Mortes por demora nos meios de socorro que ficarão ainda mais sobrecarregados com tempos de viagem adicionais nas emergências obstétricas e ginecológicas;
• Cerca de 40 por cento dos utentes sem médico de família.

Neste sentido, importa compreender qual a estratégia para garantir que esta evolução seja acompanhada por um serviço de saúde robusto, acessível e preparado para os desafios futuros, nomeadamente:

• Como será assegurado o reforço da capacidade hospitalar, incluindo a construção do hospital do Seixal, dos cuidados primários face ao previsível aumento populacional e à pressão sobre os serviços?
• Que medidas estão previstas para responder às novas exigências decorrentes do aumento da população e da maior mobilidade, na região, incluindo emergências e saúde pública?

O Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro, lançou as bases legais para o fecho de urgências de obstetrícia estabelecendo um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional, prelúdio do anúncio de 24/02/2026 da Sra. Ministra na Comissão Saúde do fecho das urgências de obstetrícia no Barreiro por “falta de condições” e estabelecimento das “primeiras urgências externas de âmbito regional […], na Península de Setúbal, centralizadas no Hospital Garcia de Orta[…]”.

Esta decisão em termos operacionais é incompreensível quando:

• Entre 2014 e 2024 foram realizados mais de 16 000 partos no HNSR e que durante os encerramentos rotativos foi a unidade com menos falhas;
• O serviço de ginecologia/obstetrícia do HNSR tem sido um pilar fundamental na prestação de cuidados às mulheres da região e o encerramento das urgências compromete a segurança da resposta materno-infantil na região numa área marcada pela imprevisibilidade clínica, decisões avulsas aumentam riscos evitáveis para mães e recém-nascidos;
• O Hospital Garcia de Orta (HGO) centro de referência para emergências obstétricas complexas no sul do país, é essencial preservar a sua capacidade de resposta para situações de risco, garantindo uma reorganização baseada em proximidade, segurança e planeamento estratégico.;
• a concentração de recursos no HGO sobrecarregará um serviço de obstetrícia e neonatologia de referência e será um factor de desgaste adicional e instabilidade para as equipas já de si no limite;
• o fecho da urgência acarretará o risco de se perder a acreditação de idoneidade formativa no HNSR o que diminui a atratividade e capacidade de fixação de profissionais.

Esta decisão é incompreensível em termos estratégicos quando no distrito de Setúbal e na Península de Setúbal, conforme já acima mencionado:

• estão em desenvolvimento por este Governo procedimentos administrativos para a construção da Terceira Travessia, do novo aeroporto e da Alta Velocidade;
• no território existe um aumento da população, onde já existem fragilidades socioeconómicas;
• onde cerca de 40% dos utentes não tem médico de família atribuído;
• a taxa de mortalidade infantil é significativamente superior à taxa nacional.

A Sra. Ministra não dialoga e não comunica com os eleitos pela população do distrito.