5 Julho 2022, Terça-feira
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Assembleia Municipal de Setúbal aprova orçamento de 147,6M€ para 2022

CDU foi a única força a votar favoravelmente o documento previsional. Oposição absteve-se, com excepção para o Chega que votou contra

 

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O orçamento da Câmara de Setúbal para 2022, no valor de 147,6 milhões de euros, que prevê a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, foi aprovado com votos favoráveis apenas da CDU.

O documento foi ratificado numa reunião que terminou na madrugada de dia 30, após quase sete horas de duração, com 19 votos favoráveis da CDU, 19 abstenções de PSD, PS, BE, PAN e IL, e dois votos contra do Chega.

O Orçamento da autarquia para 2022 tem um valor de 147,6 milhões de euros, enquanto as Grandes Opções do Plano (GOP) de 2002, que apresentam um valor de 74 milhões de euros.

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A proposta de IMI familiar, apresentada pelo PSD, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, IL e Chega, abstenções do PAN e BE e os votos contra da CDU, de acordo com fonte da autarquia, introduzindo-se pela primeira vez este ano.

A proposta prevê uma redução fixa em euros tendo em conta a composição do agregado familiar, beneficiando as famílias numerosas proprietárias de habitação própria e permanente.

Em relação ao IMI, havia uma redução já aprovada em meados do ano de 0,44 para 0,43, mas com a proposta do PS aprovada agora – com os votos favoráveis do PS, PSD, IL, BE, Chega, e votos contra da CDU e do PAN – a taxa aplicada será de 0,40.

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Segundo a mesma fonte camarária, não houve alterações em relação às taxas de derrama (fixada nos 1,5%) e à taxa municipal de direitos de passagem (fixada em 0,25%) relativamente ao ano anterior.

Aquando da aprovação do Orçamento e das GOP em reunião de câmara, o presidente André Martins (CDU) anunciou um acréscimo em relação ao orçamento de 2021 (139,4 milhões de euros), prevendo, entre outras obras, a realização da terceira fase da recuperação do Convento de Jesus, a consolidação das encostas da Fortaleza de São Filipe e a qualificação dos espaços públicos.

“Há uma clara aposta na qualificação do espaço público, dos espaços verdes e da higiene urbana. Mantém-se a continuação de um investimento médio anual significativo na área do saneamento e do abastecimento de água no concelho, bem como na renovação das respetivas redes, havendo a convicção de que já em 2023, com o voltar da água a gestão municipal e a reativação dos serviços municipalizados, este investimento anual poderá vir a aumentar de forma significativa”, disse na altura.

“Há uma clara determinação em aproveitar as condições para investir na requalificação dos bairros de habitação pública municipal e na construção de fogos de habitação de renda apoiada e de renda acessível, como um significativo esforço do que será um importante contributo do município na garantia do acesso à habitação a famílias com baixos e muito baixos rendimentos, além do esforço que está a ser desenvolvido para resolver a situação do bairro (de barracas) da Quinta da Parvoíce”, acrescentou o autarca da CDU. RCP (GR) // MLS

 

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