1 Fevereiro 2023, Quarta-feira
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Carlos Rabaçal: “Toda a gente vai beneficiar com a gestão pública da água”

Vereador e presidente da administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal garante estar tudo preparado

 

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Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento substituem a Águas do Sado a partir de hoje. O responsável pela nova gestão, pública, explica alguns pormenores sobre este novo ciclo.

Está tudo preparado para um arranque do serviço a 100%?

Estamos preparados. As coisas vão correr bem. Gostaria de pedir aos setubalenses alguma compreensão e paciência para eventuais detalhes que não estejam ainda completamente a funcionar, com a garantia de que vamos rapidamente solucioná-los e de que ninguém vai ser prejudicado. No fim deste processo toda a gente vai beneficiar.

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Quais são os aspectos em que há risco de falhar alguma coisa?

A única coisa que ainda não está a funcionar é a comunicação da leitura via telefone. De resto, vamos ter os atendimentos normais. As pessoas vão, no dia seguinte, fazer o que sempre fizeram.

No consumo de água as pessoas não vão sentir qualquer diferença?

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Não haverá diferenças. A água vai chegar à casa das pessoas com a sua qualidade e quantidade habituais, não há nada a temer.

Na parte burocrática, como a celebração de novos contratos ou a alteração dos actuais, também garante que vai funcionar bem?

Os contratos e os modos de pagamento são integralmente transmitidos, automaticamente, porque é obrigatório. Os munícipes não têm de fazer nada. A facturação da Águas do Sado terminou dia 17 e os munícipes vão receber essa factura já com os Serviços Municipalizados a funcionar. Mantivemos os sistemas informáticos para que seja fácil e intuitivo também para os trabalhadores que vêm da Águas do Sado. A factura é única, mas tem um campo dos Serviços Municipalizados, primeira e segunda páginas, e outro da Águas do Sado, terceira página. Num curto espaço de tempo, essa componente da Águas do Sado vai deixar de existir.

Para além da transmissão obrigatória, como classifica a cooperação da Águas do Sado na passagem do testemunho?

Teve dias. Não começou muito bem e talvez apenas nos últimos três meses é que as coisas rolaram um pouco melhor. Mas já muito em cima da hora. É uma matéria que não queria, neste momento, valorizar porque não é altura para fazer esses balanços.

O município diz que o concessionário lhe deve 30 milhões de euros e accionou uma garantia bancária de 12 milhões. A Águas do Sado contesta. Não receia que a câmara tenha que vir a devolver esse dinheiro?

Esta transição tem duas componentes. A mais relevante é a garantia de que a partir de hoje há gestão pública a funcionar. A grande aposta que fizemos, com um compromisso político assumido, é que, a partir do dia 1 de Janeiro vai haver uma baixa significativa do custo da água. A segunda componente é o fecho das contas da concessão, que tem sido bastante complexo. O contrato de concessão prevê uma fórmula de actualização das várias componentes; da garantia bancária, que já deveria de ser de 19 milhões, da retribuição à Câmara e do tarifário. A fórmula é a mesma, com base na inflação acumulada ao primeiro ano de contrato. Aconteceu que a Águas do Sado aplicou ao pagamento que fez à Câmara a inflação do ano anterior, e não a acumulada, e não actualizou sequer a garantia bancária. E actualizou as tarifas com a regra da inflação acumulada. A tarifa cresceu sempre conforme previsto no contrato assinado pelo PS, mas nas outras componentes de actualização não aplicou a fórmula do contrato, aplicou outra fórmula que inventou. Isso deu uma retribuição errada e um acumular de cerca de 30 milhões de dívida ao município. Isto é reconhecido pela ERSAR, que já fez uma recomendação à Águas do Sado para que aplicasse o cálculo adequado. Temos também já uma decisão do Tribunal Arbitral, de Julho de 2017, que deu razão à Câmara em todos os aspectos que estavam em cima da mesa. Agora, quando accionámos a garantia bancária, o tribunal administrativo foi cristalino, disse que não há razão para a Câmara Municipal não accionar a garantia. Recentemente também tivemos um assunto, o acesso a um contrato da Águas do Sado com os seus accionistas, alusivo a fee [comissões] de gestão. Ao abrigo desse contrato, a Águas do Sado fez a transferência, ao longo de muitos anos, de um milhão de euros anual para os seus accionistas. Para termos acesso a esse contrato tivemos de recorrer à CADA, a Comissão de Acesso ao Contratos Administrativos, que nos deu razão, mas eles não entregaram o contrato. Vamos ter de recorrer a outros caminhos. São documentos muito importantes porque não é irrelevante, num contrato público, que a entidade concessionária atribua verbas aos seus accionistas. E na acção que submetemos ao Tribunal Arbitral, que já está a funcionar, o presidente já foi aceite e estão a trabalhar no regulamento de funcionamento, nós pedimos também juros. Aos 30 milhões há que somar os juros de mora devidos, de 25 anos, que estamos a calcular.

Tendo a Águas do Sado aplicado a actualização das tarifas sempre pelo limite máximo não haveria agora margem para uma redução superior às que foram aprovadas, entre 17 a 21%?

Com a redução que aprovámos, devolvemos mais de dois milhões de euros aos munícipes. Corresponde ao lucro real da Águas do Sado, tirando os fee de gestão. A operação são cerca de 9 milhões de volume de negócios com uma componente muito grande de custos e queremos investir mais do que habitualmente nas infra-estruturas. Esta baixa é muito grande. Se tivermos em conta que a Águas do Sado tinha previsto aumentar as tarifas em 10%, quando baixamos 20%, a diferença na prática são 30%. E estamos numa crise brutal. Só o custo anual da energia passa de 1,2 para quase 3 milhões. E estamos a trabalhar com informação financeira da Águas do Sado de 2021 porque o relatório de 2022 não está feito. Ainda não temos indicadores rigorosos.

Admite que, depois de ser conhecida a realidade da gestão, pode haver nova redução das tarifas?

Aparentemente sim, mas teremos de analisar na altura. Não posso dizer já que os dados vão dar aquilo que eu gostaria.

A tarifa social, que vai ser atribuída automaticamente, pode beneficiar famílias de todos os escalões de consumo?

Pode abranger até aos 15 metros cúbicos de consumo.

Uma família que esteja no escalão de 20 m3 já não é abrangida.

Já não é abrangida. Pelas nossas contas serão abrangidas 8 mil famílias, cerca de 24 mil pessoas. Isto equivale a mais de 12% das famílias setubalenses.

Qual é o impacto que a tarifa social terá no volume de receita?

Cerca de 400 mil euros. O valor da tarifa não se traduz de forma automática na factura. Fizemos simulações e, num consumo de 10 m3, a redução da factura é de 56%.

Há uma redução percentual das tarifas que cresce à medida que o escalão de consumo é maior. Qual é a lógica?

Isso resulta da dificuldade de aplicação da regra tarifária. Tentámos fazer esse exercício, mas não tivemos tempo para o fazer até ao limite, mas vamos fazê-lo, com o tempo.

Para os consumidores não domésticos, as empresas, passa a haver um único escalão. O PS diz que é um incentivo ao abuso. Não é?

Tínhamos 12 escalões e passamos a ter quatro. Fazer esse ajuste não foi fácil. Vamos trabalhar com estes novos escalões, ver o comportamento e depois, em função do resultado, vamos ajustar. Para os não-domésticos havia dois escalões e, neste momento, a ERSAR recomenda um. O resultado é um escalão médio mais perto do que inferior do que do superior que existiam. A questão do consumo exacerbado não se coloca porque as grandes empresas não são grandes consumidores de água da rede pública, têm os seus próprios furos. A questão colocada pelo PS é de quem não conhece o problema.

Na eliminação de escalões não há risco de, tal como aconteceu no IRS, haver pessoas que passam a pagar mais por mudança de escalão?

Não. No doméstico toda a gente paga menos. Particularmente no consumo até 20 m3, onde está 80% da população. Os consumidores estratosféricos é um problema deles. O PSD destaca que, para as famílias numerosas, só as que ficarem no escalão até aos 5 m3 é que terão benefício na tarifa do saneamento. Não faz sentido quando são as famílias numerosas que têm de gastar mais água. O que fizemos relativamente às famílias numerosas foi aplicar a regra da lei e as recomendações da ERSAR. Eu sei o que isso é porque também tenho uma família numerosa, é impossível gastar [apenas] 5 m3. Mas, nas famílias numerosas, o saneamento é calculado não pela totalidade, mas por 90% da água consumida. Há uma redução, também.

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