Autarca garante que com a CDU a água não volta a ser privatizada, defende a Amarsul pública e volta a avisar a DataRede de que, se não colaborar, o contrato de estacionamento será resolvido em tribunal
No discurso do 25 de Abril, em Setúbal, o presidente da Câmara Municipal destacou o fim das barracas no concelho neste mandato, que afirma ser o de maior investimento municipal desde 1974.
“Há quem tenha esquecido, mas em 1970 mais de 11 mil pessoas viviam nos 22 bairros da lata, ou como por aqui se dizia, nos 22 bairros da folha de Setúbal. Hoje, e no presente mandato autárquico, acabámos, finalmente, com as barracas em Setúbal.”, disse André Martins na sessão solene da Assembleia Municipal de Setúbal, esta sexta-feira de manhã, no Fórum Municipal Luísa Todi.
O autarca reconhece que a habitação é “uma das maiores carências a nível nacional” e que “Setúbal não é excepção” e expressou o “compromisso” de “fazer tudo o que esteja ao nosso alcance para garantir uma habitação condigna a quem escolha Setúbal para viver”.
Neste mandato, em que foram demolidas as últimas barracas da cidade, na Quinta da Parvoíce, está em curso um investimento publico na habitação, através do PRR, de cerca de 130 milhões de euros e o presidente da autarquia promete “continuar a trabalhar” para aumentar a captação de verbas para “mais construção de habitação pública”.
“Apesar de todas as dificuldades, e são muitas, este é o mandato autárquico de todos desde o 25 de Abril de 1974 com mais investimento público em Setúbal”, afirmou André Martins, explicando que “as obras já em curso e as que se iniciarão brevemente representam um investimento público de iniciativa municipal próximo de 200 milhões de euros”.
Da obra feita, o autarca destacou o resgate da concessão do abastecimento de água, sublinhando que desde 2022, com a criação dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), a tarifa da água baixou em média 20%.
“Basta comparar a tarifa da água numa fatura de 2022 e a tarifa numa fatura do ano de 2023, quando a gestão já é municipal, para se perceber a diferença”, referiu, antes de assegurar que “ com a CDU à frente da gestão municipal, a gestão da água jamais voltará à gestão privada. Nunca mais!”, exclamou.
Para o autarca de Setúbal, a gestão pública deve ser implementada também na Amarsul, o sistema intermunicipal de tratamento dos resíduos urbanos que é detido em 51% pela Mota Engil e em 49% pelos municípios da Península de Setúbal.
“Os resultados são desastrosos para o ambiente, para a saúde pública, mas também para os orçamentos das Câmaras Municipais e das famílias. Basta dizer, a título de exemplo, que, em 2020, os municípios, por cada tonelada de resíduos entregue ao sistema, pagavam vinte euros e, em 2024, apenas quatro anos passados, pagavam 77 euros. É uma situação absurda e insustentável.”, declarou.
Na mesma linha da “defesa do interesse público”, o presidente da Câmara de Setúbal afirmou que o contrato de concessão de estacionamento tarifado à DataRede “não corresponde ao interesse das populações, nem às necessidades da boa gestão do espaço público” e prometeu levar o caso o tribunal.
“A empresa concessionária já foi objeto de várias penalizações impostas por decisão da câmara municipal, por não estar a cumprir o contrato aprovado no anterior mandato autárquico” e, assegura, “se a empresa manifestamente não quiser colaborar, acionaremos os mecanismos legais que garantam a defesa do interesse público em definitivo”.
André Martins assegura que, nestas matérias “em que esteja em causa o interesse público”, a gestão CDU “actuará sempre com ponderação mas também com a determinação necessária e suficiente para garantir o interesse e o bem-estar das populações” e dá o exemplo da “restituição do Parque da Comenda” ao usufruto público.
A intervenção do autarca terminou com uma referência ao Papa Francisco. “Jorge Bergoglio foi um homem bom que defendeu que a igreja que chefiou fosse ‘pobre e para os pobres’”, concluiu.
