A vereadora do pelouro da Educação do Seixal explicou que a lista publicada a 30 de Março tem desconformidades, constando pessoas que já não estão nas escolas
A autarquia do Seixal pediu a rectificação das listas de trabalhadores que vai receber no âmbito da transferência de competências na Educação, alertando para a ausência de, pelo menos, 18 trabalhadores que importa regularizar neste processo.
Em declarações à agência Lusa, a vereadora do pelouro da Educação do Seixal, explicou que a lista publicada a 30 de Março tem desconformidades, constando pessoas que já não estão nas escolas, que já se reformaram ou que estão em mobilidade noutras entidades.
Por outro lado, adiantou, faltam nessas listas os nomes de, pelo menos, 18 trabalhadores que se encontram a exercer funções nos estabelecimentos de ensino do concelho e já identificados pelos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
“Há 18 trabalhadores que exercem funções nas escolas, mas que não saíram nas listas de publicação e por isso a autarquia está, junto do Ministério da Educação, a providenciar que se rectifique a lista publicada” explicou Maria João Macau.
O concelho do Seixal vai receber um total 689 trabalhadores, 567 dos quais assistentes operacionais e 122 assistentes técnicos.
Contudo, do total de trabalhadores, 19 estão em mobilidade noutro organismo e três estão afectos a dois agrupamentos de escolas em simultâneo.
Da lista constam assim 667 trabalhadores activos e não os 689 listados, valor que está abaixo do rácio definido pelo próprio Ministério da Educação para o concelho, que é de 732 trabalhadores: 615 assistentes operacionais e 117 assistentes técnicos.
O município do Seixal enviou ainda um ofício ao ministro da Educação com um pedido de audiência e com uma proposta de um auto de transferência de competências e recursos do Ministério para a autarquia.
Segundo a vereadora, este auto de transferência define os objectos, os indicadores de medidas e a moldura financeira (actualizada) que o município considera ser indispensável ao pleno exercício das competências previstas.
Maria João Macau disse ainda que a proposta de moldura financeira comunicada a 28 de Março pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação totalizam 11 milhões de euros, valor que a autarquia considera insuficiente face ao apuramento que efectuou e que se traduz num montante global de 17 milhões.
“Se as actualizações não chegarem a tempo, esta situação irá ter impacto significativo do ponto de vista financeiro da autarquia porque estamos a falar de mais de cinco milhões de euros por ano que estão em falta. Só no que se refere ao pagamento de salários do pessoal não docente está a faltar mais de dois milhões”, disse.
A autarquia contesta a forma como o processo está a decorrer, considerando que “não há nem os meios nem os recursos para dar uma melhor resposta às necessidades actuais das escolas”.
“Consideramos que esse processo está a ser conduzido como uma transferência de encargos, que não defende a escola pública de qualidade, nem permite prestar melhor serviço público à comunidade escolar” disse a vereadora.
O Governo definiu 1 de Abril como prazo para descentralizar para os municípios competências na Educação e na Saúde, apesar do baixo ritmo da adesão voluntária ao processo, com vários autarcas a afirmar que não estão preparados para as desenvolver.
As competências no âmbito da Acção Social, que os municípios também deveriam assumir a 1 de Abril, só passam definitivamente para as autarquias a 1 de Janeiro de 2023, uma vez que o diploma sectorial que pormenorizava as tarefas a descentralizar pela administração central foi promulgado apenas em Fevereiro deste ano.
GC / Lusa
