Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), Vítor Proença, comentou o alargamento do direito de voto antecipado nas próximas eleições de dia 24
As câmaras municipais ficaram com o “ónus” do alargamento do direito de voto antecipado nas eleições presidenciais de 24 de janeiro, sem serem previamente consultadas, criticou hoje o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL).
Em declarações à agência Lusa, Vítor Proença lembrou também que o voto antecipado em mobilidade “deixou de ser na capital de distrito”, o que implicou a criação de “mesas eleitorais nos cinco municípios do litoral alentejano”.
“As câmaras municipais ficaram com o ónus em cima, sem que previamente tenha sido discutido com elas o que quer que seja. Isso não deixa de ser um fator negativo”, apontou o presidente da CIMAL.
Segundo o dirigente, o processo vai contar com “o grande profissionalismo dos funcionários municipais, que têm um treino e uma experiência muito fortes”, mas efetivamente “não houve o devido acautelamento para as câmaras municipais”, o que constitui “um fator menos bom que está a ocorrer”.
“Mais uma vez, as câmaras municipais estão na linha da frente porque têm várias respostas a dar, quer de situações sociais da pandemia, quer de problemas de desinfeção e apoio às IPSS, [centros de] Saúde, bombeiros e, ao mesmo tempo, com este processo eleitoral”, afirmou.
Mas, “isto está a pôr à prova as câmaras sem que o Governo tivesse discutido previamente com os municípios”, insistiu o também presidente da Câmara de Alcácer do Sal (Setúbal).
Além disso, Vítor Proença considerou que o maior desafio para as autarquias da CIMAL será o voto “nos lares”.
Apesar de garantir que as autarquias do litoral alentejano “estão preparadas”, preferiu não se alongar sobre esse processo porque “a Assembleia da República ainda não legislou”.
Pelo contrário, a recolha dos votos nos estabelecimentos prisionais de Odemira e Pinheiro da Cruz (Grândola) também já começou, assim como no Hospital do Litoral Alentejano (Santiago do Cacém), numa comunidade intermunicipal que abrange também o município de Sines.
“É todo um trabalho de desmultiplicação” que tem vido a ser feito pelas autarquias, para “encontrar as melhores respostas” que salvaguardem os “princípios de clareza democrática, de legalidade e de práticas inatacáveis”, sublinhou Vítor Proença.
O autarca considerou que “adiar as eleições não tem sentido nenhum”, mas alertou que “têm de ser acautelados os meios materiais e logísticos para permitir aos portugueses que estão confinados, em lares ou deslocados que tenham a possibilidade de exercer” o seu direito de voto, apontou o presidente da CIMAL.
Ainda relativamente aos meios logísticos, a possibilidade de o país entrar em confinamento alargado antes das datas previstas para o voto antecipado implica também outros desafios.
“Há municípios que já estão a conversar com a autoridade policial, a GNR ou a PSP, no sentido de que o talão comprovativo da inscrição na plataforma” de voto antecipado possa “constituir fundamento para justificação perante a autoridade policial, já que o voto é até às 19:00 de domingo”, revelou Vítor Proença.
As eleições presidenciais estão marcadas para dia 24 deste mês e esta é a 10.ª vez que os portugueses são chamados a escolher o Presidente da República em democracia, desde 1976.
Segundo o ministro da Administração Interna, os idosos confinados em lares por causa da pandemia de covid-19 podem inscrever-se até ao próximo domingo para exercer o direito de voto antecipadamente e entre os dias 19 e 20.
Eduardo Cabrita explicou que os votos serão recolhidos por “equipas organizadas pelas autarquias”, com o apoio da Administração Eleitoral e também das forças de segurança, que se deslocarão aos lares.
Nestas instalações também deverá ser “encontrado um espaço para exercício do direito de voto e o acompanhamento pelos representantes das candidaturas”.
Lusa
