André Martins queixa-se de que Ministério do Ambiente “não dá resposta” desde Outubro do ano passado
André Martins admite que a Câmara Municipal de Setúbal pode avançar com a intervenção no troço da estrada de acesso ao Portinho da Arrábida e que obra só não avança por culpa do Governo. O autarca garante que já solicitou por várias vezes o ministério do Ambiente, mas desde Outubro de 2023 até agora, não deu resposta. Confessa ainda que ficou combinado, em reunião com secretários de Estado do ministério, que o Fundo Ambiental pagaria os custos, tanto “relativamente ao estudo, como relativamente à intervenção”, e que seria a autarquia a “lançar os procedimentos e ser o dona da obra”.
Este troço está fechado ao trânsito, desde Fevereiro do ano passado, por razões de segurança decorrentes de um bloco rochoso de mil toneladas, que poderá ruir sobre a estrada e “colocar em risco a vida de quem por ali circule”.
O autarca garantiu, a O SETUBALENSE, que poderia avançar com a obra após declarações do ministério do Ambiente ao Correio da Manhã, dando conta que “estando o Governo em período de gestão, a decisão de eventual comparticipação da obra terá de ficar para o próximo Governo decidir”.
Para André Martins, a justificação não serve, argumentando que a estrada da Figueirinha continua ainda encerrada ao trânsito porque o Ministério do Ambiente “não deu resposta, desde Outubro de 2023 até hoje”, às propostas que foram enviadas para se “fazer o estudo sobre as condições e as características da intervenção” para “resolver o problema da rocha” que tem 1000 toneladas e que, “caso se desprenda”, poderá criar uma “situação de grandes dimensões naquela zona”, refere, sublinhando que é essa a razão, porque ainda hoje “não há nenhuma intervenção ou nenhum andamento sobre este processo”.
“O Governo está em gestão agora, mas em Outubro não estava, e mesmo assim nunca respondeu às várias iniciativas que a câmara fez depois de lhe enviar os estudos”, aponta o autarca.
No entendimento do líder do município setubalense, terá de haver um “entendimento escrito de responsabilidades de cada uma das entidades” sobre esta intervenção. “É necessário ficar em protocolo a responsabilidade de cada uma das entidades neste processo. Sabemos que vai levar bastante tempo, tendo em conta o tipo de obra que tem de ser feito, e que primeiro tem de haver estudos para ver quais as melhores condições para fazer a obra”, acentua.
André Martins confessa que, em reunião com dois secretários de Estado no Ministério do Ambiente, o secretário de Estado do Ambiente e o secretário de Estado da Conservação da Natureza, ficou combinado que o Fundo Ambiental pagaria os custos, tanto “relativamente ao estudo, como relativamente à intervenção”, e que seria a Câmara Municipal a “lançar os procedimentos e ser o dono da obra”.
Autarquia desmarca-se de responsabilidades
O presidente da câmara quer deixar “muito claro” que a autarquia não tem “nenhuma responsabilidade” sobre aquela situação. “Tem naturalmente, e é isso que tem vindo a fazer, de insistir junto das entidades que têm a responsabilidade naquele processo, para que elas façam aquilo que têm de fazer”, destaca.
“A Câmara Municipal não tem competência para decidir qualquer tipo de intervenção em terrenos privados e dentro do parque natural da Arrábida”, realça. André Martins esclarece que as empresas da avaliação, que estiveram no terreno, concluíram que “é provável que tenha de se alargar a área de intervenção”, porque na zona há “outras rochas que estão também em situação de risco”.
“Quando se fizer um estudo, este deve ser alargado para uma área significativa, para que, quando se fizer uma intervenção, também fique salvaguardada toda a arriba, para não haver depois surpresas”, acentua. “O estudo vai dizer exactamente qual é a situação da arriba e também a forma de intervir”, frisa o autarca, explicando que a solução poderá passar “por explosivos, ou de outra forma qualquer”, mas serão “naturalmente” os especialistas que dirão qual a melhor forma para ter o “menor impacto”.
No troço de ligação entre as praias da Figueirinha e de Galapos, é proibida toda a circulação rodoviária, veículos motorizados ou velocípedes, assim como pedonal. Desta forma não é possível que qualquer pessoa aceda a esta área para qualquer fim, desde pesca a turismo.
O acesso, de Setúbal, só será possível até à praia da Figueirinha, sendo que o restante percurso deverá seguir pela estrada superior da Serra da Arrábida, reentrando depois via Portinho da Arrábida, praia do Creiro ou praia de Galapos.
N.R.: Esta notícia foi publicada na edição em papel desta terça-feira, com a manchete “Câmara de Setúbal admite assumir obra na Arrábida” o que gerou uma reacção de André Martins na sua página oficial no Facebook.
O presidente da câmara escreve:
“O título de primeira página desta manhã do jornal “O Setubalense” sobre declarações que prestei a propósito do risco de queda de um bloco rochoso na Arrábida resulta de uma interpretação incorreta do que afirmei ao jornal, o que, aliás, pode ser comprovado com a leitura da notícia nas páginas interiores.
A única responsabilidade que a Câmara Municipal tem é a de defender os interesses de Setúbal e dos setubalenses, como está a fazer. No entanto, a autarquia é sempre parceira no encontrar das melhores soluções para resolver problemas. Neste caso é lamentável a posição do governo em não ser célere na resolução de um problema em que é parte responsável e determinante, como ficou reconhecido em reunião entre a câmara municipal e as secretarias de Estado do Ambiente e da Conservação da Natureza realizada em junho de 2023.”
Como a expressão “admite assumir” pode permitir a interpretação de que a câmara municipal possa ser a responsável pela obra – que efectivamente é uma competência do Estado central – e admitindo que nem todas as pessoas que lêem a manchete também lêem a notícia, O SETUBALENSE alterou o título da notícia, aqui na edição online. Este novo título tem em conta a reacção de hoje de André Martins, que faz questão de esclarecer que a responsabilidade é do Governo.
