Carlos Albino salienta início de “ciclo de investimento estruturante na infraestrutura verde municipal e na qualificação do espaço público”

Cerca de 73,4 milhões de euros é o valor do Orçamento Municipal da Moita para 2026, que foi aprovado pelo executivo na passada sexta-feira com votos favoráveis de PS (quatro) e Chega (três) e duas abstenções da CDU. Os documentos previsionais serão hoje submetidos a votação na Assembleia Municipal, no auditório da Biblioteca Bento de Jesus Caraça, em sessão que está prevista ter continuidade amanhã.

À maioria socialista bastará que apenas uma das forças políticas da oposição, de entre Chega e CDU, mantenha o mesmo sentido de voto para que o orçamento seja ratificado na Assembleia Municipal.

O Orçamento Municipal para 2026 cresce quase 4 milhões de euros em relação ao valor inicial do orçamento deste ano e, segundo Carlos Albino, presidente da Câmara, está previsto que a autarquia inicie “um ciclo de investimento estruturante na infraestrutura verde municipal e na qualificação do espaço público”.

Investimento esse, sublinha o autarca, alinhado com “o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), o Investimento Territorial Integrado da Área Metropolitana de Lisboa (ITI-AML 2030) e o Portugal 2030, designadamente nas áreas de adaptação climática, biodiversidade, mobilidade ativa e regeneração urbana baseada na natureza”.

Entre projetos considerados estruturantes estão várias intervenções previstas desenvolver no próximo ano. Nesse âmbito, o líder do executivo municipal aponta “o Corredor Verde Moita–Rosário”, que visa promover “a renaturalização urbana, a conectividade ecológica, o sombreamento, a mobilidade suave e a mitigação de fenómenos de calor extremo”. Mas também a intervenção no “Parque das Salinas, em Alhos Vedros, com valorização das zonas húmidas, reforço da biodiversidade e introdução de soluções naturais de retenção e infiltração de águas pluviais” e a “continuidade da requalificação do Parque José Afonso, na Baixa da Banheira”, com o objetivo de “promover a modernização da infraestrutura verde, o aumento da resiliência climática e a melhoria da fruição pública”.

A estas o autarca junta “a requalificação do Largo dos Combatentes da Grande Guerra, na Moita, que visa a reorganização do espaço de estadia, o reforço arbóreo, a introdução de elemento escultórico e mobiliário urbano qualificado, bem como a melhoria do conforto ambiental”, sem deixar de vincar que vão ser feitas “intervenções no âmbito do PMAC na Baixa da Banheira, incidindo no aumento de estruturas de sombreamento, no reforço das áreas verdes, na implementação de soluções de drenagem mais sustentável e na mitigação de ilhas de calor urbanas”.

Além disso, destaca também “intervenções no hub de serviços municipais do Vale da Amoreira”, para “melhoria do espaço público envolvente, reorganização das acessibilidades e qualificação dos espaços de permanência”. E ainda a “continuidade das intervenções nas redes de drenagem do concelho”, com integração de “soluções de drenagem urbana sustentável” para reforçar “a capacidade de resposta aos fenómenos de precipitação extrema associados às alterações climáticas”.

Intervenções complementares
No que toca a ações transversais de âmbito municipal estão previstas várias intervenções complementares. São disso exemplo a “manutenção, planeamento e expansão da infraestrutura verde, abrangendo parques, jardins, taludes e outras zonas ajardinadas” e a “requalificação de zonas verdes envelhecidas ou degradadas, com introdução de soluções de adaptação climática”, indica Carlos Albino.

O autarca sublinha também a “promoção da biodiversidade, privilegiando espécies resilientes e sistemas de rega eficientes” e a “substituição sistemática de mobiliário urbano, incluindo bancos, papeleiras, floreiras e outros equipamentos de apoio ao espaço público”. Substituídos e modernizados serão também, adianta, os “equipamentos dos parques infantis”, para garantir “maior segurança, inclusão e durabilidade” dos mesmos.

As ações no domínio municipal incluem ainda o “incentivo à participação comunitária em ações de educação ambiental e valorização do espaço público” e o “reforço da articulação interdepartamental”, para assegurar “intervenções integradas, coordenadas e eficientes”, além da “criação do Orçamento Participativo”, conclui.

Matéria fiscal Manutenção da taxa de IMI e da Derrama em cima da mesa

Nesta sessão da Assembleia Municipal será também submetido a apreciação e votação o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o IMI Familiar e a Derrama a aplicar no próximo ano. O executivo camarário decidiu, na passada sexta-feira, manter a taxa de IMI em 0.365 e continuar com o IMI Familiar, que prevê a dedução fixa ao valor apurado a pagar em função do número de dependentes a cargo das famílias: 30 euros para quem tenha um dependente a seu cargo; 70 euros para famílias com dois filhos; e 140 euros para quem tem três ou mais dependentes. No que toca à Derrama, o executivo municipal aprovou a isenção para as empresas que apresentam um volume de negócios até 150 mil euros.