A social-democrata explica as posições do partido em relação ao Orçamento Municipal, ao IMI, ao estacionamento tarifado e ao aumento da tarifa associada à gestão da água. Dá nota positiva à maioria CDU e negativa à oposição socialista
No arranque do ciclo de entrevistas a representantes das três forças políticas com assento no executivo municipal de Setúbal, promovido por O SETUBALENSE e pela Rádio Popular FM, Sónia Leal Martins, vereadora do PSD, aborda os temas “quentes” que têm marcado este mandato na autarquia.
Justifica a inflexão do PSD na votação do IMI com a mudança de contextos, reafirma a existência de suspeição de irregularidades na concessão do estacionamento tarifado e que os social-democratas
só defenderão a suspensão do contrato com a Data Rede no caso de não haver penalizações maiores para o município. Diz não vislumbrar medidas impactantes apresentadas pela CDU ou pelo PS nos últimos dois anos e, de zero a 10, dá nota 5 à gestão de André Martins e 4 à oposição socialista.
Que análise faz ao executivo municipal gerido pela CDU com maioria relativa?
A gestão da CDU, se olharmos para o Orçamento Municipal, tem fraca execução. Acho que há alguma dificuldade de algumas forças políticas em assumirem que não ganharam as eleições. Nós, PSD, enquanto oposição, temos feito o papel que nos compete, de fiscalizadores e também de tentarmos dentro das nossas possibilidades melhorar a vida das pessoas. Em Setúbal as pessoas escolheram a CDU. Não deram a maioria [absoluta] a um projecto, porque viram valores nas propostas das outras forças políticas. O que tem vindo a acontecer é que são poucas as propostas, com impacto na vida das pessoas, que o PS tem levado a reunião de câmara. O mesmo não se pode dizer em relação ao PSD.
E em relação à CDU?
Vai fazendo a gestão que acha que lhe é possível. O trânsito na cidade está caótico, na habitação nada foi feito nos últimos 20 anos, a saúde está caótica, pese embora não seja responsabilidade directa do executivo, nas escolas temos um problema de infra-estruturas… Mas aquilo que é da competência directa desta câmara não corresponde ao que se esperaria depois de tantos anos de governação da CDU. A questão da habitação é fundamental. Não foi construída habitação nos últimos 20 anos em Setúbal, está-se a fazer agora por via do PRR.
Mas o município em termos de candidaturas ao PRR, até no domínio da habitação, é um dos que estão mais adiantados no País.
É verdade e é de parabenizar os serviços porque foram bastante eficientes. Agora, é preciso concretizar. Há muitos anos que a CDU vem anunciando vários investimentos, depois nunca chegam a concretizar-se. A marina nunca chegou a existir, vários hotéis de cinco estrelas… e acredito que muitas das coisas que não se concretizam tem a ver com a demora dos processos na área do urbanismo. A modernização administrativa da câmara é algo que estava no nosso programa eleitoral. A câmara é muito burocrata, tem um máquina muito pesada e tenho vindo a alertar para os benefícios de se recorrer mais à tecnologia, em termos de transparência, diminuição de custos, melhor aproveitamento de recursos humanos. É fundamental para área do urbanismo e da habitação para que possamos dar o salto. Precisamos de nos modernizar.
De zero a 10, que nota daria à gestão CDU e à oposição do PS?
À gestão CDU daria 5, para ser simpática, porque nos últimos dois anos não há nada que seja impactante. Ao PS não consigo verificar nenhum acrescento de valores, não me lembro de nenhuma proposta impactante do PS. Aliás, nós propusemos medidas em reunião de câmara, que foram ideias propostas pelo Governo [central] do PS, como o Balcão SNS 24, que não conseguimos que estivessem ainda em prática. Terei de dar um 4 ao PS, porque não consigo vislumbrar o que já fizeram para mudar a vidas das pessoas.
O PSD viabilizou o Orçamento Municipal para 2024 e há quem acuse o partido de estar mais disponível a dar a mão à CDU do que esteve no início do mandato. Porquê?
Dizem isso, por não terem mais nada para dizer. O PSD viabilizou o orçamento no ano passado e voltou a fazê-lo este ano. O PSD apresentou em reunião de câmara um conjunto de medidas, talvez o mais significativo dos últimos 20 anos, entre as quais estavam os impostos. O PSD apresentou uma proposta de redução do IMI para 0.39 e o PS apresentou uma para 0.37, mais vantajosa. Em relação ao IRS, nós apresentámos uma proposta de devolução de 1,5% e o PS uma de 1,3%. A nossa mais vantajosa. O PSD viabilizou o IMI proposto pelo PS. E o PS viabilizou a nossa proposta do IRS. E é assim que tem de ser, porque é mais vantajoso para os setubalenses. Quem diz que estamos de mãos dada com a CDU… então também estamos com o PS. Por mais que queiram fazer essa colagem não conseguem. E este exemplo é muito evidente disso. Nós estamos e estaremos é de mãos dadas com os setubalenses. Não havia benefícios em chumbar o orçamento, porque não ia haver a devolução [de IRS] às famílias, não íamos conseguir implementar medidas importantes como a gratuitidade de reforço de lanche para alunos do 1.º e 2.º escalão do pré-escolar ao secundário… e muito tem que ver com medidas que o PSD fez aprovar na câmara municipal.
A que se deveu a inflexão do PSD relativamente às propostas de redução do IMI? Não lhe parece incoerente?
Nada incoerente. No anterior mandato, o PSD era o único partido em Setúbal que falava em redução de impostos e apresentou várias propostas para redução do IMI, nunca acompanhadas pelo PS. Neste novo mandato há que ter em conta vários cenários. O PS apresentou cedo a proposta de redução do IMI [para 0.37] e nós viabilizámos…
… Então por que viabilizaram depois para 0.40 uma proposta da CDU?
Porque, entretanto, o PSD apresenta em Agosto a nível nacional um conjunto de medidas de apoio às famílias e nós tivemos de tomar uma decisão: ou o IMI ficava nos 0.37 ou mantínhamos os 0.40 do ano passado e conseguiríamos fazer aprovar outras medidas que viessem aliviar as famílias. Não temos um orçamento ilimitado, até porque a câmara durante 20 anos teve um contrato de reequilíbrio financeiro que teve de assinar em 2004, na sequência daquilo que foi a gestão do PS na câmara municipal, e todos esses aspectos têm de ser ponderados.
O PSD negociou com a CDU a aplicação de outras medidas, viabilizando a reversão da redução do IMI de 0.37 para 0.40?
Não. O PSD não negociou com a CDU. Antes da discussão do Orçamento Municipal, nas reuniões [ao abrigo] do estatuto da oposição, em que temos oportunidade de ter mais algum detalhe sobre o orçamento a ser apresentado e as contas da câmara, percebemos que não seria possível fazer tudo. Nesse sentido tomámos as nossas opções. Ao contrário do que diz o PS, não aumentámos o IMI. A redução para 0.37 não tinha ainda entrado em vigor. As pessoas não teriam um aumento, mantinha-se. Não havia era um decréscimo do imposto.
Diz que não havia condições e optaram por 0.40. Mas no final do ano acabou mesmo por ficar nos 0.37…
… Estamos a falar de coisas diferentes. Os 0.37 que aprovámos agora são para vigorar em 2024. E em 2024 temos contextos diferentes, temos um contrato de reequilíbrio financeiro que vai acabar, a câmara vai ter mais disponibilidade financeira por via do estacionamento tarifado, por via da taxa turística que quer implementar. O nosso programa eleitoral dizia que nos comprometíamos a baixar o IMI para 0.40 e o PSD foi mais longe. Este ano os setubalenses recebem o IMI com base numa taxa de 0.37.
Por proposta do PS. Impactante ou não?
Por proposta do PS. É impactante, mas [a redução de impostos] é uma proposta que o PSD tem há muitos anos. Tive oportunidade de sugerir ao senhor presidente da câmara algumas estratégias para poder ir em busca de mais receita, nomeadamente no que diz respeito aos negócios catastróficos da Praça de Toiros Carlos Relvas e do complexo Imapark.
E ao nível do IMT…
… Foi uma grande conquista, que nos deixa muito orgulhosos. Nós conseguimos fazer aprovar o IMT Jovem antes da Câmara Municipal de Lisboa. Temos de ser um concelho atractivo, temos de trazer jovens para Setúbal, até porque o IPS faz um trabalho cada vez mais interessante e esses jovens têm de ter condições para residir em Setúbal. Sabemos que já há jovens a usufruir desta medida.
Vamos ao estacionamento tarifado. O PSD chegou a afirmar que suspeitava de irregularidades relativamente ao processo.
Foi aprovado um contrato de concessão por 40 anos. A forma como foi implementado não tem corrido bem. Foi tudo feito sem preocupação com as pessoas. O PSD tem vindo a dizer que há suspeitas de algumas irregularidades no contrato, o presidente da câmara têm vindo a dar nota de que estão em conversações com a empresa Data Rede no sentido de apurar algumas questões. No regulamento consta que tem de haver bolsas de estacionamento para os residentes e isso não estava a acontecer. Foi uma das propostas que o PSD fez aprovar no ano passado e não foi executada. Finalmente está a começar a acontecer, aprovámos este ano novamente. Depois a questão do dístico de estacionamento. Uma das propostas que apresentámos no ano passado, e que este ano mantivemos, é a isenção do primeiro dístico para os residentes e depois uma redução de 50% na aquisição do segundo e de 25% na aquisição do terceiro dístico.
O PS defendeu a suspensão do contrato. O PSD não acompanha?
O PSD não acompanhou na altura porque não temos neste momento informação que nos permita tomar essa decisão. Temos de perceber se temos condições, o que implica junto da câmara municipal suspendermos o contrato, em termos de penalizações. A suspensão é algo que o PSD não deixou de equacionar.
A gestão da água passou para o município. O aumento do custo da tarifa [da recolha de resíduos] também não foi consensual. O PSD não defendia qualquer aumento, mas desta vez viabilizou o aumento proposto pela CDU…
Houve uma primeira proposta em que quase parecia que estávamos num leilão. A CDU fez uma proposta, depois o PS fez outra… uma trapalhada e considerámos que, àquela data, não tínhamos connosco a informação necessária. Este problema surge na AMARSUL. Quer a CDU quer o PS apontam que este problema teve origem via PSD, por ter sido no governo de Passos Coelho que houve a privatização da AMARSUL. Esquecem-se sempre em que condições tivemos de privatizar: fomos intervencionados pela troika, foi José Sócrates que negociou o memorando. E o que questiono é: por que é que o PS, que até esteve no governo de mãos dadas com a CDU, com o BE, com a gerigonça, não reverteu a privatização da AMARSUL? A verdade é que as câmaras municipais estão a ficar asfixiadas com os aumentos que estão a ser feitos. A câmara tem acomodado os aumentos que têm sido feitos, mas nem a Câmara Municipal de Setúbal nem nenhuma outra no País vai continuar a conseguir fazê-lo. Perante a informação que tínhamos da câmara, da AMARSUL e daquilo que está a acontecer noutros municípios, nós tivemos de viabilizar a proposta [de aumento]. Seria preferível ficarmos sem orçamento para a gestão da água?
A inclusão da travessia para Troia no Passe Navegante tem sido defendida localmente pelos vários partidos, mas no Parlamento o PSD, tal como o PS, não acompanhou essa pretensão. Como explica?
Não estou na Assembleia da República, não sou deputada, sou vereadora na Câmara Municipal de Setúbal…
… Mas está perto de Fernando Negrão e Nuno Carvalho.
Por vezes existem, tal e qual como em Setúbal, contextos que nos levam a tomar determinada decisão. Relativamente a Setúbal, e àquilo que me diz respeito enquanto vereadora, nós beneficiávamos se a travessia para Troia estivesse incluída no Passe Navegante. Continuaremos a defender isso e a estar nessa causa.
Acha que isso fica claro aos olhos do cidadão-eleitor, quando nesta margem se defende uma coisa e na outra, no Parlamento, se faz outra?
Acho que há vários factos que não ficam claros aos olhos do eleitor. E acho que essa falta de clareza leva a que quem vença sempre as eleições seja a abstenção. Tem de haver uma forma diferente de fazer política.
Admite ser cabeça-de-lista à Câmara de Setúbal, caso o PSD a convide? E, por outro lado, votaria mais rapidamente na CDU ou no PS, caso não existisse PSD?
Nem num nem outro. Votaria eventualmente no CDS. Estarei sempre disponível para os desafios que o PSD entender contar comigo.
