António Fialho confirma feito na cerimónia de tomada de posse de nove juízes, que iniciam funções no próximo ano
A Comarca de Setúbal foi reforçada com nove juízes, que tomaram ontem posse na sala de audiências do Tribunal de Setúbal. Na mesma ocasião, o juiz presidente classificou os resultados obtidos nos últimos anos como “positivos, apesar da situação pandémica”, no que diz respeito à “resposta processual e à redução dos tempos dos processos, situação que ocorreu em todas as comarcas de 1.ª instância do País”.
“Contudo, temo que estejamos a atingir um patamar de sobrecarga e desmotivação difíceis de ultrapassar e que continuemos a apostar numa capacidade de resposta difícil de alcançar, quando já deveríamos de discutir patamares mais elevados e exigentes da gestão processual que os recursos actuais não permitem”, frisou António Fialho.
Na cerimónia, realizada na sala de audiências do Tribunal de Setúbal, o juiz presidente explicou igualmente que “o principal défice ao nível de recursos humanos – no quadro dos oficiais de justiça – não melhoraram e ainda correm risco de serem piores”.
“É por isso que teremos de estar atentos à multiplicação de irracionalidades. O processo deve ser visto em função da sua principal finalidade – a decisão – e todos os seus actos devem convergir para que esta seja justa e equitativa”, salientou.
Antes, transmitiu “votos pessoais de sucesso e de felicidades” aos juízes que vão iniciar funções no próximo ano nos Juízos Centrais Cível e Criminal de Setúbal, nos Juízos de Família e Menores de Setúbal e de Santiago do Cacém, nos Juízos Locais Criminais de Setúbal e de Santiago do Cacém, no Juízo de Execuções de Setúbal, no Juízo Local Cível de Setúbal e no Juízo de Competência Genérica de Sesimbra.
Acompanhado de João Palma, procurador da República, e de Maria Vieira, administradora judiciária, António Fialho disse esperar que os nove juízes “tenham a sorte de encontrar na Comarca de Setúbal um trabalho que [os] faça felizes e realizados e que com o [seu] contributo possam fazer deste mundo um lugar mais humano”.
Qualidade da resposta da justiça tem de passar por critérios
No que diz respeito ao trabalho que irá feito “neste ano judicial que agora começa”, o juiz presidente considera que este deve ser desenvolvido tendo em consideração que “a qualidade da resposta da justiça tem de passar por critérios de racionalidade e prioridade, também decorrentes de princípios gerais de igualdade e de proporcionalidade”.
“Com a tensão contraditória do aumento da massa processual entrada e pendente nos tribunais e a progressiva escassez de meios humanos, dir-se-á que só com ganhos muito relevantes ao nível da gestão e da organização do sistema de justiça será possível perspectivar um sistema de justiça operativo e respeitado”, salientou.
Também o “esforço” do Conselho Superior de Magistratura em garantir que “as comarcas têm um regime de assessorias aos magistrados judiciais” foi enaltecido por António Fialho, que afirma que o mesmo “só faz sentido se os juízes utilizarem esta ferramenta como auxiliar do seu trabalho”.
“Neste domínio, todos serão convocados para colaborar na dinamização da página web da Comarca e na publicação regular de decisões judiciais com interesse para a comunidade”. A concluir, garantiu já estarem em preparação as “2.as Jornadas de Direito do Ambiente, para 22 de Março de 2023, em Sesimbra”, nas quais vão ser discutidos assuntos ligados ao mar e aos recursos hídricos.
Já nos próximos dias, “irão ser iniciados os procedimentos de audiência prévia de uma proposta de Regulamento dos Serviços Judiciais da Comarca de Setúbal”, assim como os profissionais “serão convocados para apresentarem sugestões sobre uma proposta de orientações genéricas sobre a emissão de pareceres relativos ao processo inspectivo dos oficiais de justiça”.
