Provocação pública, episódios de nudez e consumo de álcool atentam contra o civismo, diz Fernando Pinto
A apanha ilegal de amêijoa no rio Tejo junto à margem do concelho de Alcochete, tem sido preocupação manifestada por diversas vezes por parte da autarquia, pelo que o executivo da Câmara de Alcochete aprovou na reunião pública de quarta-feira, 25 de Maio, uma moção onde exige maior vigilância, fiscalização e actuação das autoridades competentes no “combate” a esta actividade.
A moção aprovada por unanimidade, vem exigir o “reforço de efectivos humanos e meios para o posto da Guarda Nacional Republicana de Alcochete”, para que possa “desenvolver adequadamente as suas competências de maior vigilância, fiscalização e atuação por parte da Polícia Marítima”. O mesmo documento exige que sejam desenvolvidas acções assim como legislação por parte do Governo”.
“Tudo temos feito e continuaremos a fazer, sempre com o sabor amargo da falta de resultados, e muitas vezes, também de respostas”, comentou o presidente da Câmara Municipal, Fernando Pinto, durante a reunião, ao mesmo tempo que enunciou as diligências que “recorrentemente o município realiza junto das autoridades competentes para a resolução desta situação”.
Referiu o autarca que a prática ilegal de apanha de amêijoa tem gerado situações de “perturbação da ordem pública”, casos como “presenciar troca de roupa na via pública com episódios de nudez, provocações a transeuntes, consumo de álcool, desacatos, pancadaria, poluição da via pública, praias e rio, entre outras situações que atentam contra a boa convivência em comunidade e civismo”.
Um quadro social que para Fernando Pinto não pode continuar e lamentou a “ausência de respostas por parte do Governo e a falta de meios no Posto Territorial da GNR de Alcochete que não permite uma acção mais eficiente e a actuação nesta matéria”, indica nota de Impresa da autarquia que cita o presidente.
“Insuficiente e com resultados pouco eficazes e duradouros” da Polícia Marítima, acrescentou o autarca, que disse ainda: “Todos sem excepção conhecem esta triste realidade e nenhuma das entidades com competências nesta matéria pode escudar-se no desconhecimento. E questionou: “O que é que as entidades competentes e com meios necessários estão à espera para resolver o assunto”.
Fernando Pinto adiantou que não estão em causa as pessoas que dependem desta actividade, mas alertou que esta é ilegal e que o consumo desta amêijoa é também um problema de saúde pública.
“O que importa dizer é que há um problema que tem vindo a crescer há mais de uma década que não foi resolvido. Estamos a viver um cenário dantesco e perturbador”, disse.
A moção vai ser enviada ao Governo, Presidente da República, Assembleia da República, Procuradoria-Geral da República, GNR, Polícia Marítima, entre outras entidades.
Lembra a mesma nota de Imprensa que “no espaço de um ano, esta é já a segunda moção aprovada pela autarquia a insurgir-se contra a apanha ilegal de amêijoa no Rio Tejo e a exigir respostas e acções concretas do Governo e das forças da autoridade para a resolução deste problema”.
