8 Dezembro 2021, Quarta-feira
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Câmara “anuncia” eliminação de comentários e bloqueio de perfis do seu Facebook caso não sejam cumpridas regras

A Câmara Municipal do Montijo acaba de publicar um comunicado na página que administra na rede social Facebook a anunciar que irá eliminar comentários que considere “ofensivos da sua integridade moral e que constituam uma ameaça aos valores da liberdade”. E adianta que poderá bloquear perfis de utilizadores. Isto se não for cumprido um conjunto de regras de utilização, que enumera na mesma publicação.

“Os comentários dos utilizadores desta página são pessoais no pleno respeito pela liberdade de expressão, não podendo o seu conteúdo ser imputado à Câmara Municipal do Montijo. Nesta base, importa defender os interesses da Câmara Municipal, dos seus trabalhadores, bem como a imagem do concelho e dos seus habitantes, de comentários que sejam ofensivos da sua integridade moral e que constituam uma ameaça aos valores da liberdade, podendo ser eliminados comentários e bloqueados perfis que não cumpram com as seguintes normas de utilização”, lê-se na comunicação que foi publicada por volta das 11 horas da manhã e que elenca as regras que devem ser seguidas pelos utilizadores.
Comunicado da Câmara Municipal do Montijo na íntegra

Política de utilização e gestão de comentários da página de Facebook da Câmara Municipal do Montijo

Na gestão da página de Facebook da Câmara Municipal do Montijo é adoptada uma política que defende a inclusão, a liberdade de expressão, onde todos os comentários são aceites e motivo de reflexão, estando sujeita ao respeito pelos princípios da tolerância e da não censura, com o objectivo de promover a troca de informação e permitir opiniões, positivas ou negativas, referentes ao trabalho desenvolvido pela instituição.
Os comentários dos utilizadores desta página são pessoais no pleno respeito pela liberdade de expressão, não podendo o seu conteúdo ser imputado à Câmara Municipal do Montijo.
Nesta base, importa defender os interesses da Câmara Municipal, dos seus trabalhadores, bem como a imagem do concelho e dos seus habitantes, de comentários que sejam ofensivos da sua integridade moral e que constituam uma ameaça aos valores da liberdade, podendo ser eliminados comentários e bloqueados perfis que não cumpram com as seguintes normas de utilização:
• Os comentários devem estar relacionados com o tema da publicação a que os mesmos se referem;
• São proibidos comentários com conteúdo ofensivo, que revelem assédio ou ameaças a outros utilizadores da página ou aos trabalhadores da Câmara Municipal do Montijo;
• São proibidos comentários que constituam ou encorajem a prática de infracção criminal ou actividade ilegal, violem os direitos de qualquer pessoa ou violem qualquer lei ou regulamentação nacional ou internacional;
• São proibidos comentários que utilizem linguagem obscena, sejam ofensivos, tenham carácter ilegal, pornográfico, incitador do ódio, permitam ou encorajem práticas pouco seguras que possam originar danos de carácter físico, mental ou moral, censuráveis em termos raciais, étnicos, sociais, políticos, legais, morais ou religiosos;
• São proibidos comentários que envolvam a divulgação de conteúdo publicitário, que promovam um negócio ou levem a cabo uma transacção comercial;
• São proibidos comentários que possam violar qualquer patente, marca, segredo comercial, direito de autor ou intelectual de qualquer pessoa.No respeito pela liberdade de expressão e pela transparência não podem, em nenhuma circunstância, ser eliminados comentários ou mensagens que critiquem a actividade da instituição, desde que as normas acima descritas sejam respeitadas nesses comentários ou mensagens.
No caso de um utilizador não respeitar as normas mencionadas, o seu comentário será eliminado definitivamente da página de Facebook da Câmara Municipal do Montijo e/ou o seu perfil bloqueado de futuras interacções por um período mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses, consoante a gravidade do comentário.
No caso de desrespeito grave que implique o bloqueio de perfil de utilizador por parte da gestão da página de Facebook da Câmara Municipal do Montijo, o utilizador poderá solicitar a eventual reversão da decisão, fundamentando o seu pedido, através do email da entidade gestora da página do Facebook: [email protected], pedido que será analisado e respondido num prazo máximo de 10 dias úteis.
A Câmara Municipal do Montijo tem como obrigação preservar a privacidade dos dados e informações que os utilizadores fornecem sobre o registo e gestão dos serviços prestados nas plataformas sociais, podendo esta política de comentários ser sujeita a alterações a qualquer momento.
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