Vereadores social-democratas consideram que respectiva receita permite “acolher medidas de apoio às famílias e empresas”
O Partido Social Democrata (PSD) viabilizou a proposta da gestão CDU de manter a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,40%, em 2023, assim como a participação variável do IRS continuará nos 4%, ou seja, igual à que está em vigor, por considerar que a receita que resulta desta manutenção permite “acolher as medidas de apoio às famílias e empresas” de combate à crise.
Aprovada na reunião de quarta-feira, depois de perto de três horas de discussão, com os votos a favor da CDU, contra do Partido Socialista (PS) e abstenção do PSD, a proposta da maioria comunista anula a redução da taxa de IMI para 0,37% e o alívio da taxa variável do IRS para 3,70%, apresentados pelo PS e impostos pela oposição em Junho último.
“Isto que estamos a fazer é uma parceria positiva. Estamos a tentar ajudar os nossos co-cidadãos. Se formos a fazer contas, conseguimos reduzir o ano passado, entre a redução dos 0,44% para 0,40% e com o IMI Familiar, 2,5 milhões de euros. Com o percentual de IRS que devolvemos aos setubalenses, são mais 1,6 milhões de euros. Temos aqui cerca de 4 milhões de euros que devolvemos aos setubalenses”, justificou Paulo Calado (PSD).
Antes, a vereadora social-democrata Sónia Martins apresentou um conjunto de medidas de apoio às famílias e empresas, aprovado por unanimidade.
“A estimativa é de cerca de 1,1 milhões de euros que vamos devolver. A proposta da CDU é à volta de um milhão de euros. Neste momento estamos a devolver cerca de 6,2 milhões aos setubalenses. É um percentual significativo do orçamento camarário”, acrescentou Paulo Calado.
Isto tendo em conta que também a maioria comunista levou a reunião de câmara uma proposta de “medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos da crise económica e social para o ano 2023”, aprovada com os votos a favor da CDU e do PS e abstenção do PSD.
“Esta tomada de posição do PSD, em manter os impostos e em aprovar medidas de apoio às famílias e empresas, permite que uma maior franja da população seja abrangida, o que significa que haverá mais famílias beneficiadas”, garante a bancada social-democrata.
Na sessão camarária de 26 de Outubro, a CDU já havia assegurado que a referida manutenção é para “benefício” das populações “com orçamentos mais fragilizados”, uma vez que as reduções aprovadas em Junho último “correspondem a uma devolução limitada de rendimento a famílias proprietárias de imóveis ou residentes no concelho”.
PS sugere obter financiamento “através dos parquímetros”
Por parte dos eleitos socialistas, o vereador Vitor Ferreira disse “não considerar justo que também se penalize a classe média só porque é proprietária [de um imóvel]”, afirmando que o financiamento certo poderia ser obtido, por exemplo, “através das verbas dos parquímetros”.
“O PSD tem outdoors em rotundas que falam em redução do IMI para 0,37%. Espero que não assistamos daqui a alguns minutos ao PSD viabilizar um aumento do IMI porque, se isso acontecer, serei obrigado a pensar que, no futuro, corremos o risco do PSD chegar ao poder e ter outra vez aumento de impostos”, atirou, antes da aprovação da proposta.
Já Joel Marques (PS) voltou a afirmar tratar-se “de uma proposta de aumento face àquilo que [estava] aprovado”, descrevendo que “nos últimos 20 anos a receita municipal anual de impostos e taxas subiu 18,1 milhões de euros”.
Carlos Rabaçal (CDU), por sua vez, garantiu que “nenhum munícipe do concelho vai pagar mais um cêntimo de IMI” e que “a argumentação que [o PS] utilizou é falaciosa”.
“Era muito importante que, mais do que criticar ou tecer considerações sobre propostas apresentadas, tivessem apresentado as suas propostas e as fundamentassem. Estão-se a esquecer que a crise não é só para os munícipes. Também atinge a Câmara. Há um crescimento brutal dos custos de ‘produção da empresa’ Câmara, exactamente como há nas empresas”, sublinhou.
As propostas aprovadas serão agora submetidas a votação na Assembleia Municipal de Setúbal, sendo que os temas voltam hoje a ser abordados em conferências de Imprensa, convocadas pelo PS (às 11 horas) e pelo PSD (15 horas), nas respectivas sedes.
