Líder da oposição defende revisão do contrato de estacionamento pago e garante que o PS também vai exigir água mais barata a partir do próximo ano
Poucas horas depois de ter sido eleito líder do PS no concelho, Fernando José, em entrevista, faz o balanço do primeiro ano de mandato. O vereador e deputado recusa a ideia de que a oposição está a comprometer o equilíbrio das contas municipais, acusa a CDU de não ter sabido lidar com o novo sistema de transportes e diz estar disponível para o diálogo com a maioria, mas só se for “franco e inclusivo, nunca q.b.”.
Que balanço faz do primeiro ano de mandato?
Conseguimos alcançar o melhor resultado eleitoral em 20 anos, mas os objectivos não foram atingidos. Os quatro vereadores assumiram funções sem pelouro. Temos desempenhado um papel de oposição responsável, próxima das pessoas e das instituições. De crítica assertiva, construtiva e cooperante. Estou certo de que isso é amplamente reconhecido, pelo que o balanço é muito positivo.
Tem dito que o PS, mesmo não tendo conseguido ganhar o município, já conquistou muita coisa. Que ganhos destaca?
Não tenho dito isso, mas há quem o expresse assim. Afirmo sim, que os autarcas do PS são responsáveis pelas principais transformações das políticas públicas em Setúbal. Por proposta nossa foi devolvido rendimento disponível às famílias e empresas através da redução do IMI e da participação variável no IRS. São opções de gestão diferentes e que respondem às pessoas e às suas necessidades. Foi, também, por proposta nossa que se concretizou a transmissão das reuniões de Câmara, promovendo maior transparência e escrutínio à actividade política e que se aprovou o Conselho Municipal da Juventude, fazendo cumprir a lei em Setúbal com 13 anos de atraso. Paralelamente, evitou-se a alienação de património municipal que consideramos essencial para desenvolver projectos âncora que potenciem a economia no concelho.
A CDU tem acusado o PS de colocar em causa a governação municipal e o PSD alerta para o risco de desequilíbrio das contas se não houver cuidado na redução do IMI. Como responde?
Não é politicamente sério dizer que a oposição compromete o equilíbrio das contas, quando a própria CDU viabilizou a última proposta de IMI familiar. Não há quebra de receita boa quando aprovamos e quebra de receita má quando votamos contra. A verdade é que a redução do IMI permitiu devolver rendimento disponível às pessoas. Foi um compromisso que assumimos e cumprimos. Cabe agora responder aos efeitos da inflação com um pacote de medidas que apoie as famílias e as empresas e que complemente as medidas que o Governo já aprovou. Entendemos que essas são as opções de gestão mais adequadas e que, no orçamento municipal, colocam as pessoas primeiro.
A cinco meses de distância, como vê o caso do acolhimento de refugiados ucranianos e que desfecho espera?
Continuamos a ter a mesma posição. A embaixadora da Ucrânia denunciou no dia 9 de Abril e na reunião de Câmara de dia 20 a oposição alertou novamente para o que se estava a passar com a recepção aos refugiados. O executivo CDU nada fez até à manchete do Expresso de dia 29. Só agiu sob pressão mediática, o que é inaceitável. Houve insensibilidade na avaliação e incompetência na acção. Foi uma humilhação para a nossa cidade e as nossas gentes. Num dos processos abertos o IGF identificou irregularidades, entretanto sanadas, entre as quais pagamentos indevidos à associação. Outros processos correm os seus trâmites e aguardamos com serenidade o seu desfecho. O que é exigível é o apuramento de todos os factos e que deles se retirem todas as consequências.
A gestão da água passa para o município em Dezembro, com a CDU comprometida com a redução das tarifas. Acha que o processo tem sido bem ou mal conduzido?
A posição do PS tem sido clara, defendendo que no actual contexto e depois de um processo de concessão que não correu bem, é hora de internalizar os serviços de água e saneamento. Essa posição que o PS defende encerra, contudo, duas premissas essenciais: a prestação de mais e melhores serviços e a redução da tarifa da água. Num processo que devia ter começado em 2020, mas que apenas teve início em Dezembro de 2021, é normal que os problemas surjam com outra dimensão. O tempo urge e os vereadores do PS estão hoje, como sempre, disponíveis para ajudar a encontrar soluções, sem se demitirem do acompanhamento em tempo real da reactivação dos serviços municipalizados.
O facto de a concessão à Águas do Sado (AdS) ser do tempo de Mata Cáceres não faz do PS responsável por estes 25 anos de água mais cara?
Importa, antes de mais, analisar o contexto em que a concessão foi feita. Os investimentos necessários para a manutenção da rede de água e saneamento não eram compatíveis com os níveis de receita da CMS em 1997. A concessão permitiu garantir um nível de investimento regular, numa época em que concessionar estes serviços era prática corrente. O contrato previa a possibilidade de resgate decorridos pelo menos 5 anos. Ou seja, desde 2002 que os executivos da CDU poderiam ter resgatado a concessão e reactivado os serviços municipalizados, caso considerassem estar em causa o interesse público. Não o fizeram, estavam satisfeitos. Até compreendemos porquê: ainda em 2013 a Câmara e a AdS assinaram um protocolo que alterou o contrato, permitindo que a Câmara propusesse à AdS a execução de obras que nada tivessem a ver com água e saneamento. Este ilusionismo foi acordado com Dores Meira e constava de anotações ao documento que na altura foi enviado à oposição. Como se não bastasse, ainda permitiram que a AdS acumulasse uma dívida de perto de 30 milhões de euros. Respondendo à pergunta, a verdade é que a água em Setúbal tem preços em linha com outros concelhos nos quais o serviço é público. Nos SIMAR de Loures/Odivelas, por exemplo, o primeiro escalão da água para consumo doméstico é pouco mais barato do que em Setúbal, e o segundo escalão é 36,7% mais caro. Aquilo que defendemos para Setúbal é que a margem que hoje é do accionista seja integralmente aplicada na renovação e extensão das redes de água e saneamento. Temos sistemas com perdas de água significativas, temos populações nas freguesias periféricas para quem o saneamento ainda é uma utopia. Isto não é aceitável. A redução do preço da tarifa será consequência da internalização dos serviços, porque os serviços municipalizados têm uma margem de lucro limitada legalmente. Foi um compromisso que assumimos e que tudo faremos para fazer cumprir.
O PS contestou o recente contrato de concessão do estacionamento. Agora que já está em vigor, o que faria o PS se estivesse na gestão municipal?
Se o PS estivesse na gestão municipal este contrato nunca seria celebrado. Este contrato, que tem como mãe Dores Meira e como pai André Martins, foi assinado por 40 anos e com um brutal aumento do número de lugares tarifados. Em 2022 “plantaram-se” mais parquímetros do que árvores! É necessário regular o estacionamento na cidade e melhorar a mobilidade, mas consideramos inaceitável o alargamento de estacionamento pago a zonas residenciais. É necessário encontrar plataformas de entendimento com a empresa para rever o contrato e minimizar o seu impacto. A alternativa seria aceitar que os nossos netos ainda viessem a pôr moedas nos parquímetros que Dores Meira e André Martins cá deixaram.
Sobre os transportes rodoviários: o que acha que falhou e o que deveria ser feito agora?
O arranque da nova concessão foi desastroso. O serviço de transporte público no nosso concelho é medíocre e para além de causar um enorme transtorno no dia-a-dia dos setubalenses, cria desconfiança nos utilizadores. Após as fotos e elogios feitos pelo executivo CDU no dia da inauguração, depressa nos apercebemos da incapacidade da empresa em dar resposta. No dia 20 de Julho alertámos em reunião de Câmara para o início do ano lectivo e para a necessidade de garantir que os alunos não ficassem na paragem à espera do autocarro que não passa. Dois meses depois o cenário é caótico. Uma vez mais, o executivo CDU foi incapaz de antecipar e perceber o problema e encontrar soluções, que passam por colocar transporte escolar à disposição dos alunos que residem nas freguesias periféricas, priorizando carreiras até que seja possível garantir o serviço público de qualidade e para todos e criar um verdadeiro serviço informativo à população, que neste momento é inexistente.
Porque é que os autarcas do PS não estiveram na manifestação?
Os municípios que integram a AML delegaram nesta estrutura as suas competências próprias no âmbito dos serviços públicos de transportes. As cidades não são estanques, as pessoas precisam de cruzar concelhos no dia-a-dia, e a gestão intermunicipal dos transportes públicos é uma decisão correcta. Na sequência dessa decisão, a TML, a empresa criada para fazer esta gestão, procedeu à concessão do serviço. Mas a concessão obedece a um caderno de encargos que tem de ser cumprido e que prevê penalizações e outras medidas em caso de incumprimento. E quem tem a responsabilidade de fazer cumprir o contrato é a TML, a AML, e, em última análise, a CMS, que delegou competências próprias e tem de receber um serviço em linha com o que foi contratado. Aquilo a que temos assistido, por parte de André Martins, é confrangedor. Não só se demitiu de exigir a Carlos Humberto (AML) e a Rui Lopo (TML) que agissem junto da Alsa Todi no sentido de garantir o cumprimento do contrato, como convocou uma manifestação contra a concessionária, colocando os utentes na posição que é do concedente. Os autarcas do PS respeitam as manifestações e protestos populares, são uma importante conquista de Abril. A população tem mais que razão para protestar! Mas não participamos em manifestações convocadas por quem tendo a obrigação de solucionar o problema, tenta disfarçar a sua incapacidade através do protesto.
O presidente da Câmara pede um consenso para um Orçamento de 2023 mais social. O PS está disponível? Em que condições?
Um Orçamento mais social implica um Orçamento verdadeiramente ao serviço das pessoas e marcado pela irreverência da equidade Social. Um verdadeiro acto de coragem e ousadia política. Anunciámos na reunião de Câmara de 21 de Setembro que em breve apresentaremos um conjunto de propostas de âmbito municipal de apoio às famílias. A criação do espaço orçamental suficiente para que as políticas sociais necessárias possam ser assumidas como prioridade, é de crucial importância para que ninguém fique para trás. O PS está e estará sempre disponível para um diálogo franco e inclusivo, nunca q.b..
Foi eleito presidente da concelhia do PS. O que pretende fazer neste mandato de dois anos?
Fui eleito por escolha livre dos meus camaradas de partido, numa lista única e consensual. Agradeço a confiança que foi depositada em mim e na equipa que me acompanha. Chegados aqui, resilientes com sempre, determinados como nunca, pretendemos continuar o trabalho desenvolvido nos últimos anos, reforçando a militância activa e promovendo uma maior abertura do partido à sociedade civil. Seguindo o projecto traçado nas últimas eleições autárquicas, continuaremos a pautar a nossa acção na defesa de Setúbal e dos setubalenses e, com os olhos postos nas autárquicas de 2025, continuaremos a densificar esse projecto autárquico, tornando-o ainda mais agregador, para que Setúbal, concretizando todas as suas potencialidades, há demasiado tempo por realizar, assuma, finalmente, o seu papel de verdadeira capital de distrito.
