22 Setembro 2021, Quarta-feira
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Plano de Recuperação e Resiliência suporta a 100% reabilitação de oito bairros setubalenses

Legislação recente liberta do encargo a autarquia, que apresentou à AML uma candidatura com 20 operações, no valor de 336 M€

 

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A reabilitação de oito bairros setubalenses, avaliada em perto de 23 milhões de euros, poderá vir a não ter de ser suportada também pela Câmara Municipal de Setúbal, passando a totalidade das verbas a estar contemplada no Plano de Recuperação e Resiliência [PRR].

Isto, porque “legislação publicada em Junho define que os investimentos previstos para as soluções habitacionais ao abrigo do 1.º Direito e da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, tendo em conta os apoios do PRR, têm financiamento de 100%, libertando deste encargo as autarquias e os beneficiários directos”.

O acordo estabelecido entre o município sadino e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana em Fevereiro último, relembra a autarquia em comunicado, previa a divisão do valor em partes iguais pelas duas entidades, na reabilitação de fracções ou prédios habitacionais dos bairros da Bela Vista, Forte da Bela Vista, Alameda das Palmeiras, Quinta de Santo António, Manteigadas, Afonso Costa, Brejoeira e 20 de Julho.

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Tendo em conta “a alteração ao montante do apoio governamental”, a edilidade aprovou na reunião pública da passada quarta-feira a “actualização à Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho de Setúbal”, deliberada em 16 de Setembro de 2020.

A EHL “define um conjunto de medidas, metas, custos e financiamentos adequados às condições gerais dos financiamentos e comparticipações ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.

“Este programa estabelecia, inicialmente, que competia aos municípios um investimento de 50% do valor total de investimento das propostas de reabilitação de edifícios e de habitações permanentes e de 35% do valor total das propostas de promoção de nova habitação permanente”, refere a mesma nota.

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Para fazer face à referida actualização, a edilidade apresentou junto da Área Metropolitana de Lisboa, “que coordenou um plano de acção para a execução do financiamento do PRR, uma candidatura com duas dezenas de operações, num investimento total de mais de 336 milhões de euros”.

“Dos 20 projectos apresentados, 17 referem-se a investimentos na habitação permanente, com 13 operações para reabilitação de todo o parque habitacional municipal, nas quais se incluíram a reabilitação de 414 edifícios dos 13 bairros municipais, a reabilitação de 1 875 fogos municipais e 1 273 fogos de propriedade privada com possibilidade de apoio para reabilitação”.

No que diz respeito à habitação permanente, a proposta do município engloba “a construção de quatro novos empreendimentos para a criação de 582 fogos de renda apoiada e renda reduzida”.

Ao nível do alojamento urgente e temporário, por sua vez, a autarquia “definiu três operações de reabilitação de edifícios de propriedade municipal e de um edifício de propriedade do Estado, que vão resultar na criação de 35 alojamentos para 91 pessoas sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica”.

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