23 Maio 2022, Segunda-feira
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André Martins: “Cabe ao Governo esclarecer toda esta situação do acolhimento de refugiados”

O caso do atendimento de refugiados ucranianos em Setúbal chegou à Assembleia da República. Os partidos querem explicações

 

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O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, afirma ter questionado o Governo relativamente às acusações da embaixadora da Ucrânia sobre associações pró-russas que estão a receber refugidos ucranianos, mas até agora paira o silêncio, nomeadamente do Alto Comissariado para as Migrações.

Porque responsabiliza o Governo por este caso dos imigrantes em Setúbal?

Nós perguntámos ao primeiro-ministro [António Costa] se confirmava as acusações feitas pela senhora embaixadora da Ucrânia [Inna Ohnivets] e nunca tivemos resposta da parte do Governo. É o Governo que tem a responsabilidade da entrada e do encaminhamento dos refugiados em Portugal. A Câmara de Setúbal apenas se predispõe, cria os serviços, relaciona-se com todas as entidades da Administração, com Alto Comissariado, o SEF, o Centro Regional de Segurança Social, o IEFP, no sentido de receber as pessoas e, em função do que elas precisam, encaminhá-las para essas entidades. Portanto, se há aqui alguma questão que não corre bem, e designadamente se esta associação é daquelas consideradas pró-Putin, o Governo tinha de informar a Câmara de Setúbal e todas as outras câmaras que têm estes problemas. Já veio a público que há um conjunto de outras câmaras municipais. Por isso consideramos que cabe ao Governo esclarecer toda esta situação.

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Como vê o desmentido que o primeiro-ministro fez?

O senhor primeiro-ministro e o seu gabinete podem dizer aquilo que entenderem. Mas nós continuaremos sempre a acusar o Governo e o senhor primeiro-ministro por não ter respondido às questões que nós colocámos em função das acusações que a senhora embaixadora da Ucrânia fez. Era necessário que o Governo esclarecesse se, relativamente à associação que trabalha em Setúbal desde 2005, havia alguma acusação a fazer.

Ainda não recebeu qualquer resposta, nem do Alto Comissariado para as Migrações?

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Nenhuma resposta. Nem do Alto Comissariado, que depende do senhor primeiro-ministro. Por isso é que enviámos à carta, para termos essas informações. É o Governo que tem os serviços capazes para fazer essas investigações e avaliações. Nem a associação de Setúbal nem qualquer outra foi foco dessa investigação.

Qual era o papel de Igor Khashin no gabinete de acolhimento? Estava lá frequentemente, mesmo não sendo funcionário?

De vez em quando estaria por ali, no sentido de ajudar. Nós temos um relacionamento com esta associação [Associação dos Emigrantes de Leste – Edintsvo] desde 2005 e como é um cidadão que fala russo e percebe ucraniano, a presença deles, de Yulia e Igor, era muito importante para ajudar os serviços na recepção às pessoas. O protocolo seguido, das perguntas e dos procedimentos, corresponde ao que a Administração Central tem nestas situações de identificação das pessoas que precisam de apoio social. Esse protocolo existe e os serviços da câmara seguem-no.

O que é que a Câmara vai fazer a seguir?

Pedimos ao Ministério da Administração Interna para fazer uma investigação a este gabinete. A associação já não está a colaborar e afastámos a funcionária, que estava a sentir-se incomodada com estas acusações que não têm nenhuma base de sustentação.

O PSD pede a sua demissão. Continua a ter condições para exercer o cargo?

Nesse partido, e noutros, normalmente nestas situações de grande dificuldade, aparece sempre alguém que se põe em bicos de pés. Isso não nos perturba, continuamos focados. Lamentamos o aproveitamento político que esta situação está a ter porque o que está a ser posto em causa é o acolhimento de refugiados, que requer grande tranquilidade.

Há vários partidos que pedem a sua presença no Parlamento. Acha necessário e está disponível?

Estou disponível. Se a Assembleia da República entender que posso lá ir esclarecer alguma questão, irei com todo o gosto. Não tenho nada a esconder. Se é que há ainda alguma coisa a esclarecer da nossa parte. Por exemplo, a direcção nacional do SEF fez um comunicado a dizer que não tinha nenhum protocolo com esta associação, mas já vieram dizer que afinal tinham tido alguns apoios da associação, quando necessitavam. Suponho que quando necessitavam era exactamente nestes momentos de haver tradução imediata e directa dos refugiados ou de outros imigrantes de leste.

Hoje, segunda-feira, o gabinete de acolhimento vai estar a funcionar normalmente no Mercado do Livramento?

Os serviços continuarão a funcionar, agora com trabalhadores da Câmara e, naturalmente, com mais limitações porque a falta da tradução limita o atendimento. Mas os serviços e a linha telefónica de apoio estarão abertos. Haveremos de encontrar soluções para resolver estes problemas. Espero que o Governo tome a decisão imediata de fazer a avaliação ao gabinete para que a situação fique esclarecida e nós possamos continuar a fazer o trabalho, de forma empenhada, como temos feito até agora.

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