Programa da administração pública prevê igualmente transformação da Bateria do Outão e de terrenos anexos à antiga Torre do Outão
O Hospital Ortopédico Sant’Iago do Outão, em Setúbal, a par de 13 outros imóveis propriedade do Estado sem afectação militar, vai ser requalificado e rentabilizado através do Programa Revive para fins turísticos, revelou um despacho publicado na passada quarta-feira.
As funções actualmente desenvolvidas na unidade hospitalar vão ser transferidas para novo edifício, a construir nos terrenos do Hospital de São Bernardo. Para esta nova edificação, onde vai ficar totalmente concentrado o Centro Hospitalar de Setúbal, está ainda prevista a transferência do serviço de Urgências.
Também terrenos anexos à antiga Torre do Outão foram desafectados do domínio público militar, para o mesmo efeito.
Ao todo, 16 bens imóveis foram aprovados para o programa da administração pública, entre os quais dois imóveis militares no concelho sadino – Bateria do Outão e terrenos anexos à Torre do Outão – e 14 sem afectação militar.
Na lista, anexa ao despacho, consta igualmente no Distrito (sem afectação militar) a Fortaleza da Torre Velha ou de S. Sebastião da Caparica, no concelho almadense, e o Castelo de Almada.
O programa Revive foi criado em 2016, com 33 imóveis, para promover a recuperação e a requalificação de imóveis públicos classificados sem uso, concedendo a privados a exploração para fins turísticos.
“O sucesso do Programa Revive é inegável, estando já concessionada a exploração de diversos imóveis, sendo que, em alguns destes, o respectivo processo de recuperação já terminou e a exploração, com proveito para o interesse público, já se iniciou. O investimento privado, a recuperação de edifícios de relevo histórico e cultural, a criação de emprego e actividade económica com impacto social positivos, devem, naturalmente, prosseguir, mantendo-se o modelo inicialmente preconizado”, escreve o executivo no despacho publicado.
Razão pela qual são afectos ao programa imóveis que, por força das respectivas características históricas, arquitectónicas, culturais ou com possibilidade de aproveitamento económico, em conjugação com a falta de alocação de uma utilização de interesse público que permita a sua manutenção ou desagrave a respectiva deterioração, estejam “enquadrados na missão e objectivos” da génese do Revive.
Os imóveis listados para a nova fase do Programa Revive são, tal como na primeira fase, maioritariamente do Estado, que integram o respectivo domínio privado ou público, salientando o Governo no despacho a “relevante” utilização de património afecto à defesa nacional, disponível para rentabilização, desde o início do Programa Revive.
O executivo acrescenta que, por outro lado, podem ser ainda integrados outros imóveis, propriedade do Estado, mas sem afectação militar, bem como imóveis de outras entidades.
Em qualquer caso, ressalva, importa “estabelecer, conjuntamente, aspectos relevantes dos procedimentos pré-contratuais, nomeadamente no que tange com os respectivos pressupostos, objecto, configuração, e responsabilidade pela tramitação, avultando neste âmbito a importância da definição dos ‘termos de referência’ das futuras intervenções pela Direcção-Geral do Património Cultural, e, bem assim, a responsabilidade que vem sendo atribuída ao Instituto do Turismo de Portugal pela respectiva tramitação concursal, considerando a sua particular vocação para esse desiderato”.
Com VP / Lusa
