Empreitada com um prazo de execução de 540 dias prevê intervenções em espaços comuns e no interior das habitações
A empreitada de requalificação do Bairro da Alameda das Palmeiras, “constituída por dois lotes”, foi adjudicada por perto de 12,5 milhões de euros à empresa Tecnorém.
A adjudicação da obra, a ser realizada com “o objectivo de reabilitar o edificado existente”, foi aprovada por unanimidade na reunião pública da passada quarta-feira.
Em comunicado, a Câmara de Setúbal explica que a empreitada foi entregue à Tecnorém “por um valor superior em 1,8 milhões de euros ao preço-base definido no concurso público aprovado a 12 de Outubro de 2022, que era de [mais de] 10,6 milhões de euros”.
Enquanto no lote 1 “o preço de adjudicação das obras é de [mais de] 6,7 milhões de euros, para o lote 2 é [superior a] 5,6 milhões de euros”. Um dos lotes conta com “20 edifícios agrupados em quatro blocos” e o outro é composto por “18 imóveis construídos numa área longitudinal, num total de nove blocos”.
A obra, que tem um prazo de execução de 540 dias, prevê a “reabilitação do conjunto edificado no Bairro da Alameda das Palmeiras, adaptando-o aos critérios funcionais e de conforto contemporâneos, bem como à regulamentação legal aplicável, com intervenções em espaços comuns, nomeadamente coberturas e fachadas”.
Além disso, os trabalhos englobam “renovações no interior das fracções habitacionais, concretamente em áreas de cozinha e instalações sanitárias”, além de promoverem “a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada ao interior dos edifícios”.
Trata-se de uma empreitada “enquadrada na Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, em que vão também ser melhoradas “as condições térmicas e energéticas” assim como vai ser realizada “uma intervenção integral de renovação das redes de abastecimento de água, de drenagem de esgotos, de abastecimento de gás e comunicações”.
Executivo municipal aprova lançamento de dois concursos públicos
Na reunião pública de quarta-feira foi igualmente aprovada a abertura de dois concursos públicos para a realização de uma empreitada de requalificação da Praça do Brasil e da Praceta Quinta do Tavares e para a conservação de um edifício na Avenida da Bela Vista.
No que diz respeito à obra de requalificação urbanística do espaço público da Praça do Brasil e da Praceta Quinta do Tavares, “o procedimento de contratação pública é lançado com um preço-base de 564 mil euros, ao qual acresce o valor do IVA em vigor”.
Os trabalhos definidos no caderno de encargos têm um prazo máximo de 180 dias para serem executados, sendo que este concurso público “tem definido um período de 30 dias para apresentação de propostas e fixa como critério de adjudicação a proposta economicamente mais vantajosa na modalidade de melhor relação qualidade-preço”.
A empreitada consiste na realização de “uma profunda reformulação do espaço público daquela zona da cidade”, através da “criação de três grandes áreas verdes, com um parque infantil, zonas de atravessamento e espaços de estadia”, assim como implica a “relocalização do actual parque de estacionamento para a Praceta Quinta do Tavares”.
Já a empreitada de “conservação dos edifícios da Avenida da Bela Vista, 24, e da Rua do Antigo Olival, 12 – lote 37”, com um prazo máximo de 90 dias, “tem um preço base de 191 mil e 500 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor”.
A intervenção passa pela “realização de obras de conservação do espaço exterior do rés-do-chão do edifício localizado no Bairro da Bela Vista, visando resolver as diversas patologias construtivas que o espaço apresenta, como a reconstrução integral da cobertura em terraço existente”, lê-se no texto da proposta aprovada.
Também neste caso foi fixado o prazo de “30 dias para a apresentação de propostas”, com o “critério de adjudicação da empreitada a ser aplicado à proposta economicamente mais vantajosa na modalidade melhor relação qualidade-preço”.
