19 Março 2024, Terça-feira
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Carlos Rabaçal: “Temos de fazer um grande investimento na água e saneamento de Setúbal”

Responsável pelo sistema de abastecimento de água diz que as vantagens da gestão pública já são visíveis e adianta que está a ser preparado um plano estratégico para o uso deste precioso recurso natural

 

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Vereador que preside à administração dos SMS garante que as facturas estão a chegar aos consumidores com uma redução efectiva dos valores a pagar. A redução da receita atinge os 40% também por conta da tarifa social que abrange oito mil famílias. Carlos Rabaçal defende que a gestão pública assegura melhor o acesso universal à água e um sistema ambientalmente mais sustentável. Sobre o diferendo com a Águas do Sado, o responsável revela que, além da questão da dívida, há uma acção judicial para que a empresa mostre o contrato com os accionistas.

Passados três meses da passagem da água para a gestão pública, a facturação efectiva confirma as reduções do custo para os consumidores que tinham sido anunciadas, entre 18 e 21%?

De facto, as reduções da tarifa da água estão a ser efectivas e os munícipes têm manifestado, junto dos nossos serviços e da Câmara Municipal de Setúbal, o seu contentamento com esta redução, que é perceptível nas suas facturas. Aliás, se considerarmos a tarifa social, que entrou em vigor em Janeiro e que veio beneficiar automaticamente cerca de oito mil famílias (equivalente a 24 mil setubalenses), esta redução do custo da água é de mais de 40 %. É preciso não esquecer também, que a Águas do Sado tinha previsto um aumento do preço da água, para 2023, de cerca de 10%. Considerando o actual quadro nacional de aumento generalizado do custo dos bens em Portugal, podemos dizer que os munícipes de Setúbal ficaram a ganhar muito com esta mudança, porque no que respeita à água conseguimos, com a criação dos SMS, inverter a tendência nacional.

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Está satisfeito com o nível de serviço que os SMS já conseguem prestar à população, incluindo nas áreas do saneamento e dos resíduos?

Estamos satisfeitos com a forma como conseguimos fazer esta transição, com todas as vicissitudes que são já conhecidas, mas nunca podemos estar satisfeitos com o nível de serviço prestado aos munícipes. Há sempre melhorias a introduzir e soluções inovadoras a implementar, que beneficiem não só o cidadão, mas também o ambiente e, consequentemente, a sustentabilidade do concelho. Não podemos ignorar, além disso, que herdámos uma situação complicada com problemas que não têm resolução imediata. Falo, por exemplo, do nível de perdas de água na rede, que é elevado (cerca de 24%), da necessidade da reabilitação dos colectores e das inúmeras ocorrências de avarias em condutas – só para citar os principais – que evidenciam o estado precário das redes de abastecimento e de saneamento que recebemos da Águas do Sado.

Como é que o serviço pode ser melhorado?

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Estamos empenhados em melhorar a qualidade de serviço ao munícipe e queremos que os sistemas operacionais sejam mais eficientes e para isso temos de apostar em sistemas tecnológicos e inovadores. Quer isto dizer que teremos de operar um forte investimento nos próximos anos, e isso vai ser um grande desafio. Seria muito importante que o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP) fosse publicado muito em breve pela tutela. O documento – estratégia nacional do sector – esteve em consulta pública em Maio de 2022 e ainda não é conhecida a versão final, nem o ministro avançou com uma data de publicação. E este documento é estrutural para o sector, porque além de traçar objectivos, metas e grandes prioridades para o sector, para a próxima década, deverá ter também associado um pacote de financiamento, o que é importante para os SMS. Os serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais são essenciais à saúde pública, ao ambiente, ao bem-estar dos munícipes e às actividades económicas. E isso tem de ser valorizado, porque o próprio PENSAARP refere que “1€ investido nestes serviços pode conduzir a poupanças de 9€ em despesas de saúde e representar 6€ em benefícios económicos”.

Um dos argumentos pela gestão pública da água é o da garantia de acesso a todos. Há diferenças práticas?

A reactivação dos SMS pela Câmara de Setúbal está alinhada com a política ambiental de valorização do capital natural, bem como com o cumprimento dos ODS – Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente o 6.º, que visa garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos até 2030. Neste aspecto, os indicadores da entidade reguladora (ERSAR) apontam para um nível de acessibilidade de 99,2% no abastecimento de água e de 98% no saneamento de águas residuais. Em termos práticos, o serviço público vem assegurar a criação de melhores condições de acesso aos serviços das águas, e isso traduziu-se na tarifa social instituída pelos SMS, que veio garantir que as famílias mais carenciadas têm condições mais favoráveis para fazer face a este custo, garantindo o acesso à água e ao saneamento. Outra mudança já notória respeita às intervenções na via pública: havia muitas queixas, legítimas, relativas aos arruamentos que ficavam por finalizar (com buracos) após as intervenções, por exemplo, das roturas de água. Para ter uma ideia, a Águas do Sado tinha um histórico de tal ordem, que só agora estão a ser concluídas as obras da sua responsabilidade (3 meses depois da concessão terminar). Para atacar este problema, nos SMS, resolvemos contratar várias empresas especificamente com o propósito de finalizar estes trabalhos e acabar com os buracos que “tradicionalmente” ficavam nas ruas, durante muito tempo.

E na sustentabilidade do uso da água enquanto recurso essencial e escasso o que mudou?

Em três meses era difícil termos já mudanças visíveis neste domínio, mas elas estão a acontecer. Estamos a preparar o desenvolvimento de um plano estratégico da água, para fazer o diagnóstico relativamente aos usos, aos quantitativos e estado da água que usamos para abastecimento das populações. Toda a água destinada a abastecimento público do concelho de Setúbal é de origem subterrânea, sendo captada a cerca de 250 metros de profundidade no aquífero “MioPliocénico do Tejo e Sado”, que constitui um enorme reservatório natural, o maior a nível nacional, com mais de 8.000 quilómetros quadrados. É um recurso natural com um valor incalculável, que temos de preservar. Mas não podemos actuar correctamente sem antes ter dados e são esses dados que nos vão permitir criar conhecimento sobre o estado das águas subterrâneas em Setúbal. Os poucos estudos desenvolvidos nesta área, para a região, remontam às décadas de 80 e 90 do século passado. Não existe informação detalhada e sistematizada relativamente à “exploração” das águas subterrâneas, mas sabemos que existem várias entidades, dos mais variados sectores de actividade, a usar a água do aquífero. E as nossas preocupações não se ficam por aqui. Na Europa, que depende fortemente dos aquíferos para água potável, sabe-se que um quarto das fontes de águas subterrâneas tem um mau-estado químico devido à poluição por nitratos provenientes da agricultura. Por outro lado, a União Europeia está agora a preocupar-se com os contaminantes emergentes – chamados Poluentes Orgânicos Persistentes (POP) -, que não são detectáveis, nem tratados com os actuais sistemas de tratamento. Estamos atentos a estas questões e também queremos antecipar-nos a estas problemáticas. Neste contexto, consideramos que o plano estratégico é absolutamente crucial como ferramenta estratégica não só para os SMS, mas também para outras entidades porque a utilização eficiente da água tem de ser uma preocupação de todos.

Em que fase está esse plano?

Este documento está ainda numa fase embrionária, mas gostaríamos de ter já resultados este ano sobre o impacto da actividade humana no aquífero e fontes alternativas de água como a reutilização de águas residuais e a dessalinização, considerando o cenário de escassez hídrica que deverá ser cada vez mais presente em Portugal. Aproveito, no âmbito do Dia Mundial da Água, que se celebra a 22 de Março [quarta-feira] para deixar aqui um apelo aos setubalenses para terem em atenção que a água deve ser tratada como um bem precioso, e, como tal, tem de ser usado com parcimónia e respeito. Bebam água da torneira, porque é de excelente qualidade, mas lembrem-se que cada gota conta!

A transferência dos diversos elementos, incluindo recursos humanos, da Águas do Sado para os SMS está concluída?

Sim, está tudo concluído. Posso anunciar, mesmo, que a nossa grande prioridade, desde o primeiro dia dos Serviços Municipalizados de Setúbal, tem sido melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores das mais variadas áreas, porque viemos encontrar instalações em estado muito degradado, condicionando não só o desempenho como também a saúde e o bem-estar destes trabalhadores. Algumas instalações tinham 50 anos sem que tivesse ocorrido qualquer melhoria. É óbvio que não conseguimos fazer tudo ao mesmo tempo, mas já conseguimos melhorar as condições de uma boa parte dos trabalhadores. Estamos a trabalhar também para melhorar as instalações dos serviços operacionais e as condições de trabalho destes trabalhadores.

Em que fase está o trabalho do Tribunal Arbitral sobre o diferendo quanto à divida?

Estamos na fase de “apresentação dos articulados pelas partes”, o que significa que está a seguir o processo normal no Tribunal Arbitral. No entanto, queria referir que não temos apenas em curso um processo de dívida, uma vez que verificámos, entretanto, outros incumprimentos contratuais. Por exemplo, existe outro processo relativamente ao contrato estabelecido entre a Águas do Sado e os seus accionistas, que respeita aos fees de gestão, e que nunca foi facultado aos SMS, apesar da legislação o exigir. Solicitámos a intervenção da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que deu razão ao município na sua pretensão de ter acesso ao documento. Como a Águas do Sado continuou a não facultar o contrato, avançámos para uma acção no tribunal de primeira instância, que deu razão ao município, novamente. Neste momento, a empresa recorreu da decisão, pelo que a acção está a seguir o curso normal, mas o município não irá poupar esforços para conseguir apurar todos os detalhes deste processo. Está em causa muito dinheiro público.

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