16 Agosto 2022, Terça-feira
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Escolas entregues pelo Estado ao município de Setúbal exigem investimento de 36,5 milhões de euros

Carris Metropolitana reúne-se hoje com agrupamentos e escolas não agrupadas para debater transporte escolar no concelho

 

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A Câmara Municipal de Setúbal, no âmbito do processo de transferência de competências do Estado para os municípios na área da Educação, assumiu a responsabilidade de “um total de sete escolas”, que “têm necessidades de requalificação, construção e investimento de quase 36,5 milhões de euros”.

Foram estes os dados obtidos por uma equipa multidisciplinar da autarquia, através de uma avaliação técnica aos estabelecimentos de ensino, quatro dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, duas secundárias e um dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundária.

Em Abril último, passaram para a responsabilidade do município a Escola Secundária de Bocage e as escolas básicas de Aranguez, Barbosa du Bocage e de Azeitão, “consideradas de intervenção prioritária”.

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“Os restantes estabelecimentos de ensino a necessitar de intervenções são a Escola Básica Luísa Todi, a Escola Secundária Dom Manuel Martins e a Escola Básica e Secundária Ordem de Sant’Iago”, explica a autarquia em comunicado.

De acordo com a edilidade, a avaliação técnica “evidenciou a necessidade de obras profundas e estruturais no edificado e logradouros, bem como a substituição do mobiliário escolar”, assim como o facto de “a Escola Básica de Azeitão e a Escola Secundária Dom Manuel Martins não possuírem nenhum equipamento desportivo coberto para a prática das aulas de Educação Física”.

Desta forma, e como é também importante “passar a existir oferta de ensino secundário para os alunos de Azeitão, concluiu-se que as necessidades de requalificação, construção e investimento nas sete escolas totalizam 36 milhões, 416 mil e 600 euros”.

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Deste valor, mais de “25,6 milhões de euros são referentes a obras estruturais, 8 milhões à construção de um pavilhão na Escola Básica de Azeitão e outro na Secundária Dom Manuel Martins, 1,4 milhões à aquisição de mobiliário e 1,1 à compra de material”.

No entanto, refere a autarquia que não estão “neste caso incluídos os equipamentos referentes ao Plano Tecnológico, como computadores, quadros interactivos e videoprojectores”.

Verbas para pagamento de serviços externos são insuficientes

Em reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação, realizada na passada segunda-feira no auditório do Mercado do Livramento com o objectivo de debater a situação, “foi exposto que, no que diz respeito ao pessoal não docente, a transferência de competências implicou a passagem de 96 assistentes técnicos e 436 assistentes operacionais para os quadros do município”.

Contudo, “o Ministério da Educação não suporta as despesas relativas a seguro de acidentes de trabalho, medicina de trabalho e formação profissional”.

Já no que diz respeito ao “pagamento de serviços externos essenciais, o ministério tem transferido verbas para a electricidade, combustível, água, comunicações, material de escritório, higiene e limpeza”, mas, segundo o relatório elaborado pelos técnicos municipais, o montante foi definido “com base nos valores calculados para 2018, o que se tem revelado insuficiente”.

No balanço realizado no Conselho Municipal de Educação, em reunião dirigida por Carla Guerreiro, vice-presidente da autarquia, referiu-se igualmente que “há, ainda, outros serviços externos essenciais para o normal funcionamento das escolas que não estão contemplados”.

São disso exemplo os valores associados “à manutenção de elevadores, extintores, equipamentos de ar condicionado, caldeiras, equipamentos de cozinha e desportivos, espaços verdes e sistemas de segurança, o fornecimento e manutenção de software e o serviço de reprografia”.

“Quanto ao balanço do ano lectivo de 2021/2022, a falta de professores e de pessoal não docente foi referido como sendo o problema principal”.

Do encontro resultou ainda a “solicitação às direcções das escolas que enviem à Câmara Municipal informação sobre as necessidades de manutenção a efectuar durante a interrupção lectiva”, assim como “ficou agendada para 18 de Julho [hoje] uma reunião entre a Carris Metropolitana e os agrupamentos e escolas não agrupadas para debater o serviço de transporte escolar no concelho”.

O SETUBALENSE contactou a Câmara Municipal de Setúbal, com o objectivo de obter mais detalhes sobre o assunto, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. A autarquia revelou em Abril último que assumiria as novas responsabilidades “em protesto”, por considerar que a referida transferência de competências “não serve a população e coloca em causa a sustentabilidade financeira, de recursos humanos e patrimonial do município”.

“Para lhe chamarmos competências era necessário que as responsabilidades viessem acompanhadas dos devidos meios humanos e financeiros para as exercer. Neste processo as câmaras municipais são encaradas como meras tarefeiras que executam as decisões do Poder Central”, disse na altura André Martins, presidente da edilidade sadina, em conferência de Imprensa realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

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