O primeiro-ministro, António Costa, garantiu hoje que o Montijo “é a decisão” tomada para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa e que este processo fornece três lições, até porque é uma decisão que surge com 50 anos de atraso.
“Mesmo depois deste acordo [de financiamento da expansão] assinado, o debate vai prosseguir. Mas a decisão é esta e há que a pôr em prática”, sublinhou António Costa, no Montijo, na cerimónia de assinatura do acordo sobre o modelo de financiamento para a construção do novo aeroporto e o reforço da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
O primeiro-ministro lembrou que o processo está ainda dependente das avaliações de impacto ambiental da conversão base aérea do Montijo para uso civil, em 2022, mas que, com o acordo fechado hoje, podem avançar os trabalhos no Aeroporto Humberto Delgado.
O acordo assinado hoje prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 pela ANA – Aeroportos de Portugal, gestora dos aeroportos.
Quando estiver concluído e decidido o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que o chefe de Governo espera que “seja favorável”, “tem de avançar” a obra no Montijo.
António Costa afirmou que com a deliberação concretizada hoje aprendem-se várias lições, já que surge com 50 anos de atraso e é um ‘case-study’ sobre como não arrastar tomadas de decisão.
O primeiro-ministro notou que Lisboa não é um ‘hub’ (plataforma de ligações) “tão vasto” como outros aeroportos, porque não se decidiu executar atempadamente.
“Para que isto não volte a acontecer temos que aprender lições”, defendeu.
Entre as lições aprendidas está o facto de as decisões terem de “assentar em informação técnica, transparente, sindicável e segura e que seja partilhada por todos”, pelo que destacou a importância do ressurgimento do Conselho Superior de Obras Públicas.
“A decisão deve ser tão consensual quanto possível e deve ter validação parlamentar e à qual todos se possam associar”, enumerou ainda o primeiro-ministro, notando que o pluralismo define os sistemas democráticos, mas que, depois de decididas, “as alternativas devem ser executadas”.
O governante sublinhou que nestas decisões deve ainda haver “continuidade do Estado”. “Tem que se dar continuidade ao que o poder político legítimo toma e que quem lhe sucede deve continuar”, disse.
Sem o “respeito e a continuidade” pelas decisões do anterior executivo, como a privatização da ANA e as condições para um novo aeroporto, haveria “irresponsabilidade” e “não permitiria a ninguém estar aqui hoje ou estar aqui daqui a 10 anos”, afirmou António Costa.
Entre uma “solução exequível num curto prazo ou num muitíssimo longo prazo”, o chefe do executivo sublinhou a importância de optar pelo “curto prazo que assegure por longas e boas décadas o desenvolvimento da atividade aeroportuária” nacional.
Essa capacidade é fundamental não só para o turismo, como para uma “economia crescentemente internacionalizada”, para a continuidade territorial e para a ligação com as comunidades na diáspora.
“Para um país aberto ao mundo, na fronteira da Europa com o atlântico” são fundamentais as ligações, concluiu.
Vinci garante cumprimento dos compromissos ambientais e de segurança
O presidente da Vinci Aeroportos garantiu que serão cumpridos os compromissos ambientais e de segurança e que não há outra solução que não o Montijo para a expansão aeroportuária de Lisboa.
Após a assinatura do contrato de financiamento para o aumento da capacidade, no Montijo, Nicolas Notebaert recordou aos jornalistas faltar neste processo o estudo de impacto ambiental, mas sublinhou que a concessionária irá “cumprir integralmente os compromissos” ambientais e de segurança.
Fazendo eco da intervenção na cerimónia do primeiro-ministro, António Costa, sobre a necessidade de assegurar essas vertentes, o responsável do grupo, ao qual a ANA – Aeroportos de Portugal pertence, sublinhou: “Temos a solução e vamos fazê-la funcionar”.
Aos jornalistas, Notebaert garantiu ainda que a ANA vai manter “competitivas” as taxas aeroportuárias, como o fez até aqui, “10% abaixo da mediana dos aeroportos da Europa”.
Questionado sobre datas para o avanço das obras no Aeroporto Humberto Delgado, o responsável apontou para que haja algum trabalho “antes do final do ano”, enquanto para o Montijo abrir portas como novo aeroporto são necessários 36 meses.
O interesse de companhias aéreas em utilizarem o Montijo foi repetido pelo responsável, que notou que mais ‘slots’ (movimentos aéreos) vão surgir na região da capital graças ao acordo com o Estado hoje firmado.
Na cerimónia foi anunciado que das atuais 60 posições de estacionamento para aeronaves em Lisboa se chegará a 89, e que os 38 movimentos médios por hora passarão a 72 com a expansão da capacidade.
Avançam ainda a recolocação de Figo Maduro, ‘taixways’ no Humberto Delgado e um modelo de posições de contacto, sem mangas para embarque e desembarque de passageiros, no Montijo.
Lusa
