Bruxelas formaliza alterações ao regulamento. Ministra Ana Abrunhosa realça, em exclusivo a O SETUBALENSE, triunfo do executivo de António Costa e da Península de Setúbal
Agora já é oficial. Está concluído o processo de constituição da Península de Setúbal como, simultaneamente, NUTS II e III, aprovada que foi pela Comissão Europeia a proposta para o efeito submetida pelo Governo liderado por António Costa.
A formalização, por Bruxelas, das alterações necessárias ao regulamento das Nomenclaturas Comuns das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) foi agora conhecida, apesar da decisão ter ficado tomada em 26 de Dezembro último.
E representa uma vitória quer para o executivo de Costa quer para a região, conforme reconhece a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, em declarações exclusivas a O SETUBALENSE.
“A aprovação pela Comissão Europeia da proposta do Governo de Portugal relativamente à passagem da Península de Setúbal a CIM [Comunidade Intermunicipal]/NUTS III e NUTS II é uma questão de justiça para com o território, sobretudo para as suas empresas e municípios.”
A governante lembra que “a Península de Setúbal será, a partir de agora, uma CIM/NUTS III, o que permitirá, desde já, que o INE comece a produzir informação estatística para o território”. Desta forma, adianta, a Península de Setúbal passa a ter “um programa regional autónomo de fundos europeus, após o PT 2030”, o que “permitirá adoptar medidas mais adequadas ao território e estimar o seu desenvolvimento e maior coesão”.
“Até lá, e já no PT 2030, foi decisão do Governo atribuir taxas de apoio maiores às empresas em actividade na Península de Setúbal, comparativamente às restantes áreas da AML [Área Metropolitana de Lisboa]”, recorda a ministra. E, ainda no âmbito do PT 2030, Ana Abrunhosa salienta que “poderão ser abertas medidas para apoiar investimentos públicos com taxas de apoio majoradas face à taxa média de apoio que é possível conceder no território AML”.
Distrital socialista aplaude
A constituição das NUTS II e III Península de Setúbal já motivou também o aplauso da Federação Distrital do PS, que, em reunião realizada neste sábado, aprovou um voto de congratulação pela concretização do processo.
No documento, enviado à redacção de O SETUBALENSE, a estrutura distrital do PS deixa duras críticas à actuação de PSD, Chega, IL e PAN, ao mesmo tempo que faz um histórico do processo.
“Está criada a CIM Península de Setúbal que vai permitir diferenciar as áreas a norte e a sul do Tejo, dentro da AML. Por iniciativa do Governo do PS, num compromisso assumido pelo primeiro-ministro António Costa, foram dados os passos necessários à alteração da lei de 2013, instituída no Governo do PSD/CDS, de Passos Coelho, e enviada a pretensão para o Eurostat, entidade europeia com responsabilidade no reconhecimento destas divisões administrativas”, começam por lembrar os socialistas.
Com a aprovação da nova lei, em 23 de Dezembro último, “com os votos de PS, PCP, BE e Livre, e a histórica e inacreditável abstenção de PSD, Chega, IL e PAN, e respectiva promulgação pelo Presidente da República, foi feita justiça e reposta a nova designação para a Península de Setúbal”.
Finalmente, adianta a distrital, “a Comissão Europeia, através de um ‘Acto Delegado’, adoptou, em 26/12/2022, o novo regulamento que institui, em toda a sua amplitude, a NUTS II para Setúbal – e consequentemente a NUTS III – que entrará em vigor nos próximos dias”.
Os socialistas reconhecem que o “anterior enquadramento ‘escondeu’ desequilíbrios demasiado evidentes entre as zonas norte e sul da Área Metropolitana de Lisboa” e que “a Península de Setúbal permanece crítica”.
E consideram que, apesar de alguns investimentos de relevo como a AutoEuropa, esta região “tem sofrido algum declínio económico, que não lhe tem permitido superar os valores médios de referência em termos de produção e exportação da Grande Lisboa”.
Agora, com a “nova realidade em curso” será permitida “já, em 2024, a eleição e constituição da CIM Setúbal; a possibilidade de uma maior participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito de fundos europeus; e a participação no desenho do novo quadro comunitário, dado que os trabalhos referentes ao desenho da futura política de coesão, pós-2027, estão a ser iniciados”, concluem os socialistas.
Eurídice Pereira “Este é um momento ímpar na história regional”
Para Eurídice Pereira, deputada socialista eleita pelo círculo de Setúbal e presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, o anúncio de Bruxelas revelou-se “emocionante”. “Este é um momento ímpar de relevo na história regional. É também um exemplo de equidade nacional. Os efeitos que a prazo resultarão para a Península de Setúbal e, consequentemente, para as suas populações são objectivamente importantes e marcantes”, disse a socialista a O SETUBALENSE.
A parlamentar considera que a Península de Setúbal “tem agora uma nova oportunidade para se revelar estrutural e estrategicamente pujante”. E, a concluir, deixa um alerta: “O desafio vai ser aproveitar esta oportunidade de recursos para posicionar a região entre as mais desenvolvidas do País. Temos esta exigência para corresponder. Ao trabalho.”
