19 Janeiro 2022, Quarta-feira
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Plataforma contra aeroporto no Montijo aponta eventual falta de credibilidade de avaliação ambiental

Os contestatários da construção do novo aeroporto de Lisboa na Base Aérea do Montijo denunciam ainda o que consideram ser “vários tipos de enviesamento patentes no processo do concurso público, tendo em vista a escolha da entidade que desenvolveria a referida AAE”

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A Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não, alertou hoje para a eventual falta de credibilidade da Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, devido ao alegado desequilíbrio entre cenários a avaliar e à entidade escolhida para supervisão do processo.

“A anunciada Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para além de não satisfazer o disposto na legislação em vigor (Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de Junho), vem ferida de diversas incongruências: desequilíbrio entre os cenários a avaliar e desadequação da entidade escolhida para o supervisionar”, refere um comunicado divulgado hoje pela Plataforma Cívica.

Os contestatários da construção do novo aeroporto de Lisboa na Base Aérea do Montijo denunciam ainda o que consideram ser “vários tipos de enviesamento patentes no processo do concurso público, tendo em vista a escolha da entidade que desenvolveria a referida AAE”.

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“Em relação ao desequilíbrio entre os cenários a avaliar, estranha-se o facto de não ter siso considerado para análise comparativa, designadamente em relação à hipótese de aeroporto complementar à Portela, um quarto cenário, baseado na solução NAL (Novo Aeroporto de Lisboa) no CTA (Campo de Tiro de Alcochete) com uma pista, mas facilmente extensível para duas pistas”, lamenta.

“O desequilíbrio existe também no número e na profundidade técnica dos documentos disponibilizados pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.) para os diversos cenários”, lê-se no documento.

A Plataforma Cívica estranha, aliás, que a escolha do Governo para a supervisão do processo tivesse recaído sobre o IMT e não sobre o LNEC, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, entidade pública que considera ter as melhores condições técnico-científicas e experiência para a supervisão do processo.

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“Este Instituto (IMT) não tem, nem no seu historial nem nas suas missões, qualquer experiência em matéria de infra-estruturas aeroportuárias”, salienta a Plataforma Cívica, lembrando que na audição da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, de 21 de Abril do ano passado, defendeu a escolha do LNEC e que isso mereceu a concordância de todos os partidos presentes na audição.

Por outro lado, a plataforma salienta que, não obstante as funções do IMT de regulamentação técnica, de licenciamento, coordenação, fiscalização e planeamento no sector dos transportes terrestres, fluviais e respectivas infra-estruturas, bem como na gestão de contratos de concessão em que o Estado seja concedente nos referidos sectores ou em outros sectores, nomeadamente relativos a transporte aéreo e infra-estruturas aeroportuárias, no site daquele instituto (IMT) “não se encontra qualquer relatório sectorial respeitante à actividade aeroportuária”.

“Também peculiar é a composição do júri do concurso para escolha da entidade empresarial que realizará o AAE: a presidente é vogal do Conselho Directivo do IMT e os dois vogais são técnicos superiores, também do IMT”, salienta a Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não, acrescentando que, pela consulta dos respectivos currículos, “nenhum deles parece ter experiência anterior em matérias relacionadas com o objecto do concurso ou em áreas técnicas conexas”.

A Plataforma Cívica diz ainda reconhecer que a decisão a tomar sobre o novo aeroporto também “tem de ser política”, mas acrescenta que “isso não dispensa que a mesma seja sustentada por uma avaliação técnica isenta, credível e fundamentada”.

“O que tem de ser salvaguardado são os interesses soberanos e estratégicos de Portugal e não os interesses e vontades da multinacional detentora do capital da ANA-Aeroportos, a VINCI Airports”, acrescenta a Plataforma Cívica, alertando para a possibilidade de se estar perante uma “operação de menor rigor, isenção e credibilidade nacional e internacional sobre a questão da localização do novo aeroporto de Lisboa”.

GR / Lusa

 

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