21 Janeiro 2022, Sexta-feira
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Um ano intenso de pressões termina com António Costa a reconhecer que a Península tem de ser NUTS II

A reformulação da NUTS da Península de Setúbal passou por vários debates, e a porta começou a entreabrir-se num fórum sobre o desenvolvimento do território

 

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Em Novembro de 2020, a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e a Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) apelaram ao Governo para que fosse restabelecida a NUTS III Península de Setúbal (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), por forma a que este território não continuasse a perder fundos comunitários.

Uma exigência que vem praticamente desde que em 2013 o governo PSD/CDS-PP acabou com a unidade administrativa NUTS III que ‘unia’ os nove concelhos da península e ‘agarrou-os’ à estrutura NUTS III e NUTS II da Área Metropolitana de Lisboa (AML), colocando territórios com índices de desenvolvimento e estruturas bem diferentes em igual patamar.

Um ano depois do apelo da AMRS e AISET, na passada sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, reconheceu que a Península de Setúbal está a ser fortemente penalizada por estar integrada na estrutura nominal da AML, e anunciou que Portugal vai pedir à União Europeia que a Península de Setúbal passe a ser uma NUTS II, para que não continue a ser “fortemente penalizada” nos apoios a empresas e nos fundos comunitários.

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“Sabemos bem que a Península de Setúbal, sendo uma NUTS III, é fortemente penalizada por estar integrada numa NUTS II AML, que a recoloca numa posição desfavorável designadamente no regime de apoios a grandes empresas ou na atractividade de fundos comunitários”, afirmou António Costa na cerimónia dos 30 anos da Volkswagen Autoeuropa, que decorreu sexta-feira em Palmela, refere a Lusa.

Disse então o primeiro-ministro que “no próximo mês de Fevereiro, precisamente para ultrapassarmos esta situação, Portugal irá solicitar que a Península de Setúbal deixe de ser uma NUTS III [AML] e passe a ser uma NUTS II para que no futuro não sofra uma penalização na sua atractividade e na mobilização seja dos mecanismos de apoios de Estado a grandes empresas seja para a atractividade fundos comunitários”.

A eventual criação de uma unidade territorial mais pequena, ou NUTS III Península de Setúbal tem sido uma reivindicação de vários autarcas, que consideram que esta alteração facilitaria o acesso desta região a fundos comunitários.

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Aliás, foi uma matéria que teve forte expressão durante esta ano de 2021, e mesmo choques políticos. Logo em Janeiro, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, esteve no ‘olho do furação’ na Assembleia da República.

Primeiro, em Novembro de 2020, defendeu que os nove da Península (Almada, Alcochete, Barreiro, Palmela, Moita, Montijo, Seixal, Sesimbra e Setúbal) deviam constituir-se numa NUTS III, mas abriu o ano de 2021 a dar o dito pelo não dito: defendeu no parlamento, uma estratégia “específica e especial” para a Península de Setúbal, sem necessidade da criação de uma NUTS III.

A isto acrescentou que o Plano de Recuperação e Resiliência vai incluir este território. A oposição não gostou, assim como alguns deputados do PS. Pouco depois a AMRS e AISET reuniram com Ana Abrunhosa, e ficaram com ideia de que o Governo não estava na disposição de acabar com a desigualdade entre territórios.

Mais ainda quando em Maio, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, em resposta ao PCP disse no parlamento: “Se nós, hipoteticamente, tivéssemos uma NUTS III Península de Setúbal, os apoios europeus à NUTS III Península de Setúbal eram os [mesmos] da AML, rigorosamente. O mesmo volume de dinheiro a dividir e a mesma percentagem”.

Ou seja, isto independente do Produto Interno Bruto per capita dos nove da península ser o mais baixo entre os 18 que compõem a AML. Em Junho, numa conferência sobre como colocar a Península de Setúbal no mapa das regiões menos favorecidas, Antoine Velge, presidente da AISET, alertava que Portugal “já perdeu dois mil milhões de euros de fundos comunitários adicionais do PT2020 e outro tanto do PT2030” pelo facto da península estar enquadrada na NUTS AML”.

A solução, defendeu, passa por uma AML como entidade administrativa com duas NUTS, sendo criada a NUTS III para a Península de Setúbal.

No mesmo fórum, “Devolver o Futuro à Península de Setúbal”, a ministra da Coesão Social já veio dizer: “o Governo compromete-se a propor de imediato à Comunidade Europeia a constituição de uma NUTS III para a Península de Setúbal”, e admitiu: “Tendo em conta a unanimidade à volta do assunto, o Governo assume também a disponibilidade para estudar a viabilidade de uma NUTS II, sem condicionar esta reflexão à regionalização”.

Neste fórum, a 4 de Junho deste ano, que terá feito ‘acender muitas luzes’, a deputada socialista à Assembleia da República Ana Catarina Mendes afirmou que “A NUTS III Península de Setúbal é para ser concretizada até Fevereiro de 2022”.

Fevereiro porque é a data imposta pela Comissão Europeia para apresentação da proposta de alteração das NUTS. E assumia que este compromisso do Governo pretende efectivar o processo, de forma a garantir um maior acesso da região aos fundos europeus.

Agora, a 26 de Novembro, é António Costa a vir afirmar que em Fevereiro de 2022 Portugal vai pedir à União Europeia que a Península Setúbal passe a ser uma NUTS II para que não continue a ser “fortemente penalizada” nos apoios a empresas e nos fundos comunitários.

Se tudo correr como pretendem as várias forças políticas, económicas industrias e Academias da Península de Setúbal, este território terá a sua NUTS III, assim como a sua NUTS II, e beneficiar pela sua estrutura a mais fundos comunitários.

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