20 Maio 2022, Sexta-feira
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Assembleia Municipal de Setúbal volta a reunir-se na próxima semana para criar comissão de fiscalização

Requerimento entregue pelo PS para nova sessão foi subscrito por todos os partidos da oposição

 

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A Assembleia Municipal de Setúbal prevê voltar a reunir-se no próximo dia 20, em nova sessão extraordinária, para aprovar a criação de uma Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara de Setúbal no Acolhimento de Refugiados Ucranianos.

Isto tendo em conta que na reunião de terça-feira, o requerimento entregue pelo PS para a realização de uma sessão extraordinária foi subscrito por todos os partidos da oposição, ao contrário da moção de censura apresentada pelos socialistas à acção do presidente da autarquia e do executivo municipal da CDU, que foi rejeitada.

Para o PS, “está aberto o caminho para o apuramento dos factos sobre o caso do acolhimento dos ucranianos em Setúbal”, uma vez que no âmbito da comissão “poderão ser chamados para audição diversos elementos camarários envolvidos”.

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As perguntas, revela a concelhia do PS de Setúbal, “são simples, mas continuam sem resposta”. “Como justifica o presidente a presença do Sr. Igor [Kashin] no atendimento”, “em que qualidade participou na recepção aos refugiados” e “como justifica as perguntas que foram feitas” são algumas das questões que os socialistas dizem querer ver respondidas.

“Sendo, nos termos da legislação em vigor e em respeito pela autonomia do poder local democrático, a Assembleia Municipal o órgão fiscalizador da actividade da Câmara Municipal, estarão o presidente da autarquia e o vereador com o pelouro dos Direitos Sociais obrigados a responder na comissão eventual”, acrescentam.

Além disso, “a criação desta comissão em nada prejudica as investigações já em curso, sendo mais um instrumento legal para ajudar a esclarecer muitas das questões e a apurar cabalmente as devidas e necessárias responsabilidades em torno desta polémica e grave situação”.

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CDU “estranha” falta de convite para subscrever requerimento

Sobre o requerimento entregue para a realização de uma sessão extraordinária, foi com “estranheza” que a CDU diz não ter sido “convidada a subscrever o pedido”, reunião na qual vai ser discutida a criação da comissão eventual.

“Nós teríamos subscrito com todo o gosto esse requerimento. Não vemos qualquer inconveniente na criação da comissão, antes pelo contrário. Estamos disponíveis. Entendemos que a Câmara de Setúbal deve prestar esclarecimentos à Assembleia Municipal, que deverá ouvir outras entidades, designadamente estruturas da administração central que têm trabalhado com a Associação [dos Imigrantes dos Países de Leste – Edinstvo]”, revelou o deputado comunista João Afonso a O SETUBALENSE.

A par da referida comissão, a reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Setúbal ficou fortemente marcada pelo chumbo das duas moções de censura apresentadas por PS e PSD, que poderiam não ter sido votadas, uma vez que não constavam na ordem de trabalhos.

Enquanto a moção social-democrata pedia a demissão do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), a do Partido Socialista visava a censura da gestão autárquica e não apenas na questão da recepção aos refugiados ucranianos.

No entanto, mesmo que tivessem sido aprovadas, as moções de censura discutidas em Assembleia Municipal não têm carácter vinculativo, funcionando apenas como um acto de censura política ao executivo camarário.

Para João Afonso, eleito da CDU, este “resultado comprova que não havia razão justificativa para a apresentação das duas moções, a não ser a tentativa de aproveitamento partidário de uma situação que está em averiguações”.

“O que está verdadeiramente em causa é a incapacidade de a oposição em Setúbal reconhecer os resultados eleitorais de Setembro passado. Continuam a luta de tentativa de descredibilizar o trabalho de profunda transformação do concelho”, afirmou, a concluir.

Com Lusa

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