Governo acusa algumas autarquias de recusarem transferências na saúde, mas o presidente da Câmara de Setúbal fala em acto de “responsabilidade”
Setúbal e Sesimbra estão entre os oito concelhos do País que se recusam a aceitar, por agora, a transferência de competências na área da saúde. Esta posição dos dois municípios da Península de Setúbal, é acompanhada por Lisboa, Vila Real, Arraiolos, Viseu, Ovar e Sobral de Monte Agraço.
“Dos municípios do Continente, entre aqueles que já estão aprovados em Câmara e em trânsito para a Assembleia Municipal ou aqueles que ainda até ao final do ano [os órgãos municipais] têm condições para aprovar, chegaremos ao final deste ano só com oito municípios com os quais não haverá acordo, porque não querem assumir competências nesta área da saúde”, disse o primeiro-ministro, António Costa, durante “Governo +Próximo”, que na passada semana se realizou no Porto.
Por sua vez, Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, contabilizava que 166 autarquias já assinaram o auto de transferência e que, até ao final do ano, dos 195 municípios que podem receber esta competência assinem 187, ficando oito de fora por recusarem integrar este processo, segundo o jornal online “Eco”.
Ora para o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, no caso do município sadino não se trata propriamente de uma recusa, mas sim de uma atitude “responsável”. “Não podemos aceitar responsabilidades na área da saúde quando temos um hospital [São Bernardo] no estado em que está e os centros de saúde no estado em que estão. Não dão resposta às populações”.
Para o autarca, se a Câmara de Setúbal se assinasse, nesta altura, este auto da transferência na área da saúde implicava “assumir uma situação inaceitável para servir a população”. Contudo, a autarquia “decidiu ser parceira do Ministério da Saúde na construção de centros de saúde”, diz.
Exemplo disso, é “o Centro de Saúde de Azeitão que já foi construído, o Centro de Saúde da Bela Vista que já foi adjudicado, e está em processo de elaboração de projectos o Centro de Saúde do Bairro do Liceu, na Praceta Maria Lamas”.
Portanto, para André Martins, a questão de “recusa” apontada pelo Governo não se coloca para a gestão CDU na Câmara de Setúbal. “Falei com o Ministro da Saúde [Manuel Pizarro] e disse-lhe que quando o hospital estiver a funcionar em pleno, quando os centros de saúde estiverem em bom funcionamento, e também o Centro de Saúde da Beira Mar, nós estaremos em condições de poder assumir responsabilidades na área da saúde”. Até lá, reforça, “seria uma irresponsabilidade a Câmara de Setúbal assinar os autos de transferência”.
E mais uma vez dá o exemplo do Centro de Saúde de Azeitão. “Foi construído, mas está fechado porque não tem pessoal”. E outros problemas se colocam a níveis de instalações, caso de centros que funcionam em pisos de edifícios urbanos.
No caso da transferência de competências na área da saúde, explica o autarca que não se coloca a mesma exigência de data de limite para aceitar a descentralização do Estado para as autarquias. “Só acontece quando assinarmos os autos de transferência”.
Quando o processo acontecer, a autarquia irá ficar responsável por equipamentos, a sua manutenção, viaturas e pessoal de apoio ao funcionamento dos centros de saúde; “um grande investimento do município”, diz o autarca. O pessoal médico, enfermeiros e outros técnicos de saúde continuam na responsabilidade do Estado.
Fica ainda do lado da autarquia, além da construção de equipamentos em parceria com o Ministério da Saúde, o lançamento de concursos, acompanhamento das obras, cedência de terrenos e construção de acessibilidades. “O nosso compromisso é garantir as melhores condições de saúde à populações, mas o Estado também tem de fazer o trabalho que lhe compete”, afirma André Martins.
