Autarca diz que já foram aprovados, pelo município, projectos de 280M€ e estão em apreciação nos serviços municipais mais 847M€. Ao mesmo tempo o investimento municipal ascende aos 25 milhões
O grosso dos investimentos privados previstos – no valor de 1,5 mil milhões de euros – diz respeito à área da indústria e logística. Junta-se a vários outros projectos, nos sectores de imobiliário, comércio e serviços, e hotelaria, com o bolo total a ascender a 2,2 mil milhões de euros, diz André Martins.
Em entrevista a O SETUBALENSE e à rádio Popular FM, o presidente da Câmara de Setúbal revela ainda que a autarquia pretende recorrer à banca para financiar 12 obras no valor de 9 milhões de euros que quer concluir antes do final do mandato. Analisa a saúde no concelho e faz o ponto de situação sobre o estacionamento tarifado na cidade.
Anunciou um conjunto de 12 intervenções no valor estimado de 9 milhões de euros. Como é que a Câmara Municipal de Setúbal vai financiar estas operações e quantas destas obras espera ver concluídas até final do mandato?
A nossa expectativa é que as obras estejam concluídas antes do final do mandato, porque ainda espero poder vir a anunciar, dentro de algum tempo, outras também para concretizar neste mandato. Estes cerca de 9 milhões de euros agora anunciados têm a ver com obras financiadas pela Câmara Municipal, na sua totalidade, ou co-financiadas por fundos comunitários. Vamos solicitar um empréstimo [bancário], que irá à próxima reunião de câmara, no sentido da concretização destes projectos.
Mas é importante referir que também anunciámos no final do ano passado um investimento de cerca de 6 milhões de euros, cujas algumas das obras estão já a ser lançadas, e que também temos uma operação a decorrer de mais 9 milhões de euros, financiamentos comunitários, que incluem a construção de uma nova escola básica, no valor de 6 milhões.
Um total de cerca de 25 milhões de euros em investimentos…
…Sim. Mas esses são os valores de hoje do mercado. Associado a isso, temos ainda um compromisso na área da habitação. Um compromisso que, aos preços de hoje do mercado, é superior a 200 milhões de euros de investimento. Estão duas obras a decorrer, mais dois bairros municipais em processo de licenciamento final para adjudicação e, no total, estamos a falar de 20 operações de intervenção. O que temos vindo a verificar é que há concursos que lançamos a que só concorre uma empresa. Isto para dar a ideia da situação muito difícil que estamos a viver. Esperamos que se altere. A Câmara de Setúbal foi das primeiras a ter condições para concorrer a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na habitação. Agora veja, quando os outros municípios começarem também a lançar concursos só na área da habitação, naturalmente que as empresas vão escassear cada vez mais e é profundamente lamentável que haja dinheiro mas que não se tenha capacidade para realizar [as obras] no tempo previsto, que é 2026. Este é o grande problema com que estamos hoje confrontados, de grande preocupação para Setúbal, para o País, porque isto atravessa todas as autarquias.
Disse que o município irá recorrer à banca para executar as 12 intervenções. Qual acha que será o posicionamento de PS e PSD, quando a proposta para contrair o empréstimo for apresentada?
Temos divergências acentuadas em muitos aspectos, mas estou convencido de que os partidos da oposição não serão capazes de pôr em causa investimentos fundamentais para o desenvolvimento do nosso território, para o bem-estar das nossas populações e para a atractividade do nosso território. É preferível fazermos estes investimentos, contrairmos empréstimos e que haja uma programação e uma previsão no tempo – estamos a falar de pagamentos ao longo de 20 anos – e a Câmara conseguir cumprir os seus compromissos financeiros.
Na campanha eleitoral chegou a anunciar que Setúbal iria beneficiar de investimento privado de 300 milhões de euros. Já este ano falou em mais de 2 mil milhões de euros que podem vir a ser concretizados até 2026. Considera que está cumprida a palavra que deu em campanha eleitoral?
Anunciei isso quando estava ainda a decorrer a pandemia, na sequência do conhecimento de projectos que estavam a ser desenvolvidos nos serviços municipais e depois de ter falado com alguns dos maiores investidores.
Apesar de toda a conjuntura, hoje posso revelar que temos projectos aprovados, obras em curso ou em vias de desenvolvimento, investimento garantido em 280 milhões de euros. E temos também a decorrer nos serviços municipais investimentos na ordem dos 847 milhões de euros. Em termos globais, porque há projectos que não passam pela Câmara Municipal, são decisões que passam pela Administração Central, estamos a falar de 2,2 mil milhões de euros. No seu conjunto, são projectos imobiliários, investimento na área de comércio e serviços, na hotelaria – cinco novos equipamentos hoteleiros (um em construção, um prestes a iniciar as obras, outro licenciado e mais dois no processo final de licenciamento) – e, depois, um volume muito significativo, de 1,5 mil milhões, na área da indústria e logística. E aqui destacam-se os projectos na área do ambiente e, em particular, na área das energias renováveis.
Estamos muito satisfeitos por haver tantos investidores que procuram o nosso território para se instalarem. Ainda hoje [sexta-feira] vim da apresentação das Jornadas do Ambiente, no Politécnico de Setúbal, e tive a oportunidade de assistir à assinatura de um protocolo de uma empresa na área da investigação financeira que vem instalar uma delegação em Setúbal, onde começará [a operar] com 50 técnicos superiores. É a demonstração da atractividade de Setúbal…
Podemos saber o nome dessa empresa?
É a KPMG, empresa de referência nacional e até internacional neste domínio. E tenho a informação de que outra empresa da mesma área também está já com arrendamento garantido para a instalação de número idêntico de técnicos em Setúbal. Mas não posso referir [o nome].
Importante é dizer que, apesar destas condições privilegiadas da localização de Setúbal e de Portugal também ser uma referência para o investimento estrangeiro – e estamos aqui a falar de muito investimento estrangeiro –, a Câmara Municipal também tem sido parte importante na criação das condições para que estes investimentos venham para cá.
Há um projecto que se destaca dos demais, que é a refinaria de lítio (Aurora Northvolt) no valor de 700 milhões. Em que pé está o projecto?
A informação que tenho da parte de alguns membros do Governo é que o processo está bem avançado e que brevemente será anunciada a concretização final desse projeto. Também recebo com alguma regularidade os representantes da Galp e da Northvolt, que estão muito optimistas. O compromisso que temos é o de assumir as melhores condições para receber 140 técnicos superiores de topo, na sua grande maioria estrangeiros, que nós queremos que fiquem em Setúbal. Por isso temos feito um esforço junto dos investidores imobiliários, no sentido de que criem essas condições, para que estes e outros que queiram vir possam se instalar e não saiam de Setúbal. Em termos globais de mão-de-obra, estão previstos cerca de dois mil novos postos de trabalho, directa e indirectamente ligados à actividade da refinaria de lítio. A expectativa que os investidores têm é que em 2026 [a refinaria] esteja a produzir.
Que balanço faz nesta altura ao funcionamento do Centro Hospitalar de Setúbal e dos centros de saúde no concelho?
Infelizmente, naquilo que são as nossas grandes preocupações, não temos dado passos muito significativos. Os nossos centros de saúde, no caso de Setúbal, não têm as mínimas condições para receber as pessoas, em particular as mais idosas. Fizemos uma pressão muito grande junto do Ministério da Saúde. Começámos pelo Centro de Saúde de Azeitão e o que nos disseram foi: “Nós viabilizamos o financiamento através de fundos comunitários, mas a Câmara Municipal tem de assumir a obra…”. Isto, além de ceder o terreno, que sabemos que no centro de Azeitão e Vila Nogueira não é assim de tão pouco valor. A obra está finalizada e o grande desafio que lancei ao senhor ministro foi: “é preciso que depois, quando as instalações estiverem prontas, haja profissionais de saúde”. Ele disse-me que ia fazer todos os esforços para os garantir. Espero que, dentro de dias, consigamos avançar para a marcação da inauguração e que exactamente nesse dia lá estejam os profissionais de saúde. E é aqui que reside a maior dificuldade.
A ampliação do hospital vai acontecer, mas o que nós verificamos é que, tendencial e progressivamente, a capacidade de resposta é cada vez menor porque não há profissionais e porque há uma procura crescente das populações pelas urgências, uma vez que os centros de saúde não dão resposta. Mas, para concluir, já acordámos com o Ministério [da Saúde] a construção do Centro de Saúde da Bela Vista, também cedendo terreno e elaborando os projectos.
Está a falar do Centro de Saúde Santos Nicolau, que vai ser construído na Bela Vista.
Sim. O projecto foi elaborado, enviado à Administração Regional de Saúde, teve um parecer já favorável, e estamos agora à espera que abra a possibilidade de apresentarmos a candidatura para o financiamento. Também temos um outro acordo com o Ministério, no sentido de finalmente vir a construir o chamado Centro de Saúde do Bairro do Liceu, na praceta Maria Lamas. A Câmara Municipal, mesmo não tendo responsabilidade na construção – a responsabilidade é da Administração Central –, tratando-se de uma área tão sensível e tão importante para a vida das nossas populações, está a fazer esses investimentos. Mas, quando fazemos estes investimentos estamos a retirar milhões de euros àquilo que são os investimentos das nossas competências próprias municipais.
Mobilidade “Os comerciantes concluem hoje que sem estacionamento tarifado acaba o comércio da baixa”
O edil confirma que continuam a decorrer negociações com a concessionária DataRede, mas admite que a situação “é complexa”. E não poupa críticas à actuação do PS.
O estacionamento tarifado tem sido polémico. Como está a renegociação com a DataRede, o que pretende alcançar com esta revisão de contrato?
Nunca falei em revisão e não é isso que está neste momento em cima da mesa. Há uma possibilidade, há um trabalho que está a ser desenvolvido entre os nossos técnicos e os técnicos da empresa, no sentido de podermos caminhar eventualmente para aí, mas não neste momento. Temos um contrato que foi feito por 40 anos e esta questão tem sido usada e abusada por alguns partidos da oposição. É importante esclarecer que o Partido Socialista, em 1994, fez uma concessão de estacionamento tarifado em Setúbal por 20 anos. Pergunto-me se em 1994 a cidade de Setúbal precisava de estacionamento tarifado, um contrato por 20 anos e apenas de estacionamento à superfície. Hoje vivemos numa sociedade completamente diferente, Setúbal não tem comparação e, olhando para as cidades na Europa, vemos que a solução que existe é o estacionamento tarifado. O espaço público não cresce e os automóveis continuam a aumentar todos os dias.
Mas o que é que o deixaria satisfeito nesta negociação com a DataRede?
É uma coisa complexa, é no fundo procurar encontrar melhores soluções que possam ir mais ao encontro das necessidades das pessoas, dos residentes, criando mais espaços diferenciados de tarifa. Dizia-se que, com o estacionamento tarifado, o comércio da baixa iria acabar. É exactamente ao contrário. Tivemos uma reunião com os comerciantes da baixa e ficou clarinho. Os comerciantes concluem hoje que, sem estacionamento tarifado, acaba o comércio da baixa, porque se os próprios funcionários da área comercial estacionarem antes das 9h00 o seu carro e se o retirarem às 19h00, durante o dia inteiro ninguém lá vai estacionar. Mas se houver estacionamento com rotatividade, as pessoas podem vir e encontram sempre um lugar. Os 40 anos [de concessão] têm a ver com o investimento em dois parques de estacionamento subterrâneos, cada um na ordem dos 10 milhões de euros. É esta a diferença. A campanha que está a ser feita em Setúbal é vergonhosa, porque engana as pessoas. Podem dizer assim: “Não estamos de acordo com os parques de estacionamento subterrâneos”. Nessa altura, podemos baixar significativamente os 40 anos.
O contrato previa um parque de estacionamento na Avenida Luísa Todi que não está feito. Isso dá-lhe mais força negocial perante a DataRede?
Nós pedimos à DataRede para fazer novos estudos de localização do parque. Considerámos que aquela não era a localização mais adequada. E estão a ser feitos estudos. Há negociações, já nalguns aspectos, mas é uma questão complexa, que espero que chegue a bom porto.
Resíduos “Aumento da tarifa é insustentável… devemos voltar a criar uma empresa pública”
André Martins diz que o problema de fundo é a AMARSUL ser uma empresa de capitais maioritariamente privados.
O tarifário de gestão de resíduos urbanos tem dividido o executivo. Como pode a Câmara sair deste impasse?
Espero que a Câmara um dia destes venha a tomar decisões sobre isso. Trata-se aqui do seguinte: o sistema multimunicipal público passou a ser uma empresa com capitais maioritariamente privados (51%) e estamos a assistir a um crescimento da tarifa que é insustentável e inaceitável. O grande desafio que se coloca, e acho que todos os municípios, todos os presidentes de câmara da Península de Setúbal estarão de acordo, é a necessidade de se voltar a criar uma empresa pública com capitais do Estado maioritários e com os capitais dos municípios. É uma questão de reverter o capital privado e passar a ser público e isso depende do Governo. Entendi que o melhor era pedir ao presidente da Assembleia Municipal para promover um debate com todas as forças políticas representadas no órgão.
