O presidente da Junta de Alhos Vedros avisa que não abdicará de lutar pelos “recursos necessários para melhor servir a população” e fala sobre o trabalho realizado este ano
A delegação de competências sobre as escolas continua na ordem do dia no concelho da Moita. Artur Varandas, presidente da Junta de Alhos Vedros, debruça-se sobre o processo, faz o ponto de situação sobre as descargas de águas residuais não tratadas na freguesia e aponta obras e prioridades.
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A Assembleia Municipal aprovou a passagem das competências de manutenção dos edifícios das escolas – que têm estado delegadas nas juntas de freguesia – para a responsabilidade dos agrupamentos escolares. Esta matéria vai ser ainda apreciada pelas assembleias de freguesia. Espera que a Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros chumbe a proposta?
A Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros irá apreciar a proposta no momento próprio e os eleitos decidirão em consciência.
Da parte da Junta de Freguesia, a nossa posição é conhecida: defendemos a continuidade das competências que temos exercido nas escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundária, porque demonstrámos que somos capazes de intervir com rapidez, proximidade, eficácia e eficiência, muitas vezes, antecipando necessidades.
Não está em causa retirar competências aos agrupamentos escolares. O que está em causa é saber qual é a solução que melhor responde aos problemas concretos das escolas, que, no modelo defendido pela Câmara da Moita, vai originar mais trabalho e burocracia administrativa aos diretores de agrupamento com a conservação e manutenção, quando os mesmos já têm imenso trabalho com a pedagogia, o ensino e a gestão das escolas.
Em Alhos Vedros, temos investido recursos próprios em intervenções que melhoraram efetivamente as condições das nossas escolas. Por isso, entendemos que a decisão deveria ter em consideração a realidade de cada freguesia e o trabalho que cada Junta tem desenvolvido.
Mas esta proposta da Câmara Municipal não se limita às competências relativas às escolas. Também prevê a manutenção na esfera do Município de competências que, no nosso entendimento, deverão ser descentralizadas para as freguesias ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2019. O próprio diploma estabelece que a transferência de competências para as freguesias deve considerar a sua população e capacidade de execução, precisamente numa lógica de proximidade. A Junta de Freguesia de Alhos Vedros tem demonstrado que tem capacidade de execução, meios e conhecimento do território para assegurar essas competências com maior proximidade, celeridade e acompanhamento, cumprindo aquilo que está estabelecido na lei.
Também foram deliberados pela Assembleia Municipal os autos de transferência de competências e, relativamente a alguns deles, não concordamos com os valores financeiros atribuídos. É, por exemplo, o caso da manutenção e conservação do cemitério junto à Igreja Matriz de Alhos Vedros, relativamente ao qual consideramos que os recursos financeiros previstos não correspondem adequadamente às necessidades da competência transferida. Por isso, entendemos que estamos perante uma proposta que, na forma como foi apresentada, é uma imposição unilateral por parte da Câmara Municipal, sem a necessária valorização da especificidade e capacidade de cada freguesia. E dizemo-lo claramente: consideramos que esta proposta prejudica e penaliza a Junta de Freguesia de Alhos Vedros e, consequentemente, a população de Alhos Vedros, porque limita a capacidade de uma autarquia de proximidade continuar a executar competências que tem demonstrado saber exercer com eficiência e eficácia.
Se chumbar, a questão terá de voltar a ser discutida entre a Junta e a Câmara. Caso a Câmara se mantenha irredutível, o que irá fazer a Junta?
A nossa primeira opção será sempre o diálogo e a procura de uma solução que salvaguarde os interesses da população e das comunidades escolares. Mas existe também um mecanismo legal que não pode ser ignorado. O Decreto-Lei n.º 57/2019 prevê expressamente que, quando não existe acordo entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia, a Junta pode, depois de submeter a sua proposta de transferência de recursos à apreciação da Assembleia de Freguesia, requerer ao presidente da Câmara que a proposta seja apreciada e deliberada em reunião de Câmara. Depois dessa apreciação, o presidente da Câmara dispõe de 30 dias para solicitar a apreciação e votação da proposta pela Assembleia Municipal. E, neste procedimento, a Câmara Municipal não pode introduzir alterações à proposta apresentada pela Junta de Freguesia.
Portanto, se não for possível chegar a um consenso, a lei estabelece um caminho concreto que permite à Junta de Freguesia apresentar a sua própria proposta, sujeitá-la à apreciação do seu órgão deliberativo e fazê-la seguir para decisão dos órgãos municipais nos termos previstos na lei. É uma possibilidade que naturalmente iremos ponderar e utilizar, se for necessário. Aquilo que não aceitaremos é uma solução imposta unilateralmente que retire competências à Junta ou mantenha competências na Câmara sem que exista uma justificação concreta e devidamente fundamentada e sem que sejam assegurados os recursos adequados ao seu exercício.
A nossa posição é simples: mais descentralização significa mais proximidade, mais capacidade de resposta e maior responsabilização perante a população. A Junta de Freguesia de Alhos Vedros está disponível para dialogar, mas também está disponível para defender, dentro da lei, as competências e os recursos que entendemos serem necessários para servir melhor a população.
O problema da descarga de águas residuais não tratadas em vários locais da freguesia continua por resolver. Qual é o ponto da situação ao dia de hoje?
É um problema ambiental sério que continua sem uma solução definitiva e que exige uma resposta coordenada entre a Câmara Municipal, Simarsul, APA e demais entidades competentes.
A nossa preocupação é que não se fique apenas pela identificação das responsabilidades. É necessário identificar concretamente as origens das descargas, os pontos críticos, as redes e valas afetadas e executar as intervenções necessárias para eliminar o problema. A Junta continuará a acompanhar esta matéria, efetuando monitorização através de recolhas para análises biológicas e como assistente no processo-crime ambiental de 2023, assim como a denunciar as situações que lhe sejam comunicadas ou que identifique no território e a exigir às entidades competentes uma resposta efetiva.
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Em que investimentos tem apostado a Junta no primeiro ano deste mandato?
Temos procurado concretizar investimentos que tenham impacto direto e benefícios na vida das pessoas e que possam ser realizados com os recursos de que a Junta dispõe. A educação tem sido uma das nossas principais prioridades. Intervimos em vários estabelecimentos de ensino, com obras de manutenção, resolução de problemas, reparações e melhoria das condições das escolas e investimentos relevantes em 2026
Na Escola Secundária José Afonso, temos realizado intervenções que nos são solicitadas, nomeadamente de pinturas em espaços específicos e trabalhos de conservação e manutenção de equipamentos.
Na Quinta da Fonte da Prata, concretizámos um novo parque infantil no Jardim de Infância, um investimento superior a 20 mil euros de fundos próprios da Junta, ao qual acresce o trabalho realizado pelos nossos funcionários. Em várias escolas básicas investimos e trabalhamos para disponibilizar pontos-biblioteca para incentivar a leitura e o uso dos livros por toda a comunidade educativa.
Temos igualmente apostado na melhoria dos espaços públicos, na criação e manutenção de espaços com equipamentos de fitness, na instalação e recuperação de equipamentos urbanos, na saúde e na ação social. São exemplos dessa política a novidade de 2026 do apoio aos seniores com a disponibilização de bens de higiene de primeira necessidade, os apoios sociais, a entrega de kits de higiene aos bebés nascidos em Alhos Vedros, o apoio às associações e coletividades, a melhoria dos espaços públicos e os investimentos previstos através do Orçamento Participativo. Mais do que anunciar grandes investimentos, preferimos que sejam as obras já entregues à população e os investimentos e o trabalho realizado a falar por nós.
Quais as prioridades até final do mandato?
As prioridades são claras: continuar a trabalhar e a melhorar a nossa terra de Alhos Vedros. Queremos continuar a investir nas escolas e nas crianças, melhorar os espaços públicos, reforçar a resposta social, apoiar o movimento associativo, melhorar as condições dos bairros e localidades da freguesia e continuar a lutar pela resolução dos problemas ambientais, de saneamento e da delegação de competências.
Temos também como prioridade acompanhar e reivindicar junto da Câmara Municipal as intervenções que não dependem diretamente da Junta, nomeadamente na rede viária, na drenagem de águas pluviais, no saneamento e na requalificação de espaços públicos, como o Parque das Salinas e o Largo da Capela na Barra-Cheia. E queremos continuar a concretizar o nosso programa e os compromissos assumidos com a população.
Em 2026, os trabalhos executados estão à vista: há investimentos e obras concretizados e entregues à população. Outros terão de explicar a ausência de investimentos públicos, o que fizeram e o que concretizaram em Alhos Vedros durante este ano.
Nós preferimos que sejam as obras, os investimentos e o trabalho realizado a falar por nós, apesar da realidade atual, em que existem decisões e processos que procuram condicionar ou dificultar a capacidade da Junta para cumprir o programa e o compromisso que assumimos com a população de Alhos Vedros.
Continuaremos, por isso, a trabalhar com os meios que temos, a reivindicar aquilo que entendemos que é devido à freguesia e a colocar sempre os interesses da população de Alhos Vedros em primeiro lugar.
