31 Janeiro 2023, Terça-feira
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Câmara de Setúbal retira vedação e Parque de Merendas da Comenda volta ao domínio público

Presidente da autarquia, André Martins, garante que mesas, fogareiros e parque infantil “vão ser repostos nos próximos tempos”

 

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O Parque de Merendas da Comenda voltou a abrir portas à população, esta segunda-feira, após a Câmara de Setúbal, durante a manhã, ter mobilizado cerca de 60 trabalhadores e maquinaria para derrubar, cortar e retirar as vedações, pilaretes e portões que bloqueavam a entrada ao espaço, utilizado há décadas pelos munícipes.

Depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter considerado que o terreno do Parque de Merendas da Comenda, situado na propriedade da Seven Properties – Sociedade de Investimentos Imobiliários, é um espaço público, a autarquia sadina afixou na passada semana um aviso que dava “cinco dias úteis” para que os proprietários retirassem todas as vedações e portões que negavam o acesso aquela zona.

Os donos não obedeceram ao aviso, o que levou a edilidade a agir. Assim, com o controlo e segurança assegurados pela GNR, começou a acção de desmantelamento de todo o equipamento que estava no terreno, posteriormente guardado num armazém municipal.

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Para a realização da acção sem ser prejudicado qualquer bem arqueológico, o município esteve em permanente contacto com a Direcção-Geral do Património Cultural, para que todos os bens fossem preservados e protegidos durante os trabalhos.

“As entidades competentes declaram que este espaço é de uso público, tendo em vista o domínio público marítimo. Portanto, as pessoas podem usufruir deste local. Levantámos os autos e fizemos tudo o que a lei obriga”, disse o presidente da Câmara de Setúbal.

“Passado o tempo necessário, avisámos a proprietária para retirar as vedações. Não o fizeram, apesar de terem tido tempo, e, por este motivo, estamos cá para levantar as cercas”, acrescentou André Martins.

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O autarca explicou ainda a O SETUBALENSE que as mesas, fogareiros e o parque infantil que ali se encontravam “vão ser repostos nos próximos tempos”, de modo a deixar o terreno “nas condições em que se encontrava”.

“É o que me compete fazer e o que eu assumi, ao candidatar-me e ao ser eleito, foi servir a população. É isto que estamos aqui a fazer hoje, naturalmente com contratempos, mas com o objectivo de defender os interesses e o bem-estar dos cidadãos”, rematou.

Ao som de saxofones e de reivindicações sobre o Parque da Comenda, um cidadão mencionou a O SETUBALENSE que se sente “feliz”, mas com “pena” de os “verdadeiros infractores obrigarem o município a gastar dinheiro” para tirar as “ilegalidades que os proprietários cometeram”.

Vedado desde o dia 27 de Setembro de 2021 pelos proprietários do terreno, Seven Properties – Sociedade de Investimentos Imobiliários, o Parque de Merendas da Comenda volta, então, à esfera pública, após ter sido fechado com o pretexto de realização de escavações arqueológicas no local.

Associações de Setúbal mantêm processos contra proprietários

Além da Câmara Municipal de Setúbal, outras entidades e associações do concelho sadino têm vindo a apresentar queixas e a levantar processos contra a Seven Properties.

A Associação de Cidadãos P’la Arrábida e Estuário do Sado, que aplaudiu a demolição das cercas, revelou a O SETUBALENSE que o processo, instaurado na recuperação do Parque de Merendas da Comenda e de trilhos ancestrais, subiu para o Supremo Tribunal, onde, “com um caminho longo pela frente”, continuará a “defender” a sociedade civil e ambiental da Arrábida.

O Moto Clube de Setúbal também apresentou uma queixa no Ministério Público perante a ocupação da Estrada Nacional (EN) 10-4 com pilaretes e correntes, que, segundo Pedro Silva, representante e membro da direcção motard, “diminuem o espaço de manobra na curva”, sendo “um perigo” para todos os automobilistas.

A Diocese de Setúbal foi outra instituição que, em 2022, utilizou o Tribunal Judicial de Setúbal para instaurar uma providência cautelar contra os proprietários da Comenda, de modo a restituir a posse sobre a Capela de São Luís, na EN-10, onde a Seven Properties havia colocado um portão gradeado que impedia o acesso ao local religioso.

O Tribunal Judicial de Setúbal decidiu, no dia 31 de Março, dar a posse do terreno e do edifício à Paróquia da Anunciada.

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