Candidata diz que os eleitos comunistas têm sido a “voz activa” da região no Parlamento e decisivos para aumentar o rendimento das famílias
Licenciada em Química Tecnológica, Paula Santos, de 41 anos, estreia-se como cabeça-de-lista comunista pela região, após mais de dez anos como deputada. Já foi vereadora no Seixal, onde é ainda membro da Assembleia Municipal. Destaca que a lista tem uma forte ligação ao distrito e defende que dar mais força eleitoral à CDU é importante para travar maiorias absolutas e dar melhores condições de vida aos trabalhadores e à população.
Depois de Francisco Lopes nas últimas eleições, Paula Santos é agora a cabeça-de-lista. É mulher e mais jovem. Acha que isso fará diferença?
Encabeçar a lista é um facto que me honra muito e que acarreta várias responsabilidades. Mas este é um compromisso que também assume o conjunto de candidatos da lista, um compromisso de servir os interesses dos trabalhadores, da população, de contribuir para o desenvolvimento do nosso distrito. A lista tem uma participação maioritária de mulheres, e isso revela, não só, a capacidade e o empenho da participação das mulheres na vida política, mas também a importância que as forças políticas da CDU dão a essa participação.
A lista da CDU, tem, como, aliás, quase todas as listas dos partidos que costumam eleger deputados por Setúbal, quase os mesmos nomes. No caso da CDU, os três actuais deputados são os três primeiros da lista. Nos outros partidos, no PSD por exemplo, também acontece a mesma coisa, não há renovação no topo das listas. Isso não terá reflexos eleitorais?
Houve uma alteração no número um da lista da CDU no distrito. Temos procurado renovar, e creio que isso é visível nos eleitos pela CDU na Assembleia da República, e, se olhar em particular para os deputados que fazem parte do grupo parlamentar do PCP, identifica que há um conjunto de deputados novos. Eu faço parte das listas há mais de 10 anos, mas é importante também associar esta experiência, e se olhar para a lista há, de facto, um conjunto de nomes de jovens, inclusivamente do nosso distrito, e de gente ligada ao mundo de trabalho, à educação e à cultura. Esta ligação que os nossos candidatos têm à realidade concreta do nosso distrito é uma mais-valia. Temos candidatos da Península de Setúbal e do Litoral Alentejano, dos vários concelhos, e isso espelha a nossa ligação à realidade concreta do nosso distrito e aos problemas e dificuldades vividos pelas populações.
Que balanço faz destes dois anos de trabalho dos actuais três deputados, Paula Santos, José Luís Ferreira e Bruno Dias? O deputado do PSD, Nuno Carvalho, diz que foi quem apresentou mais iniciativas. Imagino que não concorde.
É olhar para o vastíssimo trabalho que realizámos, e tivemos já oportunidade de fazer esse balanço, em que procurámos ser uma voz activa e levar à Assembleia da República um conjunto de preocupações que afectam os trabalhadores do nosso distrito. Podemos dar exemplos concretos de que esta nossa ligação ao distrito é real. Pela nossa voz chegou à Assembleia da República a preocupação dos trabalhadores da Navigator, os trabalhadores da Lisnave, os da Amarsul, da Ascenza, e de muitos mais. Gostaria de destacar alguns aspectos que são determinantes, de outras áreas. Foi pela voz dos deputados que integram a CDU que, desde o primeiro momento, alertámos para aquilo que significava, por exemplo, a eliminação da NUT III Península de Setúbal, denunciámos que iria ter implicações profundamente negativas na nossa península, e a realidade está à vista. Foi pela nossa mão que foi aprovada por unanimidade, na Assembleia da República, uma proposta de recomendação ao Governo.
E os outros exemplos que ia dar?
A ampliação do Hospital de São Bernardo, que resultou, inclusivamente, de uma proposta do PCP, aprovada, neste caso concreto, no Orçamento de Estado para 2021, que permitiu desbloquear o processo. As intervenções que tivemos na defesa do direito à saúde, da necessidade da construção do Hospital do Seixal, a ampliação do Hospital Garcia de Orta, as preocupações sobre a necessidade de requalificação e construção de um conjunto de centro de saúde no distrito, a necessidade da reposição do comboio regional, que foi retirado na altura do governo PSD/CDS e que ainda não foi reposto e já deveria ter sido. A intervenção dos eleitos do PCP e do PEV para garantir a gratuitidade dos manuais escolares, para a redução do valor do passe social, para a integração de todos os meios de transporte – e continuamos a lutar para que a ligação Tróia-Setúbal integre este passe-social. São exemplos concretos que permitiram melhorias significativas, que, no final do mês, as famílias ficassem com mais rendimento disponível. Se não fossem os eleitos da CDU, não tinha sido possível.
Para a próxima legislatura, tem dito que o caminho do desenvolvimento para o distrito de Setúbal passa pelo reforço do PCP. Porquê?
Por estes exemplos concretos que já referi e por outros, como a gratuitidade das creches, o aumento das pensões e do salário mínimo, ainda que aquém da necessidade por parte das famílias. Foram medidas que ilustram a diferença e a importância da intervenção dos deputados do PCP e do PEV, porque, ao longo de todos estes anos, nos governos do PS e do PSD/ CDS, nunca foram concretizadas. Desta vez foram, não por vontade do PS, que não o teria feito, mas pela intervenção determinante do PCP e do PEV. Se nós tivermos mais força, temos mais condições para ir mais longe, para implementar um conjunto de medidas que são absolutamente estratégicas, de soluções para problemas que afectam as populações do distrito. Temos um problema sério no distrito com a questão dos salários, com a precariedade, com a necessidade da criação de emprego e de investimento nas áreas da saúde e educação.
Para responder a essas questões, é necessário criar riqueza. Qual é a estratégia para o desenvolvimento?
É necessário criar riqueza, claro. A CDU já teve oportunidade, na semana passada, de apresentar o compromisso eleitoral, em que está evidente a estratégia de desenvolvimento integrada que temos, quer na Península de Setúbal, quer no Litoral Alentejano. E uma questão estratégica que colocamos é a promoção da produção nacional. Temos um conjunto de riquezas, de potencialidades no distrito, que não estão aproveitadas. A primeira são as pessoas, que criam essa riqueza, que contribuem para o desenvolvimento da região. É necessário valorizar estas pessoas, quer estando no activo, como trabalhadores, quer na situação de reformados. A reindustrialização, a aposta na agricultura, nas pescas…
A industrialização é um tema forte para a Península de Setúbal. Como se pode potenciar a indústria na região?
Apostando em sectores que são estratégicos para a nossa economia. Setúbal tem uma ligação muito grande com o rio e o mar e não se percebe como não há uma aposta, por exemplo, na pesca e, em particular, na indústria conserveira, que foi sendo destruída, ao longo de décadas. A integração do país na União Europeia teve um impacto profundamente negativo na nossa região, na destruição do aparelho produtivo e dos postos de trabalho. É necessária uma política, por parte do governo, para a diversificação da actividade económica, mas que aproveite aquilo os conhecimentos dos trabalhadores, e que contribua para a criação e dinamização da actividade económica e permita criar emprego com direitos. É preciso apostar na produção nacional, para reduzir importações, e afirmar a soberania, até do ponto de vista alimentar, porque temos uma vasta área em que pode ser desenvolvida uma agricultura de base local, com preocupação ambiental. Ainda hoje, com a pandemia, nos debatemos com a necessidade de produção de medicamentos, com a necessidade, por exemplo, de produção de vacinas e material de protecção e não temos esta capacidade no país. Podemos olhar para o distrito, onde há potencialidade enormes e actividades que, ao longo dos anos, têm sido desenvolvidas em sectores estratégicos – como o químico, automóvel ou mecânica – e, havendo este conhecimento, é necessário, do ponto de vista político, incrementar este desenvolvimento, não esquecendo o apoio às micro, pequenas e médias empresas. Outra via é uma justa política fiscal em que aqueles que menos têm, os trabalhadores, estejam aliviados na carga fiscal, e haja uma tributação do património de luxo, daqueles que mais têm. Estou a falar, também, de um conjunto de empresas, por exemplo, da Jerónimo Martins que retirou a sede do nosso país, colocou num outro país europeu, e que não paga impostos cá. É uma profunda injustiça e são recursos necessários para o desenvolvimento da economia e para garantir os direitos sociais à população.
Um instrumento essencial para fomentar o desenvolvimento económico, são as NUTS. O PCP continua a defender que a Península de Setúbal tem de estar integrada na Área Metropolitana de Lisboa. Quais são as vantagens dessa integração?
O problema ficou algo confuso com a associação das NUTS à organização administrativa do Estado. Isto foi uma opção do PSD/CDS e não tem que ser necessariamente assim. Podemos continuar a ser AML, para além da necessidade da criação das NUTS III da Península de Setúbal e da Grande Lisboa, que nos permite ter informação estatística da península nos planos económico e social.
Mas isso não resolve o financiamento, só permite informação estatística.
Precisamente, e eu ia ao segundo ponto. A reposição das NUTS III é importante, para termos dados e informação rigorosa sobre esta realidade. Depois, passa por um novo desenho das NUTS II, e isso foi aprovado na nossa proposta de resolução, que, aliás, contém três pontos: a reposição das NUT III – que só não foi reposta durante a governação do PS por falta de vontade política, e foi um problema criado pelo governo PSD/CDS, que eliminou a NUT III sem qualquer justificação – e um novo desenho das NUTS, que permita encontrar uma solução que tenha em conta a realidade da Península de Setúbal, e os nossos indicadores que são completamente diferentes da margem norte do Tejo. Mesmo dentro da margem norte há diferenças.
E qual é o desenho que a CDU propõe para as NUTS?
Este redesenho implica, para sermos sérios e rigorosos, um estudo relativamente a esta realidade. Têm sido apontadas várias hipóteses e é preciso encontrar a solução mais adequada para a nossa península. A questão não é irmos buscar fundos a outras regiões no país, porque, se houver uma NUT II que vá ao encontro daquelas que são as necessidades e a realidade concreta do território, podem vir mais fundos da União Europeia. E o terceiro ponto era, enquanto estas duas medidas não forem concretizadas, que existam fundos que permitam compensar a Península de Setúbal. O investimento público não pode ficar somente dependente dos fundos comunitários. É preciso investimento, também, do orçamento do Estado e há aqui uma responsabilidade do governo que também não está a ser assegurada. Por exemplo, nem os compromissos que assumidos são cumpridos, por exemplo o Hospital do Seixal, que é um exemplo paradigmático.
Para a regionalização, que o PCP também defende, a CDU propõe que a Península de Setúbal fique integrada na AML. Que vantagens é que isso tem?
Nesta legislatura avançámos com uma proposta na Assembleia da República para a criação das regiões administrativas em 2021, que foi rejeitada por PSD, CDS e PS. Nós propúnhamos que, neste processo de criação das regiões administrativas, houvesse um momento de auscultação das assembleias municipais e sobre duas opções. Uma correspondente à área das CCDR e outra correspondente ao mapa que foi aprovado no final dos anos 90. Procuramos que haja uma pronúncia, não quisemos impor qualquer tipo de solução.
A pergunta que lhe fiz mantém-se: quais são as vantagens, de Setúbal estar integrada na região de Lisboa?
Não consideramos que seja um problema estarmos integrados na AML. O problema foi a agregação das NUTS à organização administrativa. É uma questão diferente.
A Constituição também defende um referendo. O PCP não concorda com o referendo, acha que não deve ser realizado?
Consideramos que a introdução do referendo na Constituição da República teve um objectivo muito concreto, criar um obstáculo à concretização da regionalização. Mas a proposta que nós apresentámos foi nos termos da Constituição.
Em 2019 a CDU elegeu três deputados pelo distrito. O que será um bom resultado nestas eleições?
Colocamos como objectivos mais votos, mais mandatos, dar mais força à CDU. Creio que está evidente a importância da intervenção dos deputados, quer do PCP quer do PEV. Os últimos anos revelam isso. Permitiu travar o governo PSD/CDS e do CDS e tudo aquilo que estava perspectivado de cortes, de novos ataques aos trabalhadores, aos reformados e às populações. Mas dar mais força à CDU permite, não só impedir maiorias absolutas – temos muito más memórias daquilo que foram maiorias absolutas no nosso país -, mas dar mais condições para concretizar as soluções que são necessárias para responder aos problemas que afectam os trabalhadores e as populações do distrito. É prioritário neste momento a questão dos salários e das reformas. É absolutamente urgente porque, sem a melhoria das condições de vida, não conseguimos dar um salto, quantitativo e qualitativo, para o desenvolvimento e para o progresso. Permite também concretizar medidas concretas para reforçar o SNS. O momento que vivemos revela a importância do SNS, de atribuir médico e enfermeiro de família. E permite a concretização de um conjunto de investimentos que são absolutamente estratégicos para o distrito, como o novo aeroporto e a terceira travessia do Tejo. São alguns compromissos que têm sido assumidos, mas que são sucessivamente adiados e que são fundamentais, do ponto de vista do desenvolvimento da actividade económica, e para a melhoria das condições de vida da população.
