Mais de 11 mil não têm clínico. Álvaro Amaro diz que o Governo, agora em maioria, tem de cumprir com o que promete
O problema “é endémico”, diz a Câmara Municipal de Palmela que exige ao Ministério da Saúde “a colocação urgente de médicos de família, enfermeiros e administrativos” para o pleno funcionamento de todas as unidades de cuidados de saúde primários no concelho. Mais de 11 mil utentes, de um total de 67 955 inscritos, não têm clínico.
A moção foi aprovada pelo executivo autárquico, por unanimidade, na reunião de quarta-feira passada. E Álvaro Balseiro Amaro, presidente da Câmara de Palmela, reforça que é chegado o momento de o Governo resolver de vez a questão.
“É agora ou nunca! O Presidente da República disse que os portugueses escolheram uma maioria e um primeiro-ministro. Agora, há todas as condições para fazerem aquilo que tem de ser feito. O concelho de Palmela começa a ficar saturado de continuar a ser preterido nesta matéria”, afirma o autarca.
“O Ministério da Saúde e o Governo têm agora caminho livre para fazer à sua maneira e aquilo que prometeram aos portugueses têm de cumprir. São necessários mais médicos, mais enfermeiros. Quando não existem, têm de ter capacidade para os contratar, independentemente do tipo de contrato. Adquiram serviços, façam o que entenderem. Mas, as populações do concelho de Palmela não podem continuar nestas circunstâncias”, dispara.
Na moção, é feita a radiografia ao estado da saúde no concelho. “De acordo com os últimos dados disponibilizados pelo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Arrábida, referentes a 2021, dos 67 955 utentes inscritos no concelho de Palmela 17,6% não têm médico de família, número médio que engloba realidades tão díspares como o pleno da USF Pinhal Saúde ou, em sentido inverso, a ausência de médicos em Brejos do Assa. Em Poceirão 38,2% dos utentes não têm médico atribuído, em Quinta do Anjo 35,7%, e no Pinhal Novo (Avenida Zeca Afonso) 27,5%.”
Em Olhos de Água, o centro de saúde “parece ter sido definitivamente encerrado”, “em Poceirão, Águas de Moura ou Venda do Alcaide os postos funcionam apenas alguns dias por semana”, em Brejos do Assa a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ainda não fez “o contrato de arrendamento do edifício com o novo proprietário”, e em Quinta do Anjo – a freguesia que maior crescimento populacional registou no último CENSOS – é registada “uma dificuldade nunca antes sentida na marcação de consultas e atendimento, acentuando a já débil cobertura de cuidados de saúde”, lembra a autarquia, no documento.
Governo deve rever incentivos aos profissionais de saúde
Para Álvaro Amaro a situação já dura há tempo demasiado. “Isto são muitos anos e não pode continuar assim. A moção faz o retrato das dificuldades actuais do concelho. Esta é uma responsabilidade do Poder Central. Continuamos sistematicamente com problemas destes e agora agravam-se numa das freguesias que foi a que mais cresceu. Exigimos respostas concretas, que apoiem, incentivem, atraiam profissionais de saúde para este sector e que coloquem também todo o pessoal necessário para se ter todas as extensões de saúde abertas, a funcionar, sem incidentes”, frisa o edil.
O problema, adianta, não se resolve só com a construção de mais instalações. “O Governo que reflicta sobre aquilo que leva os médicos a preferirem carreiras no sector privado. É porque há um conjunto de factores que não estão a ser considerados nos incentivos que têm de ser dados a estes profissionais. O Estado investe na formação e depois deixa fugir os seus quadros para o privado. Alguma coisa está aqui menos bem regulamentada”, aponta. E, a terminar, Álvaro Amaro debruça-se sobre a falta de técnicos administrativos e o problema da marcação de consultas, entre outros, para deixar uma crítica implícita a uma medida que tem estado a ser implementada um pouco por todo o País – os balcões SNS 24. “A solução não é passar isso para respostas digitais e para as juntas de freguesia”, conclui.
A moção aprovada pelo executivo municipal foi enviada ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro e à ministra da Saúde, aos grupos parlamentares, à ARSLVT, ao ACES Arrábida, aos órgãos autárquicos do concelho, ao Fórum Intermunicipal da Saúde e às comissões de utentes do concelho.
“Transferência de competências é apenas de encargos para os municípios”
Álvaro Amaro deixa ainda duras críticas à transferência de competências do Governo, nesta área, para os municípios. E desmistifica que essa descentralização transporte para as autarquias a possibilidade de resolver aqueles que são os verdadeiros problemas sentidos pelas populações ao nível dos cuidados de saúde.
“Fala-se muito da transferência de competências da saúde para os municípios. Não é transferência de competência nenhuma. É uma transferência de encargos para tomarmos conta de instalações que precisam de obras, de assistentes operacionais para a limpeza, para pagarmos as despesas de funcionamento e cuidarmos dos espaços verdes, para tomarmos conta de viaturas com uma média de quilometragem de 380 mil, para os profissionais de saúde se poderem deslocar no concelho”, esclarece.
“Isto não dá poder nenhum aos municípios para inverter aquilo que as pessoas querem, que é médicos, enfermeiros e as extensões de saúde a funcionar. E isso não vai estar nas mãos das autarquias”, acentuou o presidente da Câmara de Palmela, a finalizar.
